decreto lei n 133 88

1733 resultados para decreto lei n 133 88

  • Lei n.º 2/2014
    ... Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de maio ... Artigo ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88", de 30 de novembro, o ... Decreto Regulamentar n.\xC2" ... n.º 2009/133/CE, do Conselho, de 19 de outubro, seria ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ... -Lei n.º 202/77, de 20 de maio, que dá nova redação ao artigo 133.º do Código do Notariado; ... cc) O Decreto-Lei n.º 218/77, de 28 de ... h) O Decreto-Lei n.º 88/76, de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
  • Lei n.º 56/2019
    ... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... /81 , de 31 de dezembro); cc) Decreto-Lei n.º 88/82 , de 18 de março, que concede isenção do ... Imposto Complementar; uuu) Decreto-Lei n.º 133/83 , de 18 de março, que isenta de direitos a ...
  • Decreto-Lei n.º 34/2017
    ... Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro. No âmbito da sociedade concessionária do sistema ... ídico do setor público empresarial, consagrado no Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e pelos seus regulamentos internos, bem como pelas ...
  • Lei n.º 84/2021
    ... anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... Artigo 2.º ... 55,88 ... N.º 235 6 de dezembro de 2021 Pág. 11 ... De 18 000 a 18 999 93 133 88 124 83 119 81 115 80 114 ... De 19 000 a 20 ...
  • Aviso n.º 13309/2023
    N.º 133 11 de julho de 2023 Pág. 175 ... Diário da ... 1 e 2 do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07-01-2015 ... O período de ... acompanhamento de resíduos; ... d) Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, relativa à redução do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
    ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 88 de 166 ... Artigo 11.º ... Medidas de salvaguarda ... 1 - São ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 133 de 166 ... c) Acompanhados durante o transporte para outro Estado membro ...
  • Acórdão nº 00952/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015

    I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...

    ... o Rio Douro, que tinha sido criado pelo Decreto-Lei n.º 307/81, de 13 de novembro, não geria o ... em apreço a alínea c) do n.º 2 do artigo 133.º do CPA nem o n.º 1 do artigo 280.º do ... 86 a 88). Entendimento semelhante posto em causa no ...
  • Lei n.º 82/2023
    ... {word-spacing:87.862215px;}.ws8ee{word-spacing:88 ... ;}.y14f0{bottom:132.926201px;}.y44f9{bottom:133 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
  • Decreto-Lei n.º 16/2017
    ... Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro. A necessidade de proceder neste diploma legal a ... jurídico do setor público empresarial consagrado no Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e pelos seus regulamentos internos, bem como pelas ...
  • Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global.

    ... O Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, que transpôs a Diretiva n.° 2008/48/CE, do ... e das Comunidades Europeias n.°s 87/102/CEE, de 22 de dezembro e 90/88/CEE, de 22 de fevereiro; b) O Decreto-Lei n.° 101/2000, de 2 de junho, ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... ção, passam a estar sujeitos às disposições do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 72-A/2010, de 18 de ... -Lei n.º 51/2007, de 7 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 88/2008, de 29 de maio, 192/2009, de 17 de agosto, e 226/2012, de 18 de ...
  • Acórdão nº 6478/18,9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2023

    I – O cancelamento da protecção jurídica opera “ex nunc” não afectando, por isso, os actos praticados nos autos antes daquele, na vigência daquela. II - Nos termos do nº 4, do art. 119, do CPT, como são os casos em que não ocorre a apresentação de qualquer petição, não é admissível a declaração de extinção da instância, em acção especial de acidente de trabalho, em que a petiçã

    ... ça Social, nos termos e para os fins do Decreto-Lei nº 59/89, de 22/02 ... *O sinistrado, em ... fls. 87/88 ... Por decisão de fls. 106 datada de 9 de ... requerimento de fls. 133) ... Na sequência da comunicação do Autor ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos ... Artigo 133.º Combate à pobreza entre idosos Durante o ano ...
  • Acórdão nº 260/15 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 2015
    ... n.º 85/89, de 7 de setembro, pela Lei n.º 88/95, de 1 de setembro, e pela Lei n.º 13-A/98, de ... artigos 14.º, n.º 2, e 18.º, ambos do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis ... Artigo 21.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e regime aplicável ao ...
  • Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... 3 do artigo 1.º da Lei n.º 88 -A/97, de 25 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 35/2013, de 11 ... Na linha do previsto no Decreto -Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, pretende -se aplicar ao novo sistema multimunicipal ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos ... termos do Decreto-Lei ... no n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de ... 3 de outubro, e no n.º 1 do artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 17/2024
    ... ;}.y2a{bottom:131.429689px;}.yd5f{bottom:131.709697px;}.ycb7{bottom:133 ... 53 Diário da República, 1.ª série Artigo 88.º Controlo do limite para a concessão de empréstimos e outras ...
  • Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... 3 do artigo 1.º da Lei n.º 88 -A/97, de 25 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 35/2013, de 11 ... Na linha do previsto no Decreto -Lei n.º 133/2013, de ... 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75 -A/2014, de 30 de ...
  • Aviso n.º 13310/2023
    N.º 133 11 de julho de 2023 Pág. 211 ... Diário da ... ção, cuja revisão foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, que a ... 12 307,4 3 7 384,4 8 861,3 88 613,3 12,0 7 384,4 1 10 (b) - - ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... 184/87, de 21 de Abril, ... 280/87, de 8 de Julho, 229-B/88, de 4 de Julho, 418/89, ... de 30 de Novembro, 142-A/91, de 10 de Abril, ... vocação da assembleia geral ... Artigo 133.o ... Quórum deliberativo ... 1 — A transformação da sociedade deve ...
  • Acórdão nº 1301/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
    ... de defesa (acórdão M., EU:C:2012:744, n.° 88) ... Em conformidade com a jurisprudência do ... de asilo, motivadas pela vigência do Decreto Lei n.º 113/2018, implementado pela Lei n.º ... pp. 115 a 133 do Relatório), especialmente após a entrada em ...
  • Portaria n.º 133/2019
    ... Rural, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2015 , de 6 de outubro, e 88/2018 , de 6 de novembro, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente ...
  • Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
    ... 473 471 163 ... 522 203 872 ... 443 814 133 ... 369 928 255 ... 51 582 998 ... AÇAO ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 88.º n.º 18 do CIRC 33 324 156,8 ... Tributação ...

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