decreto lei 740 74
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Acórdão nº 2813/08.6TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... V) E Nº 2, AL. C), DO DECRETO-LEI Nº 46/94 DE 22 DE FEVEREIRO Sumário: 1. A ... artigo 410º, n.º 1, do CPP, ex vi do artigo 74.º, n.º 4 do mesmo RGCO, “sempre que a lei ... 740; e ainda quando se violam as regras sobre o valor ...
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Relatório 11-C/2007, de 17 de Julho de 2007
... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M, de 5 de ... 14 346 6 031 3 263 - - 2 709 17 609 8 740 ... Outro equipamento ... 113 280 74 136 39 100 31 674 31 674 29 248 120 706 71 710 ...
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Relatório 3-C/2007, de 18 de Maio de 2007
... 1 659 284 1 740 809 503 805 503 805 ... (C) ... do Decreto-Lei n. 410/89, de 21 de Novembro, explicitados no ... 74 152 29 661 ... Sede equipamentos - conta 423 ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... importante os juros de obrigaçóes (cerca de 74 milhóes de euros), tendo, em contrapartida, ... 3 740,3 1 815,2 1 655,1 91,18 ... Total de custos ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março ... b) Estrutura ...
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Acórdão nº 02305/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Maio de 2013
1. Tendo o dirigente máximo do serviço conhecimento dos factos relevantes e indiciadores de infracções disciplinares, após realização de processo de averiguações, onde era proposta, desde logo, a instauração de processo disciplinar, não sendo necessário para tal decisão a instauração de inquérito disciplinar que apenas terminou passados cerca de 2 anos, pois que as averiguações, ditas...
... FACTO 74° Pelo ofício n° 316/03.DMPJ, de 13 de Maio, ... DR de 30.09.1997, págs. 734 a 740 e in: «www.dgsi.pt/jsta», de 26.06.2001 - Proc ... Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro – contado a ... -
Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... , ao abrigo do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 8/2007, de 17 de Janeiro, o seguinte: ... no Diário da República, 2.a série, n.o 74, de 28 de Março de 2003; c) Anexo L - IVA - ...
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Relatório 1-AF/2007, de 09 de Março de 2007
... 1 597 181 42,0 1 522 355 39,9 - 74 826 - 4,7 ... Lucros em operaçóes financeiras ... 489 740 1 969 427 ... As acçóes próprias em carteira ... ii) A SPGM gere o FCGM, nos termos do decreto-lei que criou o fundo; ... iii) A SPGM funciona ...
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Aviso n.º 26854/2008, de 10 de Novembro de 2008
... 1 do artigo 79. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com a redaco ... 2 1 2 Isolada 11 640 238 238 0,37 476 476 0,74 2 1 2 Isolada 12 640 238 238 0,37 476 476 0,74 ... 100 100 0,34 200 200 0,69 2 1 2 Banda 80 740 302 200 0,27 400 400 0,54 2 1 2 Isolada 81 874 ...
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Decreto n.º 19/2006, de 18 de Julho de 2006
... Custódia Gil Vicente Século XVI (1506) MNAA: 740 ... A/d Século XVI MNMC: 6091 ... A/d Séculos XVI-XVII MNMC: 6136 ... -64; Au-65; Au-66; Au-67; Au-68; Au-69; Au-70; Au-71; Au-72; Au-73; Au-74; Au-75; Au-76; Au-77; Au-78; Au-79; Au-80; Au-81; Au-82; Au-83; Au-85; ...
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Relatório n.º 6-H/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... norma de trabalho (lay-off previsto no Decreto -Lei n. 398/83, de 2 de Novembro) pelo período ... 7116-(74) que, a ser bem sucedido, permitirá satisfazer ... e a sua facturaçáo, em 2002, atingiu os 740 000 euros ... 8 - IMOTRON - Edifícios ...
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Em vigor
Decreto n.º 19/2006 . Classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus
... -64; Au-65; Au-66; Au-67; Au-68; Au-69; Au-70; Au-71; Au-72; Au-73; Au-74; Au-75; Au-76; Au-77; Au-78; Au-79; Au- ... 80; Au-81; Au-82; Au-83; ... 736; Au-737; Au-738; Au-739; Au-740; Au-741; Au-742; Au-743; Au-744; Au-745; Au-746; Au-747; Au-748; Au-749; ...
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Decreto n.º 19/2006
... Au-67; Au-68; Au-69; Au-70; Au-71; Au-72; Au-73; ... Au-74; Au-75; Au-76; Au-77; Au-78; Au-79; Au-80; ... Au-81; Au-82; Au-83; Au-85; ... Au-733; Au-734; Au-735; Au-736; Au-737; Au-738; ... Au-739; Au-740; Au-741; Au-742; Au-743; Au-744; ... Au-745; Au-746; Au-747; Au-748; ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... 74 575 77 069 (a) Antes da imputação de custos ... (688 807) (139 227 241) (168 740 497) Certificados de depósito ... da consolidação integral no âmbito do Decreto -Lei n.º 36/92, tendo em atenção a diferente ...
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Relatório 11-B/2007, de 17 de Julho de 2007
... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M, de 5 de ... 14 346 6 031 3 263 - - 2 709 17 609 8 740 ... Outro equipamento ... 113 280 74 136 39 100 31 674 31 674 29 248 120 706 71 710 ...
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Despacho n.º 10815/2008, de 14 de Abril de 2008
... A.", criada pelo Decreto -Lei n.º 305 -A/2000, de 24 de Novembro, ... O: António Honorato Dias. 74" m 2 RAN + REN 0017 Proprietários: Joaquim Louren\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 06 de Junho de 2006
... Segue a estrada para Oeste até à curva de nível dos 740 m, a Oeste do vértice geodésico Corre Água (819 m) ... Segue a curva ... de marés mortas, e englobando o ilhéu de Baixo com a cota máxima de 74 m, situado no mar a cerca de 700 m a sudeste da Ponta da Restinga ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 1.1 - Lei do Orçamento ... 1.2 - Decreto de execução orçamental ... 1.3 - Alterações ... Quadro XII.74 - RMG - Áreas de Inserção ... Quadro XII.75 - ... através do FEDER, FSE, FEOGA-O e IFOP em 1 740 067,5 mil euros, o que corresponde a uma taxa de ...
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Acórdão nº 05822/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2010
... 72/74, do p.i, cujo teor se dá por reproduzido, no ... do Decreto-Lei n.° 555/09, de 16 de Dezembro, é emitido o ... de fls. 739/740, do p.a.1, cujo teor se dá por reproduzido ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, na redacçáo que ... Artigo 74 ... Divisáo de Viaturas e Máquinas ... 1 - A ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/M, de 20 de Agosto de 2008
... , sobretudo, à presença teores em cloretos com valores entre 200 e 5 740 mg/l, razão pela qual não é utilizada para abastecimento público ... A tabela apresentada mostra claramente que em cerca de 74 ...
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Acórdão nº 359/04 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Maio de 2004
... 74 do processo principal, fls. 58 destes autos), o ... 24.º, 32.º e 39.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 387-B/87. Para tanto aduziu que: (i) o ... °, n.ºs 1, alíneas a) e d), e 2, 736.°, 740.°, n.ºs 1, 2, alínea e), e 3, 741.º, 742.°, ...
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Despacho 4268-M/2007, de 07 de Março de 2007
... 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 239/2004, de 21 de Dezembro, o Instituto ...
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Despacho n.º 23740/2000(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2000
Despacho n.º 23 740/2000 (2.' série). - O despacho ministerial de 26 ... em vista o disposto no artigo 181.º do Decreto n.º 45 266, de 23 de Setembro de 1963, determino ... /77, 19/78, 83/78, 97/78; o despacho n.º 19/11/74, publicado no Diário do Governo, 3.' série, ...
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Relatório 12-T/2007, de 04 de Outubro de 2007
... de crédito, de acordo com o disposto no Decreto.-Lei n. 186/2002, de 21 de Agosto, nomeadamente a ... 2 633 318 74 460 2 288 569 4 996 347 ... Crédito ao consumo ... 20 872 5 740 55 006 15 127 (24 000) (6 600) (1 815) 51 878 14 ...
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Declaração n.º 63/2006(2ªSérie), de 20 de Abril de 2006
... ção, nos termos do n.º 6 do mapa II do Decreto-Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto ... Datas ... 57 146 CRIPS ... 42 435 CERCIBEJA ... 74 008 CERCICOA ... 23 915 CERCIDIANA ... 23 500 ... 75 740,67 CRIF - Centro de Recuperação Infantil de ...