decreto lei 561 2006
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Anúncio n.º 879/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
... efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remisso do ... consiste em aumentar a rea de implantao (mais 561 m2), bem como aumentar a rea de construo (mais ... corre os seus termos sob o processo n.o 3645/2006/URB ... O lote a alterar est descrito na ...
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Despacho n.º 13775/2006, de 30 de Junho de 2006
... P., aprovados pelo Decreto-Lei n.o 316-A/2000, de 7 de Dezembro, na redaco que lhe foi dada pelo ... P., atravs da deliberao n.o 561/2006, publicada no e subdelego, com a faculdade de avocao, no adjunto do ...
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Aviso n.º 26966/2008, de 11 de Novembro de 2008
... efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ... dos artigos 34.º e 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, e após publicação no ... -Lei n.º 157/2001; Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Con- selho, ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de dezembro ... Artigo ... 561, de 17 de março de 1958 ... 3 - Estão isentos ...
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Despacho n.º 21882/2006, de 27 de Outubro de 2006
... P., aprovados pelo Decreto-Lei n.o 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e ainda dos que me foram delegados ... P., pela deliberao n.o 561/2006, publicada no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 88, de 8 de Maio de ...
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Despacho n.º 21881/2006, de 27 de Outubro de 2006
... P., aprovados pelo Decreto-Lei n.o 316-A/2000, de 7 de Dezembro, e ainda dos que me foram delegados ... P., pela deliberao n.o 561/2006, publicada no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o 88, de 8 de Maio de ...
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Acórdão nº 641/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2018
I - O Decreto-Lei 237/2007 de 19/06, regula o tempo de trabalho dos trabalhadores móveis (condutores) de determinada empresa que executem percursos de linha superiores a 50 Km, e não os tempos de trabalho de todos os trabalhadores móveis dessa empresa, ainda que alguns deles, ou até a maioria, apenas realizem percursos inferiores. II – Os tempos, fora dos períodos em que, de acordo com as
... Autor, invocando para tal o disposto no Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho. Considera ... a quem for aplicável o Regulamento (CE) n.º 561/2006, dos quais estão excluídas as carreiras de ... -
Aviso n.º 6058/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 3973244, com domiclio na Rua da Prainha, Gondar, 4835-561 Guimares, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de ue sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei 316/97 ...
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Aviso n.º 7253/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 3303746, com domiclio na Rua dos Bons Ares, 561, So Torcato, 4800-865 So Torcato, Guimares, por se encontrar acusado da ... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 7257/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 7987325, com domiclio na Rua dos Bons Ares, 561, So Torcato, 4800-865 So Torcato, Guimares, por se encontrar acusado da ... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/ ...
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Aviso n.º 7258/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 7987325, com passaporte n. 507852, com domiclio na Rua dos Bons Ares, 561, So Torcato, 4800-865 So Torcato, por se encontrar acusado da prtica de um ... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 7254/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 7987325, com domiclio na Rua dos Bons Ares, 561, So Torcato, 4800-865 So Torcato, Guimares, por se encontrar acusado da ... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/ ...
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Aviso n.º 7255/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 3303746, com domiclio na Rua dos Bons Ares, 561, So Torcato, 4800-865 So Torcato, por se encontrar acusado da prtica de um ... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/ ...
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Aviso n.º 7256/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 3303746, com domiclio na Rua dos Bons Ares, 561, So Torcato, 4800-865 So Torcato, por se encontrar acusado da prtica de um ... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/ ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... português nos termos do Decreto-Lei n.º 41 561, de 17 de ... março de 1958, por empreiteiros ou ... Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 ... de fevereiro, que sejam objeto de ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... português nos termos do Decreto-Lei n.º 41 561, de 17 de ... março de 1958, por empreiteiros ou ... Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 ... de fevereiro, que sejam objeto de ...
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Acórdão nº 81/09.1TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... (CE) Nº 561/2006, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE ... 15 de Março de 2006, artº 7.º, nº1 do Decreto-Lei nº 272/89 de 19 de Agosto na redacção que ...
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Acórdão nº 196/09.6T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2010
... nos Art.ºs 62.º e 65.º-A do RGCO, Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro e dos Art.ºs ... ºs 7.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 561/2006, de 15 de Março, 7.º, n.º 1 do ...
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Acórdão nº 81/09.1TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... (CE) Nº 561/2006, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE ... 15 de Março de 2006, artº 7.º, nº1 do Decreto-Lei nº 272/89 de 19 de Agosto na redacção que ...
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Acórdão nº 81/09.1TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... (CE) Nº 561/2006, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE ... 15 de Março de 2006, artº 7.º, nº1 do Decreto-Lei nº 272/89 de 19 de Agosto na redacção que ...
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Acórdão nº 81/09.1TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... (CE) Nº 561/2006, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE ... 15 de Março de 2006, artº 7.º, nº1 do Decreto-Lei nº 272/89 de 19 de Agosto na redacção que ...
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Acórdão nº 81/09.1TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... (CE) Nº 561/2006, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE ... 15 de Março de 2006, artº 7.º, nº1 do Decreto-Lei nº 272/89 de 19 de Agosto na redacção que ...
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Acórdão nº 81/09.1TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... (CE) Nº 561/2006, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE ... 15 de Março de 2006, artº 7.º, nº1 do Decreto-Lei nº 272/89 de 19 de Agosto na redacção que ...
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Acórdão nº 81/09.1TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... (CE) Nº 561/2006, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE ... 15 de Março de 2006, artº 7.º, nº1 do Decreto-Lei nº 272/89 de 19 de Agosto na redacção que ...
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Acórdão nº 81/09.1TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... (CE) Nº 561/2006, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE ... 15 de Março de 2006, artº 7.º, nº1 do Decreto-Lei nº 272/89 de 19 de Agosto na redacção que ...