decreto-lei 555/99

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  • Aviso n.º 17839/2007, de 19 de Setembro de 2007

    O Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), faz saber que, para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a deliberaçáo tomada em reuniáo camarária realizada no dia 4 de Setembro de 2007, irá decorrer o...

  • Aviso n.º 17840/2007, de 19 de Setembro de 2007

    O Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), faz saber que, para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a deliberaçáo tomada em reuniáo camarária realizada no dia 4 de Setembro de 2007, irá decorrer o...

  • Aviso n.º 15771/2007, de 28 de Agosto de 2007

    Para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 8 de Agosto de 2007, vai proceder-se à discussáo pública do pedido de alteraçáo ao lote 34 do loteamento titulado pelo alvará n.o 16/91, para o prédio localizado na Avenida da...

  • Aviso n.º 17841/2007, de 19 de Setembro de 2007

    O Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), faz saber que, para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a deliberaçáo tomada em reuniáo camarária realizada no dia 4 de Setembro de 2007, irá decorrer o...

  • Aviso n.º 14380/2007, de 08 de Agosto de 2007

    O município de Oliveira de Azeméis torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 2 do artigo 27.o e 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 19 de Julho do corrente ano, que vai proceder-se à discussáo pública do pedido de alteraçáo ao lote 12

  • Aviso n.º 15772/2007, de 28 de Agosto de 2007

    Para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 13 de Agosto de 2007, vai proceder-se à discussáo pública do pedido de alteraçáo ao lote 6 do loteamento titulado pelo alvará n.o 26/96, para o prédio localizado na Rua do Espinheiro,...

  • Aviso n.º 18711/2007, de 01 de Outubro de 2007

    Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que, Idalina Maria Soares Oliveira solicitou a este município, em 22 de Fevereiro do ano 2007, a alteraçáo ao lote 23 do alvará de loteamento n.o 2/00, emitido em 27 de Abril de 2000, a favor de António Fernando Coelho Ferreira, respeitante a um terreno sito no lugar de Vaginha, da freguesia de...

  • Aviso n.º 8127/2007, de 04 de Maio de 2007

    Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara Municipal de Palmela, faz público que, nos termos conjugados do n.o 2 do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre uma proposta de alteraçáo às especificaçóes do alvará de loteamento n.o 105/87, titulado a...

  • Aviso n.º 13134/2007, de 20 de Julho de 2007

    Nos termos das disposiçóes conjugadas dos artigos 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, na sua actual redacçáo, e 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, na sua actual redacçáo, a Câmara Municipal de Tomar informa todos os interessados de que, na sequência da reuniáo extraordinária de 26 de Junho de 2007, foi deliberado abrir um período de discussáo pública relativo aos projectos de arranjos exteriores e...

  • Aviso n.º 12291/2007, de 06 de Julho de 2007

    Decreto-lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152.o do mesmo diploma legal (adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio), é aberto um período de discussáo pública sobre a 3.a alteraçáo ao alvará de loteamento urbano n.o 5/2004, que o munícipe Alberto Vieira Dias pretende levar a efeito na Canada das Pedreiras,...

  • Aviso n.º 11494/2007, de 26 de Junho de 2007

    Torna-se público, para efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussáo pública o pedido de alteraçáo à licença de loteamento titulada pelo alvará n.o 31/77, a requerimento de Manuel Andrade Torres, número de identificaçáo fiscal 178337889, residente no lugar de Outeiro Alto, freguesia de Fridáo, deste concelho, na qualidade de

  • Aviso n.º 14900/2007, de 14 de Agosto de 2007

    Para os devidos efeitos se torna público que a 4 de Maio de 2007 a Câmara Municipal de Tavira determinou submeter a discussáo pública o loteamento urbano, relativo ao prédio sito em Areias de Cabanas, freguesia de Cabanas, neste município, em nome de DUJA Sociedade de Construçáo, Unipessoal, L.da, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, e em conformidade com o n.o 1

  • Aviso 9632-A/2007, de 28 de Maio de 2007

    José Manuel Ferreira Bagorro, vereador da Câmara Municipal de Elvas, faz saber que, de harmonia com os n.os 1 e 3 do artigo 22. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e pela Lei n. 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, em conjugaçáo com o artigo 77. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, e de acordo com a deliberaçáo da Câmara Municipal de

  • Aviso n.º 14747/2007, de 13 de Agosto de 2007

    Em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que se encontra aberto um período de discussáo pública, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a duraçáo de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso...

  • Aviso n.º 7647/2007, de 24 de Abril de 2007

    Para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 10 de Abril de 2007, vai proceder-se à discussáo pública do pedido de alteraçáo ao lote n.o 120 do loteamento titulado pelo alvará n.o 43/86, para o prédio localizado na Rua de Nossa...

  • Aviso n.º 15002/2007, de 16 de Agosto de 2007

    José Maria Prazeres Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura, torna público que, em cumprimento do deliberado pelo executivo camarário em sua reuniáo ordinária realizada no dia 18 de Julho de 2007, de harmonia com o artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, articulado com o artigo 77.o do Decreto-Lei...

  • Edital n.º 443/2007, de 30 de Maio de 2007

    Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que José Pereira Santos solicitou a este município, em 16 de Fevereiro de 2006, a alteraçáo ao lote 1 do alvará de loteamento n.o 17/91, emitido em 20 de Março de 1991, a favor de António de Sousa Magalháes e outros, para um terreno sito no lugar de Campos ou Rande, da freguesia de Milhundos, do...

  • Aviso n.º 1272/2007, de 26 de Janeiro de 2007

    De acordo com o despacho exarado em 7 de Dezembro de 2006 pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussáo pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data da publicaçáo do presente aviso), durante o qual poderáo os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamaçóes, sugestóes ou informaçóes relativamente às questóes que possam ser consideradas no âmbito da...

  • Aviso n.º 771/2007, de 15 de Janeiro de 2007

    De acordo com o despacho exarado em 28 de Setembro de 2006 pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussáo pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicaçáo do presente aviso), durante o qual poderáo os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamaçóes, sugestóes ou informaçóes, relativamente às questóes que possam ser consideradas no âmbito da...

  • Aviso n.º 1274/2007, de 26 de Janeiro de 2007

    De acordo com o despacho exarado em 11 de Dezembro de 2006, pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussáo pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicaçáo do presente aviso), durante o qual poderáo os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamaçóes, sugestóes ou informaçóes relativamente às questóes que possam ser consideradas no âmbito da...

  • Aviso n.º 15649/2007, de 27 de Agosto de 2007

    Gualberto Pimentel Bento, vice-presidente da Câmara Municipal de Povoaçáo, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152.o do mesmo diploma legal (adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio), é aberto um período de discussáo pública sobre a operaçáo de...

  • Aviso n.º 15874/2007, de 29 de Agosto de 2007

    Joáo José de Carvalho Taveira Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/9

  • Aviso n.º 17856/2007, de 19 de Setembro de 2007

    Manuel Rodrigo Martins, presidente do município de Miranda do Douro, faz saber, em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e por força do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a alteraçáo do Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, está...

  • Aviso n.º 6260/2007, de 03 de Abril de 2007

    Manuel Rodrigo Martins, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, faz saber que, em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e por força do artigo 77.o de Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a alteraçáo do Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de...

  • Declaração de Rectificação n.º 5-B/2000, de 29 de Fevereiro de 2000

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.