decreto-lei 555/99
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Aviso n.º 7222/2007, de 19 de Abril de 2007
... de Lamego, torna público, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacçáo actual, que se irá ...
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Aviso n.º 15557/2007, de 24 de Agosto de 2007
...Nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 15855/2007, de 29 de Agosto de 2007
..., Açores, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro (adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores ...
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Aviso n.º 16287/2007, de 04 de Setembro de 2007
Aviso n.o 16 287/2007. Nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, e para efeitos de cumprimento do estipulado ...
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Aviso n.º 7224/2007, de 19 de Abril de 2007
... de Lamego, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacçáo actual, se irá proceder, ...
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Aviso n.º 18829/2007, de 02 de Outubro de 2007
... que, nos termos e para os efeitos dos artigos 22.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Anúncio n.º 865/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
..., nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Anúncio n.º 881/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
..., nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 15532/2007, de 24 de Agosto de 2007
...Em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 15644/2007, de 27 de Agosto de 2007
... que, nos termos e para os efeitos dos artigos 22.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 16948/2007, de 10 de Setembro de 2007
..., nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Anúncio n.º 867/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
..., nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Anúncio n.º 883/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
..., nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 14122/2007, de 03 de Agosto de 2007
... Delgada, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por força do artigo 22.o do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 14357/2007, de 08 de Agosto de 2007
..., nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 15534/2007, de 24 de Agosto de 2007
...Em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Anúncio n.º 869/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
..., nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 14386/2007, de 08 de Agosto de 2007
... determina os n.os 1 e 3 do artigo 22.o e 4 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteraçáo introduzida pelo ...
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Aviso n.º 15535/2007, de 24 de Agosto de 2007
...Em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 18185/2007, de 24 de Setembro de 2007
... determinam os n.os 1 e 3 do artigo 22.o e 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteraçáo introduzida pelo ...
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Anúncio n.º 870/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
..., nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 18186/2007, de 24 de Setembro de 2007
... determinam os n.os 1 e 3 do artigo 22.o e 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteraçáo introduzida pelo ...
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Aviso n.º 18720/2007, de 01 de Outubro de 2007
..., nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 19180/2007, de 08 de Outubro de 2007
... da Câmara Municipal do Fundáo, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, e para efeitos de cumprimento do estipulado ...
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Aviso n.º 885/2007, de 17 de Janeiro de 2007
..., nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do ...