decreto-lei 555/99

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  • Aviso (extracto) 8087/2007, de 03 de Maio de 2007

    António da Cunha Lemos, vereador da Câmara Municipal de Viseu, dá público conhecimento, nos termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de que, 8 dias após a presente publicaçáo no prazo de discussáo pública da proposta de alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 18/2001, em nome de Construçóes Belmiro...

  • Aviso n.º 16582/2007, de 06 de Setembro de 2007

    António da Cunha Lemos, vereador da Câmara Municipal de Viseu, dá público conhecimento, nos termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de que, 8 dias após a presente publicaçáo no prazo de discussáo pública da proposta de alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 04/1981, em nome de Irmáos Oliveira Pinto,...

  • Aviso n.º 16583/2007, de 06 de Setembro de 2007

    António da Cunha Lemos, vereador da Câmara Municipal de Viseu, dá público conhecimento, nos termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, que, 8 dias após a presente publicaçáo no de discussáo pública da proposta de alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 08/2005, em nome de Construçóes Cortês & Campos, L.d

  • Edital n.º 734/2007, de 05 de Setembro de 2007

    Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, faz saber, em cumprimento do disposto no artigo 91.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2

  • Aviso n.º 14632/2007, de 10 de Agosto de 2007

    António P. da Silva Paiva, presidente da Câmara Municipal de Tomar, faz público que, por força do n.o 2 do artigo 27.o e nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública relativa à alteraçáo aos lotes 66 a 80 do loteamento n.o 6/94, sito em Choromela, freguesia de...

  • Aviso n.º 8129/2007, de 04 de Maio de 2007

    Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara Municipal de Palmela, faz público que, nos termos conjugados no n.o 2 do artigo 27.o e no n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre uma proposta de alteraçáo às especificaçóes do alvará de loteamento n.o 44, titulado a...

  • Aviso n.º 8130/2007, de 04 de Maio de 2007

    Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara Municipal de Palmela, faz público que, nos termos conjugados do n.o 2 do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre uma proposta de alteraçáo às especificaçóes do alvará de loteamento n.o 257, titulado a...

  • Aviso n.º 8131/2007, de 04 de Maio de 2007

    Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara Municipal de Palmela, faz público que, nos termos conjugados do n.o 2 do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre uma proposta de alteraçáo às especificaçóes do alvará de loteamento n.o 257, titulado a...

  • Aviso n.º 13124/2007, de 20 de Julho de 2007

    Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara Municipal de Palmela, faz público que, nos termos conjugados do n.o 2 do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre uma proposta de alteraçáo às especificaçóes do alvará de loteamento n.o 240, titulado a...

  • Aviso n.º 8128/2007, de 04 de Maio de 2007

    Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara Municipal de Palmela, faz público que, nos termos conjugados do n.o 2 do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre uma proposta de alteraçáo às especificaçóes do alvará de loteamento n.o 84, titulado a...

  • Aviso n.º 16429/2007, de 05 de Setembro de 2007

    Adília Maria Prates Candeias, vice-presidente da Câmara Municipal de Palmela, faz público que, nos termos conjugados dos n.os 2 do artigo 27.o e 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre uma proposta de alteraçáo às especificaçóes do alvará de loteamento n.o 257, titulado a...

  • Aviso n.º 14122/2007, de 03 de Agosto de 2007

    António Luís da Paixáo Melo Borges, vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por força do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede, pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, à discussáo...

  • Aviso n.º 18980/2007, de 03 de Outubro de 2007

    António Luís da Paixáo Melo Borges, vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por força do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede, pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, à discussáo...

  • Aviso (extracto) 19103/2007, de 04 de Outubro de 2007

    António Luís da Paixáo Melo Borges, vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por força do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede, pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, à discussáo...

  • Aviso n.º 19704/2007, de 12 de Outubro de 2007

    José Maria Ministro dos Santos, engenheiro e presidente da Câmara Municipal de Mafra, torna público que, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, conjugado com o artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, se procede à abertura do período de discussáo pública relativa à alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 17/97, emitido em 21...

  • Aviso n.º 17964/2007, de 20 de Setembro de 2007

    Joáo José Nogueira Gomes Rebelo, vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra, no uso de competência subdelegada, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, conjugado com o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Julho, que, por deliberaçáo tomada...

  • Aviso n.º 15012/2007, de 16 de Agosto de 2007

    Em cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 22.o e no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, dá-se conhecimento que está aberto um período de discussáo pública relativo ao pedido de alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento, a que se refere o alvará n.o 50/1981, de 31 de Agosto, emitido em nome de Joaquim da Silva, para o prédio sito no lugar da Areosa,...

  • Aviso n.º 17965/2007, de 20 de Setembro de 2007

    Joáo José Nogueira Gomes Rebelo, vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra, no uso de competência subdelegada, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, conjugado com o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Julho, que, por deliberaçáo tomada...

  • Aviso n.º 19705/2007, de 12 de Outubro de 2007

    José Maria Ministro dos Santos, engenheiro e presidente da Câmara Municipal de Mafra, torna público que, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, conjugado com o artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, se procede à abertura do período de discussáo pública relativa à alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 17/97, emitido em 21...

  • Aviso 20490-A/2007, de 23 de Outubro de 2007

    O Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, torna público que, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 316/2007, de 19 de Setembro, se procede à abertura do período de

  • Edital (extracto) 528/2007, de 26 de Junho de 2007

    O Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz, presidente da Câmara Municipal, torna público que se encontra em fase de discussáo pública a alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 3/91, de 4 de Fevereiro, da responsabilidade de Leonel Jesus Santos e outros, situado na Gafanha da Boa Hora, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de...

  • Aviso n.º 12309/2007, de 06 de Julho de 2007

    do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna público, ao abrigo do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, que se encontra em inquérito público a alteraçáo, sem obras de urbanizaçáo, ao loteamento com o alvará n.o 2/92, de 15 de Fevereiro, sito...

  • Aviso n.º 16169/2007, de 03 de Setembro de 2007

    Felícia Maria Cavaleiro da Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do n.o 3 do artigo 22.o edon.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 110/2003, de

  • Aviso n.º 19934/2007, de 16 de Outubro de 2007

    O município de Meda torna público, para efeitos do disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 22.o do referido decreto-lei e no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 20 de Setembro, que, após um período de oito dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no...

  • Aviso n.º 19935/2007, de 16 de Outubro de 2007

    O município de Meda torna público, para efeitos do disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 22.o do referido decreto-lei e no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 20 de Setembro, que, após um período de oito dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no...