decreto-lei 555/99
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Aviso n.º 18718/2007, de 01 de Outubro de 2007
... , nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remisso do n.o 1 do artigo 22.o do ...
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Aviso n.º 20349/2007, de 22 de Outubro de 2007
... Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 11262/2007, de 21 de Junho de 2007
... alterao ao loteamento, conforme determina o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco do Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 ...
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Aviso n.º 9510/2007, de 25 de Maio de 2007
... alterao ao loteamento, conforme determina o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco do Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 ...
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Aviso n.º 14490/2007, de 09 de Agosto de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Edital n.º 718/2007, de 03 de Setembro de 2007
... que, em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Edital n.º 722/2007, de 04 de Setembro de 2007
... que, em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 242/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... que, nos termos do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redaco actual, e do artigo 77.o do ...
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Aviso n.º 15306/2007, de 22 de Agosto de 2007
... pblico que, para dar cumprimento ao n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 17753/2007, de 18 de Setembro de 2007
... da Lous, torna pblico que, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 16067/2007, de 31 de Agosto de 2007
... , torna pblico que, para dar cumprimento ao artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 1575/2006, de 27 de Junho de 2006
... Nos termos do disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.o 5 do ...
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Aviso n.º 9103/2007, de 21 de Maio de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um perodo de ...
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Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... /2000 de 20 de Novembro Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei" n.º 555/99, de 16 de Dezembro, diploma que estabelece o actual regime jur\xC3" ...
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Aviso n.º 15017/2007, de 16 de Agosto de 2007
... Novas, para efeitos do disposto no artigo 22.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 16428/2007, de 05 de Setembro de 2007
... Para efeitos do estipulado no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 16725/2007, de 07 de Setembro de 2007
... do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Edital n.º 746/2007, de 11 de Setembro de 2007
... , conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de ...
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Aviso n.º 12392/2007, de 09 de Julho de 2007
... 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e assinatura; d) Outros elementos que o ...
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Aviso n.º 11260/2007, de 21 de Junho de 2007
... alterao ao loteamento, conforme determina o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco do Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 ...
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Aviso n.º 11261/2007, de 21 de Junho de 2007
... alterao ao loteamento, conforme determina o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco do Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 ...
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Aviso n.º 9104/2007, de 21 de Maio de 2007
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 27, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um perodo de ...
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Aviso n.º 14214/2007, de 06 de Agosto de 2007
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um perodo de ...
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Aviso n.º 9509/2007, de 25 de Maio de 2007
... do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 22.o, ambos do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 15856/2007, de 29 de Agosto de 2007
... de Lamego, torna pblico que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99 de 22 de Setembro, na sua redaco actual, se ir proceder de ...