decreto lei 521 99
607 resultados para decreto lei 521 99
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Parecer n.º 2/2023
... , mantendo-se muito acentuada (de 85,5 % a 99,7 %) em alguns serviços tradicional- ... mente ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... POSEUR (F. Coesão) 40 035,3 21,2 -1 521,1 -3,7 ... POSEUR AT (F.Coesão) 852,7 0,5 783,5 ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 42/2008/A de 7 de Outubro
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro (adaptação do sistema fiscal nacional) ... O ...
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Acórdão nº 14/10.2TTEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
Estando em causa acidente mortal ocorrido no domínio da vigência da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, e do DL n.º 143/99, de 30 de Abril, não padece de inconstitucionalidade, por ofensa do princípio da justa reparação das vítimas de acidentes de trabalho [art. 59.º, n.º 1, f), da CRP], a norma do art. 56.º, n.º 1, a), daquele diploma, quando interpretada no sentido de serem obrigatoriamente...
... 56.º da Lei n.º 143/99, de 30 de Abril ... A autora contra-alegou ... , da "norma constante do artigo 74º do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, na redação ... superiores a 30% ou por morte; Acórdão n.º 521/2006, que decidiu julgar inconstitucional a norma ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ... ção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (521") ((euro) 103,08). O rendimento obtido pela Direç\xC3" ...
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Acórdão n.º 393/2016
... ao Código de 1999, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro]. 1.2 - Inconformada com tal ... ódigo das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de dezembro, constante do ... 521. F. Por outro, o princípio em causa constitui um ...
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Parecer n.º 2/2019
... da dívida ao longo dos anos anteriores"(99). Composição da carteira da dívida em ... , evolução que resultou de um aumento de 2 521" M(euro) (1,2%) na dívida dos SI e de uma diminui\xC3" ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , 8901.30.00, 8901.90.10, 8901.90.91, 8901.90.99, 8904.00.00, 8905.20.19, 8905.20.20, 8905.90.19, ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... ölaki (Lei sobre as companhias de seguros) (521/2008); Laki vakuutusedustuksesta (Lei sobre a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.fc5{color:rgb(148,138,84);}.fc9{color:rgb(5,99 ... ;}.y3a5{bottom:520.594400px;}.y6b{bottom:521 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A
... > 98,5 % > 99,0 % ... b) AT2 — Qualidade da Água: ... Objetivos de Estado ... Massas ... 2016 — 12 483 997 € ... 2017 — 15 836 521 € ... 2018 — 19 110 068 € ... Os valores apresentados correspondem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... Flores 1 530 1 610 1 585 1 665 1 658 1 677 1 703 ... Faial 9 521 7 726 6 633 7 100 6 886 7 176 6 746 ... Pico 6 556 6 217 5 521 5 759 5 884 ... 02 01 10 Resíduos metálicos ... 02 01 99 Outros resíduos não anteriormente especificados ... N.º 138 18 de ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 16,99 ... 15 158950 Susana Daniela da Silva Correia ... 15,521 ... 147 158567 Ricardo Fernando da Costa Ribeiro ...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... 99. Com efeito, a presente Reclamação Judicial ... do já citado artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei nº 398/98, de 17/12, que nitidamente apontam ... doc. 10) ... ACRESCE QUE, 521. Como se denota da factualidade provada em 1. dos ... -
Acórdão n.º 297/2016
... Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na redação ... máximo igualou superior a (euro) 2.493,99 e inferior a (euro) 49.879,79; e um ano, nos ... 508-522), nos termos seguintes (cf. fls. 521-522): «[ ... ] 3. Conclusão 1 - Numa ...
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Relatório n.º 3/2023
... serviços e comissões 17 38 984 631 22 670 521 ... Encargos com serviços e comissões 18 (21 ... Recursos de clientes 524 666 99 318 ... Outros ativos e passivos operacionais ... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de ... 12 de novembro (RJSPME), ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... 99) Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... 521) A massa falida veio, ainda, a receber da ...
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Edital n.º 19/2022
... ;}.y31b0{bottom:98.670202px;}.y34d9{bottom:99 ... ;}.y2b76{bottom:520.950279px;}.y2522{bottom:521 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Santa Cruz das ... 394 1,2% 521 -4,3% 1 820 5 932 ... Corvo 103 1,8% 114 3,5% 2 191 6 700 ... Fonte: INE, ... maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas (99,95 % do total de empresas ... em 2020) e as suas dinâmicas têm vindo a ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... de Processo Penal de 1929 (aprovado pelo Decreto n.º 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929), quer ... ós relatado; de 24-02-2010, processo n.º 151/99.2PBCLD.L1.S1-3.ª (idem); de 15-09-2010, processo ... /04-6.ª Secção; de 05-05-2005, Revista n.º 521/05-7.ª Secção (a própria vítima, falecida ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... n.os 61, 67, 69, 71, 77, 87, 89, 91, 93, 97, 99, 103, 107, 113. MA-C109 - Conjunto de edifícios ... n.os 447, 461, sem número, sem número, 497, 521, 531, sem número, sem número, 567, 568. Rua ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... -shadow:none;}.sc2{text-shadow:-0.015em 0 rgb(99,100,102),0 0.015em rgb(99,100,102),0.015em 0 ... ;}.y14a6{bottom:520.885278px;}.y2bd7{bottom:521 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y386b{bottom:98.708142px;}.y3a25{bottom:99 ... ;}.y2d10{bottom:520.960805px;}.y36fd{bottom:521 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Matrícula Nome Colocação 99 156622 Fábio Manuel Nunes Reia ... CM Lisboa/DN — DAE 521 157229 Vítor Edgar Nunes Abreu ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 14,921 ... 99 159554 Petra Niceia Guereiro Reis ... 14,521 ... 176 159427 Pedro Manuel Proença Gaspar ...
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Parecer n.º 1/2021
... dos beneficiários (o primeiro é superior em 99 M(euro)). - Incumprimento do princípio da ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)(521). Atendendo à necessidade de estimular a ...
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Portaria n.º 339/2012, de 25 de Outubro de 2012
... 339/2012 de 25 de outubro O Decreto -Lei n. 144/2008, de 28 de julho, alterado pelas ... 159/99, de 14 de setembro ... Durante o ano de 2011, de ... 5 635 990,52 521 557,48 6 157 548,00 220 000,00 20 473,68 6 ...