decreto lei 521 99
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... ;}.y11e{bottom:92.850839px;}.y179{bottom:99 ... 486370px;}.xe{left:472.191246px;}.x23{left:521 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2023
... pesca e de náutica de recreio ... O Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, que estabelece o regime de ... b) 2024 — € 2 051 803,67; ... c) 2025 — € 2 521 193,41; ... d) 2026 — € 2 307 463,17 ... 3 — Estabelecer que o ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... ;}.ya7{bottom:97.582040px;}.y126{bottom:99 ... ;}.y2bf{bottom:520.982027pt;}.y49{bottom:521 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 1 — Até à revisão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos gabinetes do Governo Regional ... 04 Países terceiros e organizações internacionais * 335 651 478 470 521 093 ... 11 Ativos financeiros: ... 05 Empréstimos a curto prazo: ... 01 ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... ;}.y177{bottom:520.985354px;}.y98{bottom:521 ... N.º 99" 23 de maio de 2022 Pág. 83 Diário da Rep\xC3" ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 83 ... Diário da ... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa/DN — DSIC ... 521 155196 Diogo Filipe Pereira Gago ...
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Portaria n.º 144/2021
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ... que acresce IVA à taxa legal em vigor;2024: 521 625 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em ...
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
... ;}.ya7{bottom:97.582040px;}.y126{bottom:99 ... ;}.y275{bottom:520.770000pt;}.y49{bottom:521 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 1 — Até à revisão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos gabinetes do Governo Regional ... 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 2 104 521 ... 04.02.01 JUROS DE MORA 3 600 ... 04.02.03 MULTAS E COIMAS PI ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Cadaval 70 649 € 0 € 6 743 € 22 441 € 99" 834 € ... Cascais 0 € 1 058 862 € 105 142 \xE2\x82" ... 32 856 € 364 685 € 86 292 € 87 521 € 571 354 € ... Paços de Ferreira 19 537 € ...
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Parecer n.º 2/2022
... ciamento e seguros de crédito diminuem 3 521 M€ ... 5.2 — Passivos contingentes ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 247 533 ...
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Parecer n.º 2/2022
... ciamento e seguros de crédito diminuem 3 521 M€ ... 5.2 — Passivos contingentes ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 247 533 ...
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Aviso n.º 8152/2017
... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.\xC2" ... Decreto-Lei n.º 521/99, de 10 de março regulamentado pela Portaria ...
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Aviso n.º 10650/2016
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, portaria ... da Serra, rua Junta de Freguesia n.º 1 6215-521 Unhais da Serra, até ao termo do prazo indicado ... n.º 75/2013, de 12 de setembro e Lei n.º 169/99, de 18 Setembro, na redação da Lei n.º ...
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Edital n.º 987/2022
... , nos termos previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, alterado e ... as alterações decorrentes da Lei n.º 156/99, de 14 de setembro, da ... Lei n.º 106/2001, de ... 521 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ;}.y2e0{bottom:98.983879px;}.y850{bottom:99 ... ;}.y6d7{bottom:520.009475px;}.y8e7{bottom:521 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... do Território, aprovado pela Lei n.º 99/2019, ... de 5 de setembro; ... ii) Plano ... vii) Estradas Municipais: EM 519; EM 520; EM 521; EM 521-1; EM 358; ER 258 (troço urbano ... na ...
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Aviso N.º 521/2004 de 8 de Junho
... do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Junho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, torna-se público que, por despacho do conselho de ...
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Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... anteriores. Esta receita representa 99,3 % do total contabilizado na Conta da Região ... 18 439 585 935 549 050 36 885 549 024 546 467 521 258 217 17 386 503 656 521 042(2) ... 2 556 25 ...
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Regulamento n.º 642/2023
N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 521 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... d) do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de ... setembro, alterada pela Lei n.º ... , de 11 de janeiro e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54-A/99, ... de 22 de fevereiro que ...
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Parecer n.º 2/2018
... 99 - Erros na Demonstração dos Fluxos de Caixa ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... Como se referiu no Parecer sobre a CGE 2015(521), face à natureza desses fundos, não incluídos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.y1043{bottom:97.130332px;}.y1119{bottom:99 ... ;}.y3cf{bottom:520.712412px;}.y912{bottom:521 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 74 ... Declaração de Retificação n.º 521/2023: ... Retifica o Edital n.º 1080/2023, ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o artigo 25.º do ...
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Parecer n.º 2/2023
... , mantendo-se muito acentuada (de 85,5 % a 99,7 %) em alguns serviços tradicional- ... mente ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... POSEUR (F. Coesão) 40 035,3 21,2 -1 521,1 -3,7 ... POSEUR AT (F.Coesão) 852,7 0,5 783,5 ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... Aveiro ... Anadia ... 20 816,99 € 15 612,74 € 0,00 € 0,00 € 34 226,61 € ... Oeiras ... 0,00 € 0,00 € 521 033,24 € 390 774,93 € 213 162,49 € 159 ...