decreto lei 519 e2 79

... da população, cumprindo assim os objectivos constantes do artigo 37.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, tendo em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro. Considerando o que, em relação às habilitações do pessoal docente e respectivos ...

... da população, cumprindo assim os objectivos constantes do artigo 37.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, tendo em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro. Considerando o que, em relação às habilitações do pessoal docente e respectivos ...

...Considerando o que, em relação aos grupos de docência e respectivos quadros, se estabelece no Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, e diplomascomplementares; Tendo ainda em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º ...

...Considerando o que, em relação aos grupos de docência e respectivos quadros, se estabelece no Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, e diplomascomplementares; Tendo ainda em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º ...

... de Português; Considerando, finalmente, que o Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro, não contempla a situação acima descrita: Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro: Determina-se: Os portadores da licenciatura em línguas e literaturas modernas, variantes de: Estudos Portugueses; Estudos Portugueses e Alemães; Estudos ...

...Nestes termos: Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, determina-se o seguinte: Ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro, publicado no Diário da República, de 9 de Fevereiro de 1984, rectificado por ...

Portaria n.º 234/2015 de 7 de agosto Nos termos do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacio- nal de Saúde, implementado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram aprovadas através da Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro as tabelas de preços a prati- car pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como o ...

..., finalmente, que é intenção inequívoca do Governo tentar corrigir tais assimetrias, de acordo com as disponibilidades orçamentais existentes; De acordo com o estabelecido nos Decretos-Leis n.os 47480, de 2 de Janeiro de 1967, 48541, de 23 de Agosto de 1968, 48572, de 9 de Setembro de 1968, 260-B/75, de 26 de Maio, 80/78, de 17 de Abril, 219/79, de 17 de Julho, 273/79, de 3 de ...

...(Assinatura ilegível.). Entrado em 15 de Julho de 2003. Depositado em 1 de Agosto de 2003, a fl. 33, do livro n.º 10, com o registo n.º 234/2003, nos termos do artigo 24.º do DecretoLei n.º 519-C1/79, na sua redacção actual. (Publicado no B.T.E., 1.ª série, n.º 30, de 15/8/2003). CCTV entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das ...

... alargamento das estruturas físicas de acolhimento dos alunos; Considerando que, como resultante do Programa Especial de Execução de Escolas Preparatórias e Secundárias, criado pelo Decreto-Lei n.º 76/80, de 15 de Abril, vão entrar no parque escolar novos equipamentos que permitirão uma gestão mais equilibrada e uma melhor distribuição e alojamento dos alunos; Considerando que com ...

Portaria n.º 791/86 de 31 de Dezembro Considerando que, como resultantes do Programa Especial de Execução de Escolas Preparatórias e Secundárias, criado pelo Decreto-Lei n.º 76/80, de 15 de Abril, vão entrar no parque escolar novos equipamentos que permitirão uma gestão mais equilibrada e uma melhor distribuição e alojamento de alunos; Considerando que ...

...Considerando o disposto nos artigos 26.° e 124.° do Estatuto da Carreira de Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, nos artigos 2.° e 3.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 18/88, de 21 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.° 407/89, de 16 de Novembro, e, relativamente ao pessoal não ...

... quadros de pessoal; Considerando o disposto nos artigos 26.º e 124.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, nos artigos 2.º e 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, no Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro, e no Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de ...

...Considerando o disposto nos artigos 26.° e 124.° do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, e 2.° e 13.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 18/88, de 21 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.° 407/89, de 16 de Novembro, e, relativamente ao pessoal não docente, no ...

...ção de escolas; Considerando o disposto nos artigos 26.° e 124.° do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, nos artigos 2.° e 13.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 18/88, de 21 de Janeiro, no Decreto-Lei n.° 407/89, de 16-11, e, relativamente ao pessoal não docente, no ...

... não foi possível incluir o estabelecimento de ensino ora criado na portaria que recentemente alterou o conjunto das escolas; Considerando que, por aplicação do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, os lugares de contratos plurianuais são transformados em lugares do quadro; Considerando a criação de lugares prevista no n.º 2 do mesmo artigo: De acordo com o ...

Portaria n.º 760-A/90 de 28 de Agosto Considerando o movimento anual da rede escolar; Considerando que, por aplicação do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, os lugares de contratos plurianuais são transformados em lugares do quadro; De acordo com o disposto nos Decretos-Leis n.os 47480, de 2 de Janeiro de 1967, 48541, ...

Portaria n.º 823/89 de 16 de Setembro Considerando o movimento anual da rede escolar; Considerando que, por aplicação do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, os lugares de contratos plurianuais são transformados em lugares do quadro; Considerando a criação de lugares do quadro prevista no n.º 2 do mesmo artigo; De ...

... de ensino; Considerando, finalmente, que o lançamento de novas escolas resulta, em parte, do Programa Especial de Execução de Escolas Preparatórias e Secundárias criado pelo Decreto-Lei n.º 76/80, de 15 de Abril; De acordo com o estabelecido nos Decretos-Leis nos 47480, de 2 de Janeiro de 1967, 48541, de 23 de Agosto de 1968, 48572, de 9 de Setembro de 1968, 260-B/75, de 26 de ...

...ório e secundário; Considerando finalmente que o lançamento das novas escolas resulta, em parte, do Programa Especial de Execução das Escolas Preparatórias e Secundárias, criado pelo Decreto-Lei n.º 76/80, de 15 de Abril; De acordo com o disposto nos Decretos-Leis n.os 47480, de 2 de Janeiro de 1967, 48541, de 23 de Agosto de 1968, 48572, de 9 de Setembro de 1968, 260-B/75, de 26 de ...

... do Sistema Educativo); Considerando o disposto nos artigos 26.° e 124.° do Estatuto da Carreira de Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, nos artigos 2.° e 3.° do Decreto-Lei n.° 18/88, de 21 de Janeiro, no Decreto-Lei n.° 407/89, de 16 de Novembro, e, relativamente ao pessoal não docente, no ...

...Assim, tendo em conta o disposto nos artigos 26.° e 124.° do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, nos artigos 2.° e 13.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 18/88, de 21 de Janeiro, no Decreto-Lei n.° 407/89, de 16 de Novembro, e, relativamente ao pessoal não ...