decreto lei 47587

... que é urgente fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Determino o seguinte: 1 - Nos termos do presente despacho, é homologado o curso técnico-profissional de ...

... que é urgente fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Determino o seguinte: 1 - Nos termos do presente despacho, é homologado o curso técnico-profissional de ...

... que é urgente fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Determino o seguinte: 1 - São criados no Instituto de Educação e Desenvolvimento (INED), como ...

... um novo enquadramento à formação técnica no domínio da construção civil, até então assegurada pelo curso de mestrança, criado pelo Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948, ajustando-se às novas exigências de progresso tecnológico e à necessidade de desenvolvimento cultural dos ...

... maior equilíbrio entre a escolaridade presencial e o estudo privado dos estudantes: Determino, ao abrigo das disposições do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, que a carga horária dos cursos complementares do ensino secundário a vigorar a partir do ano lectivo de ...

...Tendo em vista a regularização da situação escolar dos alunos, ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determino o seguinte: 1 - É homologado o plano de estudos dos 7.º e 8.º anos de escolaridade que, em ...

Despacho Normativo n.º 20/88 Ao abrigo do disposto do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967,determino: 1 - É criado o curso de técnico profissional auxiliar de moldes, em regime pós-laboral, cuja ...

... no Despacho Normativo n.º 105/84, de 24 de Janeiro; Considerando a experiência já realizada: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Maio de 1967: Determino: 1 - Os cursos a que se refere o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 105/84 passam a ter as seguintes ...

... aos níveis de qualificação profissional 1 e 2, convindo implementar cursos de nível 3: Nestes termos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determina-se: 1 - São prosseguidos na Casa Pia de Lisboa os cursos técnicos e profissionais adiante ...

Portaria n.º 128/80 de 25 de Março Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Ciência: 1 - Os resultados dos ...

...Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Determino que o plano de estudos e a respectiva carga horária do curso técnico-profissional de ...

... 21 de Outubro, foi criada, em termos de experiência pedagógica, uma estrutura para o ensino técnico-profissional e profissional, e que o Decreto-Lei n.º 47587 prevê a realização de experiências pedagógicas em 'estabelecimentos de ensino particular que assim o solicitem e ofereçam as ...

...E, em conformidade com a Concordata, foi publicado o Decreto-Lei n.º 323/83, de 5 de Julho, que, já expurgado da única inconstitucionalidade nele detectada pelo Tribunal Constitucional, mais modernamente ...

... de Setembro; Sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Teatro e Cinema, de Lisboa; Ao abrigo do disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 310/83, de 1 de Janeiro: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte: 1.º Nível O curso a ...

...Nestes termos, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, do artigo 2.º, n.º 3, da Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.º 489/73, de 2 de Outubro, ...

...Ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determina-se:. I - Educação pré - escolar. Nos termos do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional ...

Portaria n.º 675/77 de 3 de Novembro Manda o Governo da República, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, nos termos do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, o seguinte: 1. São suspensos os cargos de directores de turma nos cursos nocturnos do ensino preparatório, ...

Despacho Normativo n.º 170/84 O curso de mestrança de construtor civil, criado pelo Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948, tem vindo a manter uma frequência que demonstra o interesse sócio-profissional de que se reveste. As ...

Portaria n.º 634/79 de 30 de Novembro Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 53/79, de 11 de Setembro, manda o Governo da República Portuguesa pelo Ministro da Educação: ARTIGO 1.º Licenciatura em ...