decreto lei 474 88 22 dezembro
355 resultados para decreto lei 474 88 22 dezembro
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Relatório n.º 5/2023
... corrência, em dezembro, organizado pela ARC de Angola, que, para além ... (PCR's) 0 0 0 0 9 9 ... DJCDIV 0 2 0 0 20 22 ... Total 29 16 3 1 35 80 ... Legenda: TPI – ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... 2020 0 15 18 47 8 88 ... 2021 3 11 20 53 8 95 ... 2022 7 5 21 51 9 93 ... ,58 5 636 851,98 263,08 263,08 161 881,59 5 474 707,31 5 636 588,90 0,00 164 727,68 ... D1.2 ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... ;}.y1b{bottom:473.706533pt;}.ydf{bottom:474 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... dezembro, ficando posiciona- dos na 1.ª posição ... CM Porto a ) 22 156121 Daniel Filipe Lobo Luís ... CM Lisboa 88 156634 Pedro Miguel Teixeira Cerqueira ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... ;}.ya3{bottom:473.219733pt;}.yce{bottom:474 ... direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos ... 31 de maio e/ou de 1 de outubro a 31 de dezembro, têm direito a um acréscimo de 5 dias úteis de ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano civil, ... a 31 de dezembro, têm direito a um acréscimo de 5 dias úteis de ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 474 ... Diário da República, 2.ª série PARTE J3 ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... pela Portaria n.º 303/2021, de 17 de dezembro, sendo, não obstante, aprovado o novo modelo de ... Sem prejuízo do disposto no nº 8 do artigo 22.º, no n.º 1 do artigo 59.º e nos n.ºs 9 e 10 ... Campo 474 – Gastos do período relativos a obras de ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II - No caso dos ofendidos
... , I Série – A, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1995, e BMJ n.º 450, pág. 72, que no âmbito ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... 167, de 22-01-1969, BMJ n.º 183, pág. 166, de 15-10-1969, ... 88, e Maia Gonçalves, in CPP Anotado – o ... ão de 19-04-2006, proferido no processo n.º 474/06-3.ª Secção, CJSTJ 2006, tomo 2, págs ... -
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... outubro A Lei n.º 82 -E/2014, de 31 de dezembro, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2015, veio ... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ... , não depreciáveis/não amortizáveis [art.º 22.º n.º 1, al ... d) do CIRC] 407 411 ... Mali 466 Malta 470 Marrocos 504 Martinica 474 Maurícia 480 Mauritânia 478 México 484 ...
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Acórdão nº 121/23 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2023
... recorrida o seguinte (cf. fls. 21-22"): ... «Pela mesma razão de que ... o que est\xC3" ... efeito, à norma do n.º 21 do artigo 88.º do CIRC, aditado pela Lei n.º ... 7-A/2016, ... 29 de Dezembro, bem como os artigos 135.º da primeira e 233.º ... acima identificado (Processo Arbitral n.º 474"/2017-T) não ... foi notificada ao Ministério P\xC3" ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro) ou, na ...
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Edital n.º 1553/2022
... da República, 2.ª série, n.º 88, parte H, de 06-mai-2022, através do Aviso n.º ... Enquadramento geral ... O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua atual ... da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, da Lei n.º 23/96, de 26 de julho e da Portaria ... (2.ª série), de 22 de fevereiro, no que respeita às regras de ... N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 474 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Edital n.º 258/2022
... âmara e da Assembleia Municipal de 09 de dezembro ... de 2021 e 18 de dezembro de 2021, ... 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, ... da estrutura orgânica ao Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a saber: ... n.º 88, de 7 de maio de 2015 ... Neste sentido, a ... N.º 49 10 de março de 2022 Pág. 474 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 22168/2023
... {word-spacing:20.832947px;}.ws2a8{word-spacing:22 ... ;}.y1af4{bottom:87.998962px;}.y3700{bottom:88 ... ;}.y1c1{bottom:473.990553px;}.y2459{bottom:474 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... em anexo à Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro; b ) O Município pode solicitar estudos ...
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Acórdão nº 00095/14.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020
I - A consideração da isenção contida no artigo 14.º do CIVA, e especificamente nas operações assimiladas a exportações relativas à transmissão de bens de abastecimento postos a bordo das embarcações a que alude a alínea d), do n.º 1, daquele preceito legal, pressupõe (conditio sine qua non) a sua comprovação, quando exigível, através de documento alfandegário apropriado, ao abrigo do disposto no
... , 450, 452, 454, 462, 464, 466, 468, 470, 472, 474, 476, 478, 480, 483, 487, 491, 497, 499, 501, ... n.ºs 1, 3, 6, 8, 10, 12, 13, 15, 17, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 31, 33 a 35, 37 a 42, 44, 45, ... , 59, 61, 63, 65, 67, 69 a 78, 80, 82, 83, 85 a 88, 90, 92, 94, 95, 97 a 99, 101, 103, 105, 107, ... um regime especial relativamente ao do Decreto nº 31 730 de 15/12/41, que aprovou o Regulamento ... 10º do DL n.º 325/2003, de 29 de dezembro e na alínea q), do n.º 2, do artigo Io da ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos ... de ... Figura 22: Evolução da meta de valorização de RCD ... 93,1% 84,9% 87,9% 97,7% 87,2% 96,0% 88,4% 32,6% 26,5% ... Corvo Faial Flores Graciosa ... 10 221 11 597 13 017 13 798 16 073 15 785 14 474 ... Santa Maria 235 174 671 1 006 1 037 1 077 1 ...
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Despacho n.º 944-A/2022
... {vertical-align:16.797200px;}.v3{vertical-align:22 ... :73.415263pt;}._c{width:83.848031pt;}._10{width:88 ... A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3" ... Decreto -Lei n.º 169 -B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, determina -se o ... ,08 € 472 777,20 € 472 777,20 € 474 072,48 € VIANA D O CAST ELO PO NTE DA B ARCA ...
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Aviso n.º 787/2022
... ;}.yc52{bottom:473.995047px;}.y1e1{bottom:474 ... 460486px;}.h29{height:18.279675px;}.hd{height:22 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... ária da Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2022, cujo texto se anexa ao presente aviso, ... : a ) As obras inacabadas previstas no artigo 88.º, do RJUE ficam sujeitas às taxas previstas ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... 22) designadamente no âmbito do processo civil, ... ósito, pode ler-se no Acórdão de 21 de dezembro de 2016, Tele2 Sverige e Watson, C-203/15 e ... ob. cit., pág. 88). Na forma específica de proibição de acesso ... deste Tribunal n.os 285/92 [III, C), n.º 5], 474/2013 [n.º 12] e 225/2018 [n.º 53]; neste ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
Portaria n.º 276/2014 de 26 de dezembro Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto ... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do ... , não depreciáveis/não amortizáveis [art.º 22.º n.º 1, al ... d) do CIRC] 407 411 ... 504 Togo 768 Eslováquia 703 Martinica 474 Tonga 776 Eslovénia 705 Maurícia 480 ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 141/88, de 22 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ... 09 Resto do mundo 539.264.474 ... 07 Venda de Bens e Serviços Correntes 728 01 ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... ;}.y9c{bottom:473.734667pt;}.y5c{bottom:474 ... 2.ª série, n.º 247, parte C, de 23 de dezembro de 2021, foi autorizada a pro- moção de 1197 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa. 22 155306 Joaquim Correia Carvalho ... Cm Lisboa. 88 155148 João Tiago T erra Boa Gomes ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... 2.ª série, n.º 247, parte C, de 23 de dezembro de 2021, foi autorizada a pro- ... moção de ... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa ... 22 155306 Joaquim Correia Carvalho ... Cm Lisboa ... 88 155148 João Tiago Terra Boa Gomes ... Cm Lisboa ... 474 155413 Daniela Filipa Lopes Ramos ...
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Aviso n.º 5482/2023
... pelo Aviso n.º 23717-A/2022, de 16 de dezembro ... Procedimento concursal comum para ... Admitido(a) Prova de Conhecimentos ... 474 Daniel Filipe Amaral Pinto ... N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Admitido(a) Prova de Conhecimentos ... 22 Mariana Sofia Graça Luís ... * Candidato ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro ... Legenda ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
... redação anterior à introduzida pelo Decreto"-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de outubro, e ... 342.\xC2" ... na alínea c) do art. 48.º do CIRE ... 22 — O facto de não ser previsível, à época, o ... 88 — Mas não é esta susceptível de determinar ... n.º 117-A/2007, de 28 de dezembro (cf. artigo 12.º do Código Civil) ... 3.1.1 ... 2004, pp. 474 e ss, 544 ss, e 575 ss ... Cf., a propósito, ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... ção, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de ... setembro, todas as pretensões relativas a ... Artigo 88.º ... Critérios de perequação ... 1 — O ... áreas ardidas com referência a 31 de dezembro de cada ano, nos ... termos definidos no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2006, de 04 de Agosto de 2006
... Hidrográfica do Guadiana, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 16/2001, de 5 de Dezembro, o ... o disposto nos Decretos Regulamentares n.os 2/88, de 20 de Janeiro, e 37/91, de 23 de Julho ... O ... do estabelecido no Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo dada pelo ... do Melo Moinho Moderno 269400 167400 159 474 ... 25 Alandroal Capelins Arquitectónico Elevado ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... {word-spacing:21.297600px;}.ws2c2{word-spacing:22 ... ;}.y7b0{bottom:473.883316px;}.y112{bottom:474 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... Artigo 88.º Critérios de perequação 1 — O princípio ... áreas ardidas com referência a 31 de dezembro de cada ano, nos termos definidos no Decreto ...