decreto lei 454 91
567 resultados para decreto lei 454 91
-
Classificação vLex
-
Aviso n.º 7672/2006, de 14 de Dezembro de 2006
.4TAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Angel Freitas Rosa, filho de António Carlos Fernandes Rosa e de Nilda Freitas da Rosa, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 13 de Julho de 1977, com domicílio na Rua Professor José Buisel, 69, Residência Grade, 8500 Portimáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Julho de 2001, por despacho de 27 de Outubro de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 1961/2006, de 24 de Julho de 2006
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4555/98.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Joáo Sebastiáo Micolo, filho de Joáo Sebastiáo Micolo e de Esperança Agostinho, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 1 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16161810 e da...
...direito, Rinchoa, 2635 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, por despacho de 23 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a ...
-
Aviso n.º 3410/2006, de 01 de Setembro de 2006
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 16507/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Henriques Soeiro das Neves Correia de Magalháes, filho de José Manuel das Neves Correia de Magalháes e de Maria Ângela Dias Soeiro de Magalháes, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1972,...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Agosto de 2002, por despacho de 4 de Abril de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 7542/2006, de 14 de Dezembro de 2006
A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2267/92.7TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Coelho de Melo, filho de Orlando da Rocha Melo e de Margarida Dias Coelho, natural de Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira,...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Janeiro de 1992, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos ...
-
Anúncio 1470-VO/2007, de 06 de Março de 2007
A Dr.ª Isabel Maria Trocado Monteiro, juíza de direito da 3.ª Secçáo do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 8118/02.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Albertina Gomes Cardoso Barbosa, filha de António Cardoso Barbosa e de Maria Delfina Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Março de 1976, solteira,
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Março de 2002, por despacho de 13 de Dezembro de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 1788/2006, de 24 de Julho de 2006
A Dr.ª Ana Ferreira da Silva, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1089/04.9TAFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Dinis Fernandes Rebolo, filho de Manuel Fernandes Rebolo e de Maria Dolores do Sacramento Fernandes de Castro, natural de Funchal, Santo António, Funchal, de nacionalidade...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Junho de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Maio de 2006, nos ...
-
Aviso n.º 3338/2006, de 01 de Setembro de 2006
O Dr. Frederico Joáo Lopes Cebola, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 9283/04.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Subtil Garcia, filho de Joaquim Ricardo Garcia e de Maria Clementina Subtil Matos de Andrade, natural de Quarteira, Loulé, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Maio de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Junho de 2006, nos ...
-
Aviso n.º 3367/2006, de 01 de Setembro de 2006
A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11258/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido William José Magalháes Fernandes, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 16 de Setembro de 1974, solteiro, titular do passaporte n. Ck800822, com domicílio na...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Março de 2001, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso de contumácia n.º 7233/2006, de 28 de Junho de 2006
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1844/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cristiano Silveira de Souza, filho de Auzenir Melissio de Souza e de Zulma da Silveira Souza, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 15 de Junho de 1976, solteiro, com domicílio na Rua Impasse Cidade Maranháo, 6, 1.,...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Outubro de 2000, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 2940/2006, de 16 de Agosto de 2006
A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1. juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2203/93.3TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Lourenço Funenga Pires, com domicílio na Rua dos Mastros, 45, 2., Lisboa, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo,...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a ...
-
Aviso n.º 7356/2006, de 14 de Dezembro de 2006
O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secçáo do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 7956/04.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Veaceslav Moisei, filho de progenitores desconhecidos, natural da Moldávia, de nacionali-dade moldava, nascido em 7 de Março de 1977, solteiro, com auto-rizaçáo de...
...Matinho, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Outubro de 2006, nos ...
-
Aviso n.º 3486/2006, de 01 de Setembro de 2006
O Dr. Joáo Abrunhosa de Carvalho, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 9011/04.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando da Silva, filho de Luci Tomé da Silva, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 27 de Maio de 1979, titular da identificaçáo fiscal n. 244380392 e do...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Junho de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Junho de 2006, nos ...
-
Anúncio 1470-FN/2007, de 06 de Março de 2007
.5TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio José Charrua Encarnaçáo, filho de Júlio Rosa da Encarnaçáo e de Judite Rosa Reboxo da Encarnaçáo, natural de Seixal, Amora, Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n. 8490485, com domicílio na Praceta Joáo Barros, 9, 7., frente, Marinha, Arrentela, 2840 Seixal, por se...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97 de 19 de Novembro, praticado em 22 de Março de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Setembro de 2006, nos ...
-
Anúncio 1470-D/2007, de 06 de Março de 2007
A juíza de direito, Dr.ª Fernanda Wilson, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 136/91.7TBAGD, ex.-1608/92, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Bobalo Gonçalves Monteiro, filho de Virgílio Gonçalves Monteiro e de Felisbela do Nascimento Monteiro, natural de Fundáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97 de 19 de Novembro, praticado em 11 de Julho de 1991, por despacho de 6 de Dezembro de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 3977/2006, de 13 de Setembro de 2006
A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1191/01.9PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Saudade Piçarra Doidinho, filho de Manuel Doidinho e de Maria do Carmo Velhinha, nascido em 14 de Setembro de 1933, solteiro, titular do bilhete de...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Junho de 2001, por despacho de 4 de Maio de 2006, proferido nos autos ...
-
Anúncio 1470-DE/2007, de 06 de Março de 2007
A juíza de direito, Dr.ª Ana Reis Baptista, do 1 Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 63/97.4TBBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Martins Inácio, filho de Manuel Inácio e de Maria Contreiras Martins, natural de Portugal, Faro, Sáo Pedro, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1949, casado, titular...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97 de 19 de Novembro, praticado em 15 de Maio de 1995, por despacho de 5 de Janeiro de 2007, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 2128/2006, de 24 de Julho de 2006
O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1906/97.8TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Wilfred Manfred Wilhelm Heupel, filho de Nilly Heupel e de Irmagars Heupel, de nacionalidade alemá, nascido em 2 de Abril de 1949, titular do passaporte n. 5147182291, com domicílio na Rua...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Julho de 1997, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 2871/2006, de 16 de Agosto de 2006
A Dr.ª Maria Ângela Lopes Ferreira Reguengo da Luz, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11733/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Joáo Ribeiro Furtado Moreno Gonçalves, filho de Luís Augusto Moreno Gonçalves e de Dina Otília Ribeiro da Cruz Furtado Moreno Gonçalves, natural de...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Abril de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Junho de 2006, nos ...
-
Aviso n.º 3348/2006, de 01 de Setembro de 2006
A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11916/96.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Duarte, filho de Carlos Rigueiro e de Idalina da Conceiçáo, natural de Chaves, Lama de Arcos, Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1956,...
...1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, actualmente na redacçáo dada pelo artigo 1., do Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 2863/2006, de 16 de Agosto de 2006
A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalháes da Cruz Magalháes, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 760/05.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ingus Jerins, filho de Aleksanders Jerins e de Maria Jerins, natural de Letónia, nacional de Letónia, nascido em 25 de Junho de 1985, titular do passaporte n. 82792
...1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Outubro de 2004, um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido ...
-
Aviso n.º 7696/2006, de 14 de Dezembro de 2006
A Dr.ª Catarina Caramelo, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 17/98.3PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Pires de Sousa Pereira, filho de José Pires Pereira e de Beatriz Jesus Trindade de Sousa, natural de Moçambique, nascido em 26 de Julho de 1958,...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Janeiro de 1998, por despacho de 24 de Outubro de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 3365/2006, de 01 de Setembro de 2006
A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 9322/97.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Zambujeira Silva Gonçalves, filho de José Manuel Estremoz da Silva Gonçalves e de Mónica Maria Zambujeira da Silva Gonçalves, natural de Sáo Cristóváo e Sáo Lourenço,...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Agosto de 1997, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 1948/2006, de 24 de Julho de 2006
A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 34877/91.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim David Silva Moreira Neto, filho de Acácio Ferreira Neto e de Ana Jesuína da Silva Moreira, natural de Bairro, Vila Nova de Famalicáo, de nacionalidade portuguesa,...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Junho de 2000, por despacho de 27 de Março de 2006, proferido nos autos ...
-
Aviso n.º 2066/2006, de 24 de Julho de 2006
Matias e de Laurinda Rosa dos Santos, nascido em 15 de Outubro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n. 4187141, com domicílio em Caldas da Felgueira, 3525 Canas de Senhorim, por se encontrar acusado da prática do crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97,
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Março de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Maio de 2006, nos ...
-
Aviso n.º 7254/2006, de 14 de Dezembro de 2006
O Dr. Paulo Teixeira Afonso, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimaráes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 3211/01.8TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Duarte Leite Martins, filho de José Pereira Martins e de Ana da Silva Leite, natural de Guimaráes, Sáo Torcato, Guimaráes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro...
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Fevereiro de 1993, por despacho de 20 de Outubro de 2006, proferido nos autos ...