decreto lei 433 82 27 outubro

...úmero de adjuntos do diretor-geral dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros; y) O Decreto-Lei n.º 388/85 , de 8 de outubro, que altera a redação do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de novembro de 1966, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º ...

... o Ministério da Cooperação com as Secretarias de Estado da Descolonização e da Cooperação; v) O Decreto-Lei n.º 585-A/75 , de 17 de outubro, que integra na Presidência do Conselho de Ministros a Secretaria de Estado do Ambiente; w) O Decreto-Lei n.º 599/75 , de 29 de outubro, que torna ...

...ência do nº 2 do artigo 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ a corrupção ativa para ... imóvel que foi vendido a “HD…, S.A., foi realizada em 21 de Outubro de 1998, pelo valor de 167.000.000$00, constando na mesma tal valor como ...

... e em liberdade, porquanto só foi preso para cumprir pena em 09 de Outubro de 2015. H. Aqui chegados, e como resulta do explanado supra, encontra-se ... modificações do Código de Processo Penal, operadas pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, pela Lei n.º 52/2008, de 28 de ...

... remissão do artigo 60 da Lei n.º 107/2009, para o artigo 41º do Decreto-lei 433/82) que a produção de prova deve respeitar a ordem seguinte: ... aplicável ex vi do artigo 74º nº 4 do DL nº 433/82 de 27 de Outubro e com a jurisprudência fixada pelo Acórdão do Plenário das Secções ...

... ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... pelos Decretos-Leis n.os 172/90, de 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, de 20 de agosto, e 116/2008, de 4 de julho. 4 - O arrendamento ...

... previsto no presente diploma é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de Outubro. 3 . @@@Artigo 2.° Negligência. Nas ...

... Promulgado em 24 de Setembro de 1999. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 13 de Outubro de 1999. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. Anexo CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO ...

...ções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de ... pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho -, retificada pela Declaração de Retificação ...

...Outubro...

...-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, pela Lei n.º 55-B/2004, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e pelo ...

... Penas e Medidas Privativas da Liberdade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98 , de 7 de outubro. A Assembleia da República decreta, nos ...

...ção legal, por tal dever ser a leitura do artigo 27.º-A do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º ...

... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director Municipal de São João ... redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 211/92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ao inquérito público. Verifica-se ainda ...

... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por meu ... (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores dos ...

... 18 de Agosto de 1995, 1000 acçóes ao preço de 2400$; em 13 de Outubro de 1995, 200 acçóes ao preço de 2234$ e 300 acçóes ao preço de ... Portugal na sequência da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março, bem como com o regime estabelecido pelo ...

... de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a alínea a) do n.º 1 do ... pela Declaração de Retificação n.º 72/2006, de 6 de outubro), pela Lei n.º 35/2007, de 13 de agosto, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de ...

... janeiro - Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos ...

...Decreto-Lei n.º 48/2012, informamos V. Ex.ª que, não tendo ainda decorrido ..., de 14 de setembro; 105/2009, de 14 de setembro; 53/2011, de 14 de outubro", 23/2012, de 25 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.\xC2"...

... 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberaç\xC3"... pelas Leis n.º 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de ...

...: a) Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime Jurídico da Reorganização ... 16-A/2002, de 31 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 229/2002, de 31 de outubro, pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ...

... de receção para a Câmara Municipal de Valongo, Avenida 5 de Outubro, 160, 4440-503 Valongo, até ao termo do prazo fixado no ponto 1, não ... de 05 de março; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo DL n.º 177/2001, de ...

...: a) Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Lei Geral Tributária aprovada pelo ... 16-A/2002, de 31 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 229/2002, de 31 de outubro, pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ...

...ções Públicas, conjugados com os artigos 27.º, 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por autorização ... específicos (Tema 2): Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (versão atual); Lei n.º 19/2004, de 20 de maio; Portaria 304-A/2015, de ...