decreto lei 42 91 22 janeiro
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Despacho n.º 836/2022
...;}.fs6{font-size:38.000000px;}.fs4{font-size:42....607983px;}.ya2{bottom:89.116326px;}.y2a{bottom:91... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 87 Diário da República, 2.ª ... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto" -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua reda\xC3".... . . . . . . . -57002,58 -258892,75 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 836/2022
N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 87. Diário da República, 2.ª ... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto"-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua. redaç\xC3".... . . . . . . . . . . . . . -57004,56 -258924,42. 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . -57002,58 -258892,75. 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . -56876,91 -258769,39. 71 . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Regulamento n.º 442/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 324. Diário da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro,. o projeto da ...Locais), na redação dada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e pela Lei n.º 51/2018, ...
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Aviso n.º 8803/2017
...22 de janeiro, na sua atual redação, não estão ...; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).4 - Nos termos ... pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que ... do património imobiliário PúblicoLei n.º 91/2001, de 20/08, alterada e republicada pela Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
...ónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91 , de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis ... Regional n.º 4/2007/M , de 11 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos ... Legislativo Regional n.º 3/2001/M , de 22 de fevereiro, com a redação consolidada e ... 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M , de 30 de dezembro. 3 - Em situações ...
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Aviso n.º 15459/2017
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... n.º 18/2016, de 20 de junho, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, conjugada com a Lei n.º ... Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; iv) Princípios ... pela Declaração de Retificação n.º 91/93, de 31 de maio e ajustada pela Portaria n.º ...
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Aviso n.º 2420/2019
...Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, nas suas redações atualizadas, ... Lei n.º 20/2015 de 9 de março e Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro (Lei de Organização e ... de 29/12, Lei n.º 98/2017, de 24/08, Lei n.º 91"/2017, de 22/08, Lei n.º 92/2017, de 22/08, DL n.\xC2"...
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Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
... nos seguintes artigos da oposição: 22.º, 28.º,29.º, 116.º, 118.º e 161.º. Este ...42 junto aos autos, tendo sido incorrectamente ... de Mera Ordenação Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que manda ... DIREITOS DOS RECORRENTES (fumus boni juris) 91. Como se deixou supra exposto, encontram-se ...janeiro de 2017, e que este desmentiu ter publicado, ... -
Aviso n.º 17657/2018
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pela Lei Geral ... n.º 151/2015, de 11 de setembro e Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada ...ção n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro) - Código dos Contratos ...
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Aviso n.º 7879/2021
... pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Diretor ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ...ção n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro); Decreto-Lei n.º ... n.º 84/2019, de 28 de junho; Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho; Decreto-Lei n.º 106/1998, ...; Lei n.º 16/2016, de 17 de junho; Lei n.º 22/2015, de 17 de março; Lei n.º 79/2019, de 2 de ...
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Aviso n.º 8898/2017
...22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ...; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e Lei do ... pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que ... para as Administrações Públicas; Lei n.º 91/2001, de 20 agosto, aletrada e republicada pela ...
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Aviso n.º 8090/2018
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ...ção será determinada com base no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho e ... n.º 7-A/2016, de 30 de março e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Código do Procedimento ... dezembro; Enquadramento Orçamental - Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as alterações ...
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Acórdão n.º 1/2016
...A., pelo período de dois anos (1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017) e pelo valor ... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... 10.º, n.º 2 da LQER e artigos 3.º, n.º 1 e 42.º, n.º 5 dos Estatutos da ANACOM), prevendo ...-quadro, na redação da Diretiva 2009/140/CE); 22.ª De pouco serve ter meios financeiros se ... a) e b) do n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, incluindo as que, nos ...
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Despacho n.º 1230/2018
.../2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo ...õe para o direito interno a Diretiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1991, ... novembro, pelo Decreto-Lei n.º 149/2004, de 22 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 ...2.42 - Escoamento superficial: fração da água da ...ível, nomeadamente novembro, dezembro e janeiro; . Em solos inundados ou inundáveis e sempre que ...
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Despacho n.º 1230/2018
.../2018 Considerando que o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo ...õe para o direito interno a Diretiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1991, ... novembro, pelo Decreto-Lei n.º 149/2004, de 22 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 ...2.42 - Escoamento superficial: fração da água da ...ível, nomeadamente novembro, dezembro e janeiro; . Em solos inundados ou inundáveis e sempre que ...
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Aviso n.º 12349/2017
... redação mais atual, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua ... no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ...2 - Legislação aplicável: Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprova o Orçamento ... Orçamental aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação mais ...
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Parecer n.º 2/2018
...22 - Despesa consolidada da administração central ...42 - Responsabilidades efetivas do Estado por ...91 - Evolução do património financeiro ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... da AP, então prevista para 1 de janeiro de 2017, foi adiada para 1 de janeiro de 2018. A ...
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Aviso n.º 9532/2017
... reuniões de Câmara, realizadas em 11 de janeiro e 8 de fevereiro de 2017, e do despacho proferido .../2014, de 20 de junho, na versão atual, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ..., de 25 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE/2017) e Lei n.º ... de Génese Ilegal, aprovada pela Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na sua atual redação;RGR ...
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Aviso n.º 5551/2017
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será ainda ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... se mantem em vigor pelo disposto no artigo 42.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aos ...; Lei de Enquadramento Orçamental - Lei n.º 91/2001, republicada pela Lei n.º 41/2014, de 10 de ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ...22.ª Em suma, compreendidos sob a previsão do ... mantida pelo artigo 19.º, n.º 1, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE 2017). Senhora ...ções de progressão e reportada «a 1 de janeiro do ano em que tiver lugar(16)» (cf. artigo ... normas do artigo 170.º da Portaria n.º 425/91, de 24 de maio, que preveem a obrigação de ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ...22.ª Em suma, compreendidos sob a previsão do ... mantida pelo artigo 19.º, n.º 1, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE 2017). Senhora ...ções de progressão e reportada «a 1 de janeiro do ano em que tiver lugar(16)» (cf. artigo ... normas do artigo 170.º da Portaria n.º 425/91, de 24 de maio, que preveem a obrigação de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
..., alterada pela Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de ... da Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91 , de 9 de abril, alterada pela Leis n.os 30/96 , ... Decretos-Leis n.os 15/98 , de 29 de janeiro, 195/2001 , de 27 de junho, e 72-A/2010 , de 18 ... , de 7 de agosto, 18/2016 , de 20 de junho, 42/2016 , de 28 de dezembro, 25/2017 , de 30 de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... dos erros de classificação económica Quadro 22 - Despesa da administração central por programa ...úblicas (Conceito de Maastricht) - 2015 Quadro 42 - Responsabilidades do Estado por garantias ... - Receitas e despesas do FRCP em 2015 Quadro 91 - Correção da Demonstração dos Fluxos de ...ção de efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2017 sem prejuízo da sua aplicação a um ...
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Parecer n.º 3/2018
..., aplicável ex vi do n.º 3 do imediato art.º 42.º. Estrutura do Parecer O Parecer é ..., correspondendo a uma taxa de execução de 91,4 %, face à dotação disponível. A despesa ...e 4.2.4. da Parte II do presente Parecer]. 22 - Na vertente económica, é de assinalar a queda ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ...janeiro de 2017". Concluindo, por isso, que "até à ...
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Despacho n.º 835/2022
...;}.fs6{font-size:38.000000px;}.fs4{font-size:42... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 83 Diário da República, 2.ª ... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua .... . . . . . . . . . . . . 58975,06 134668,22 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58724,91 134948,21 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . ...