decreto lei 42 91 22 janeiro

... Por decisão proferida no dia 18 de Janeiro de 2018, foi o arguido, AA, condenado pela ... 22. O arguido sabia, igualmente, que todas as suas ... chegar dentro dessa margem de liberdade.” [[42]]  Na análise a que procede sobre o Estado, a ... (assim, Tribunal da Relação do Porto de 9/5/91, CJ, 3, 228) ... Por isso, não se mencionará ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...

... depoimento da testemunha aos 18:40m até 19:42 m; aos 21:46m até 22:10 m; aos 32:12m até 34:23 ... datas: 1.ª prestação – 8 de Janeiro de 2017; 2.ª prestação – 8 de Fevereiro de ... que no âmbito das acções previstas no Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro não é ... e R. (fls. 70, 71, 73, 74 e 91, cuja veracidade não foi impugnada pelos ...

... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.4 - Para os ... 13.2 - Em cumprimento do n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE ...

... 442/91, de 15 de Novembro; ... d) O Decreto -Lei n ... a 22. e 29.; ... g) O n. 9 do artigo 107. do Decreto ... Artigo 42 ... Caderno de encargos ... 1 - O caderno de ...

... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... 22 ... (O) sistema de controle de práticas ... a explorar, nessa qualidade, desde 1 de Janeiro de 1996, a Ponte 25 de Abril e, desde 29 de ... Nos termos da cláusula 91.1 do Segundo Contrato de Concessão, o ... 22 de Junho de 2001 apresentado pelas arguidas 42. Em 10 de Julho de 2001 deu entrada nesta ...

... pelo Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro", ... na sua redação atual, e respetiva aplicaç\xC3" ... Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001, ... de 20 de agosto, na sua redação ... 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de ... dezembro, do artigo 12.º do ... compromissos assumidos ... Artigo 22.º ... Prazos para autorização de pagamentos e ...

... -spacing:-23.229766px;}.wsc29{word-spacing:-22 ... {word-spacing:40.376651px;}.wsa25{word-spacing:42 ... ;}.yc59{bottom:90.893689px;}.y12a2{bottom:91 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... º do Decreto -Lei n.º 5/2021, de 11 de janeiro, são sempre onerosas, tendo por referência o ...

... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de ... Setembro, e ... Nos Estatutos do PS - art.º 91.º n.º 4, tal é ... completamente assumido: ... dispõe ... a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto, que os poderes de cognição do ... ção da Juventude Socialista de 13 de janeiro ...

... ão, anexo ao Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966, foi objecto de alterações parciais por ... no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 180/91, de 14 de Maio, e nos termos da alínea c) do ... definição n.º 62) ... 22 - Circuito de terra - conjunto de condutores de ... 42 - Força mecânica de colocação ou simplesmente ...

... ção e de edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, dentre outras ... de génese ilegal nos termos da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, com as sucessivas ... pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro", que aprova o Regime Jurídico das Contraordenaç\xC3" ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação atual;2 - Decidir no que ... /2015, de 15 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto;6 - Decidir as matérias ...

... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 22 - A convocatória para a realização da prova de ... , de 26 de março, 27 de agosto e 12 de janeiro, respetivamente; 4 - Lei n.º 98/97, de 26 de ... Lei n.º 20/2015, de 9 de março, e Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. (Lei de Organização e ... ças das Regiões Autónomas); 37 - Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada ...

... Decreto-Lei n.o ... 2/2005, de 4 de Janeiro ... Importa ainda apontar o atendimento das ... 91", de 11 de ... j) Alteração ao regime das compet\xC3" ... Artigo 42.o ... 1 — Depois de efectuado o registo ... 2328-(22") DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o ... 63 \xE2" ...

N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 66 ... Diário da República, 2.ª ... , aplicável ex vi n.º 3 do imediato artigo 42.º ... Estrutura do Parecer ... O Parecer é ... da Parte II do presente Parecer) ... 22 — A despesa do ORAM com as entidades ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... da Região Autónoma da Madeira (artigo 91.º) ... i) A continuidade das ações ...

... como as Diretivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE , ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, ... (UE) n.º 2016/11 , da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que altera o anexo II da Diretiva n.º ... /2003 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros ...

... alterando, respetivamente, o Decreto-Lei n.º 42/2017 , de 6 de abril, na sua redação atual, que ... , que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, que estabelecem regras de execução do ... pelos Decretos-Leis n.os 21/2004 , de 22 de janeiro, e 41/2018 , de 11 de junho, relativo ...

... no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro (na sua ... os condicionalismos previstos no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, cuja ... 91/2009, de 9 de abril (regime jurídico de ...

... à gestão - Estatística e prospetiva (22/TA/2017). Nos termos do disposto na alínea a) do ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... (doravante designada por Portaria), Lei n.º 42"/2016, de 28 de dezembro, diploma que aprovou o Or\xC3" ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Estatuto do bolseiro de ...

... -align:-32.180023px;}.v5{vertical-align:-22 ... {word-spacing:41.787668px;}.ws278{word-spacing:42 ... {word-spacing:90.870143px;}.wsa0b{word-spacing:91 ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 66 Diário da República, 2.ª ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...

... {vertical-align:16.786813px;}.v8{vertical-align:22 ... {word-spacing:41.638817px;}.wsd91{word-spacing:42 ... {word-spacing:90.940721px;}.wsa9c{word-spacing:91 ... N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 169 Diário da República, 2.ª ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...

... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 22 - 2.ª fase - Os candidatos admitidos à 2.ª ... Lei n.º 20/2015, de 9 de março e Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. (Lei de organização e ... ; 8 - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. (Aprova o Código do Procedimento ... ção Financeira do Estado); 30 - Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada ...

... 91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a reda- ... ção consolidada e ... 42-A/2016/M, de 30 de dezembro, 2/2018/M, ... de 9 e janeiro, 26/2018/M, de 31 de dezembro, 12/2020/M, de 10 ...

... ôs igualmente as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, ... e hortícolas iniciados a partir de 1 de janeiro" de 2016 ... Artigo 4.º ... Republicação ... S\xC3" ... ] 20 - [ ... ] [ ... ] [ ... ] 21 - [ ... ] [ ... ] [ ... ] 22 - [ ... ] [ ... ] [ ... ] ... Nome científico ... 41 - [ ... ] [ ... ] [ ... ] ... 42 - [ ... ] [ ... ] [ ... ] ... 5 - [ ... ]ANEXO II ...

... ; Lei n.º 18/2016, de 20 de junho; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Lei n.º 25/2017, de 30 ... ; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro; Lei n.º ... : Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; Lei n.º 22/2015, de 17 de março de 2015; Normas Legais ... 127/97, de 11 de dezembro de 1997; Lei n.º 11/91, de 17 de maio de 1991; Lei n.º 97/89, de 15 de ...

... 4 do artigo 91. da Lei n. 2/2009, de 12 de Janeiro, que aprova a ... 54/2006/A, de 22 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas ... 7 do artigo 42. daquele diploma ... 3 - Os dirigentes ...