decreto lei 363 98 19 novembro
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...-spacing:93.601643px;}.ls8d{letter-spacing:98...;}.y10c8{bottom:362.914078px;}.y5b3{bottom:363....935992px;}.h50{height:18.959992px;}.h72{height:19... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... n.º 24/2019/A, de 12 de novembro , para o período de 2020 a 2023, operada ...
-
Parecer n.º 2/2019
...19 - Operações não abrangidas na conta ... administração central não consta da Conta (98 277 M(euro)). . Falta de inventário do ... em torno dos 700 M(euro) de março a novembro e que o montante dispara em dezembro: 1 539 ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ".. ...ção do regime substitutivo bancário(363) e 6 M(euro) da CGA. Estas últimas para ...
-
Lei n.º 31/2021
... 2006/100/CE , do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da ...-F, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 17.º, 19.º, 20.º, 24.º, 41.º, 46.º-A, 46.º-B, 47.º, ... específica, efetuado ao abrigo do Real Decreto n.º 1497/99, com o objetivo de verificar se o ... jurídica interna as Diretivas da Comissão 98/21/CE , de 8 de abril, e 98/63/CE , de 3 de ... - Construção de máquinas de escritório; 363 - Construção de máquinas-ferramentas para ...
-
Aviso n.º 13166-A/2022
...e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,91. 2 Joana Correia Brandão . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18,98. 58 Virgínia Ribeiro Antunes. . . . . . . . . . ...Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho. Candidatos .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15,99. 363 Carina Patrícia Alves Nunes. . . . . . . . . . . ...
-
Despacho n.º 14898/2022
...nistrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado a \xE2"...da Câmara Municipal realizada em 16 de novembro de 2022 e aprovada em sessão extraordinária da. ... sob proposta da Câmara Municipal de 07/07/98, por deliberação da Assembleia Muni-. cipal, de ...Artigo 19.º. Gabinete da Presidência. Ao Gabinete da ...N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 363. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro;. Que a ...apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro. 3 — Dada a necessidade de se ...de 29 de novembro; no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na ... da Lei n.º 75/2013; Decreto-Lei n.º 411/98,. de 30 de dezembro e Decreto-Lei n.º 280/2007, ...N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 363. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 3 ...
-
Parecer n.º 1/2023
...tos decorrentes da pandemia da COVID-19 — gerou um significativo acréscimo do stock da ...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de novembro, no sentido de abranger a «despesa fi-. nanciada ... na alínea b) do artigo 3.º da Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro. Conciliação do saldo ...2019 165,363,726.37 44,689,020.48 60,728,127.90 330,974,646.19 ...
-
Parecer n.º 1/2018
...âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... Financeiros" com 325 milhões de euros (19,9% da receita orçamental cobrada). As ...ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto(22), aplicável pelo n.º 3 ...novembro(38), foi apresentada à Assembleia Legislativa da ...égia de Pagamento de valores em dívida(363), conclui-se(364) que só foram regularizados ...
-
Aviso n.º 13267-A/2022
...e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, torna-se pública, conforme anexo ao .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,28. 2 Cláudia Marina de Oliveira Marques Neves. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18,98 a). N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 497-(6). .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16,00. 363 Ricardo Jorge Paradela Brás . . . . . . . . . . ...Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
-
Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro,. ...$. 25*$1,6026'(,19(67,0(172&2/(7,92. ,0387$d2'(5(1',0(1726 ...sistema. Campo 363 – IRC de períodos anteriores. • Este campo ...redação dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, consideram-se ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
...ção com os artigos 10.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 1, por violação dos direitos à ... que, na sequência da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ... ( Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro, ou, abreviadamente, a «Lei do Tribunal ...(C-363/12), o Tribunal de Justiça, confirmou que a ... gravidez - Acórdãos n.os 25/84, 85/85, 288/98, 617/2006 e 75/2010) e, bem assim, a vida de ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... .., que deporá à matéria dos artigos 19.º, 20.º, 21.º e 22.º deste requerimento; 3 - ...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ...AcTC n.º 616/98); e, relativa, nos restantes casos, devendo ... 23 de Novembro de 2006, processo n.º 4096/06-5.ª – ...363 – cfr. fls. 332 e 335 do 2.º volume. ...
-
Acórdão nº 2240/14.6T8STB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018
1. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral proclamada pelos acórdãos do Tribunal Constitucional registados sob os nºs 362/2002 e 363/2002, que faz prevalecer a hipoteca sobre privilégios imobiliários gerais atribuídos à Fazenda Pública e à Segurança Social, não é extensível ao credor que apenas se encontra garantido com uma penhora. 2. Os créditos de IRS, IRC, IVA e...
... de Dezembro de 2007, Janeiro de 2008, Novembro e Dezembro de 2009 e Outubro de 2011 a Agosto de ... 10 – O artigo 11º do mencionado Decreto-lei nº 103/80 estatuía que “…os créditos ...-económico, tendo vindo o douto Acórdão nº 363/2002, do Tribunal Constitucional, de 16 de ..., mais precisamente nos artigos 10º[18] e 11º[19"] do citado diploma. A recorrente advoga que o cr\xC3"...260. [27] Acórdãos nºs 688/98... -
Despacho n.º 12445/2021
...19 de outubro de 2021, nos termos e para os efeitos ...Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ... municipal aprovada em reunião de 22 de novembro de 2021, o Regulamento Orgânico. dos Serviços ...n.os. 97/2018 e 98/2018, de 27 de novembro de 2018, os Decretos-Leis ...N.º 245 21 de dezembro de 2021 Pág. 363. Diário da República, 2.ª série PARTE H. p) ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
...A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ... reporte à Comissão Europeia, em novembro de 2019, e posteriormente de três em três anos. ... a microprodução (Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 novembro, alterado pelos Decretos-Leis ...ço, revisto pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de fevereiro), pressupunha, até 2015, a ... 2015, que procede à alteração da Diretiva 98/70/CE , relativa à qualidade da gasolina e do ...
-
Aviso n.º 9583-A/2023
...Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e do Boletim do Trabalho e Emprego,. n.º .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,39. 2 João Miguel Figueiral Ferreira. . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 18,1 a). 98 Ana Francisca Santos Costa. . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16. 363 Rute Isabel Carvalho Magalhães . . . . . . . . . ...Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
-
Relatório n.º 5/2023
...e testes à COVID-19. A AdC manteve ainda o foco em setores que estão ...N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 98. Diário da República, 2.ª série PARTE E. 2017 ...Em 15 de novembro de 2022, ainda em sede de Audiência Prévia, a ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei. n.º 15/2022, de 14 de janeiro. ¾ ...Total do Passivo 3 363 969,21 1 225 942,15 1 227 053,33 174% -0,1%. ...
-
Regulamento n.º 165/2022
...-spacing:13.853532px;}.lsf4{letter-spacing:19...;}.y3e73{bottom:97.937375px;}.y386b{bottom:98...;}.y1d9a{bottom:362.994255px;}.y12b2{bottom:363... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... Decreto -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; ...
-
Acórdão nº 01187/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014
1. O conceito de “serviço”, contante do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13.4, aplicável ao pessoal civil que, em 1 de Março de 1998, prestava serviço na Administração do território de Macau, sem lugar de origem no quadro, não é um conceito tão amplo que abranja todo e qualquer serviço, pois, como resulta claramente do preâmbulo deste diploma, a intenção do legislador foi...
... do artigo 1º com o preâmbulo do DL nº 89-F/98, de 13 de Abril, resulta o legislador não terá ... para efeitos de aplicação do referido decreto-lei; f) Ora, o contrato de prestação de ...-Geral da Administração Pública, (DGAP) em 19 de Outubro de 1998: “Concordo. Proceda-se à ...Dout. n.º 311, p. 1384, n.º 363, p. 323 e n.º 359, p. 1231). Em face do acima ... -
Edital n.º 1037/2022
...O Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, estabeleceu os ... ao mês de outubro, publicado em novembro de cada ano pelo Instituto Nacional de. ...CAPÍTULO V. Não pagamento. Artigo 19.º. Extinção do procedimento. 1 — Sem ... âmbito do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio. . . 50,00 €. 2 — Vistorias e ...363 2.1.4. Curso Intensivo (1 mês de atividade, 2ªf ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
...19.º. Artigo 20.º. Artigo 21.º Conteúdo e ...Artigo 98.º Seguro. Artigo 99.º Participação de ...ção, o acordo é celebrado até 30 de novembro do ano a que se refere o n.º 15, sob pena de ...363/2007, de 2 de novembro, na sua redação atual, e ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
...;}.y1c11{bottom:362.973646px;}.y624{bottom:363... se refere a alínea a ) do n.º 8 do artigo 19.º 5 — No caso referido na alínea b ) do n.º ...ção, o acordo é celebrado até 30 de novembro do ano a que se refere o n.º 15, sob pena de ...Artigo 98.º Seguro 1 — A responsabilidade civil ...
-
Aviso n.º 15363/2023
...rial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na atual ....º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 16.º, 18.º, 19".º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.º, 27.º, 29.º, 36.\xC2"...Retificação n.º 22-B/2016, de 18 de novembro;. g) Plano de Gestão da Região Hidrográfica do ... 2000, publicado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho,. alterado pela Lei n.º 98/99, ...N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 363. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
-
Despacho n.º 6803/2023
... massa, vivido na ressaca da pandemia por COVID-19, em virtude da retoma eco-. nómica, do reatar ...do Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14.01, subsequentemente do ...de 12 de julho; no Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, na sua atual redação; no ... do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro na sua atual redação. . . . . . . . . . . . . . ...N.º 122 26 de junho de 2023 Pág. 363. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 8 ...
-
Lei n.º 52/2021
...ção, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 , de 10 de dezembro, que ...º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017 , de 11 de ... política de ambiente, definidas na Lei n.º 19"/2014 , de 14 de abril, que define as bases da pol\xC3"... maio de 2016, 2017/2096/UE , de 15 de novembro de 2017, 2018/849/UE , de 30 de maio de 2018, da ... de 2019 e da Diretiva Delegada (UE) 2020/363 , da Comissão, de 17 de dezembro de 2019; c) ...