decreto lei 323 01 17 12

3005 resultados para decreto lei 323 01 17 12

  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
    ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ... alteração ao Decreto- -Lei n.º 94 -B/98, de 17 de Abril, que regula as condições de acesso e ... os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de ... os 52/2008, de 28 de Agosto, e 115/2009, de 12 de Outubro, pelo Decreto -Lei n.º 295/2009, de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
    ... Decreto-Lei n.º 322-A/2001; Decreto-Lei n.º 323/2001; Portaria n.º ... 38/2002; Declaração de ... Artigo 11.º (Caducidade) ... Artigo 12.º (Prazos especiais de caducidade) ... Artigo ... Artigo 17.º (Declaração da nulidade) ... Artigo 18.º ... 26/2002, Suplemento n.º 4, Série I-B de 2002-01-31, em vigor a partir de 2002-01-15 ... Alterado ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... entrada em vigor, salvo o disposto nos artigos 17.º e 21.º do presente decreto-lei ... passados fica subordinada às regras do artigo 12.º do mesmo diploma, com as modificações e os ... -A de 1995-12-12, em vigor a partir de 1996-03-01 Artigo 3.º (Valor jurídico dos ... ção da prescrição Artigo 323.º (Interrupção promovida pelo titular) ...
  • Lei n.º 73/2017
    ... , aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral ... de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.A Assembleia da ... novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março, ...
  • Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
    ... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ... ; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º ... , de 28 de novembro, pelos Decretos -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de ... 11 - (Anterior n.º 10.) ... 12 - (Anterior n.º 11.) ... 13 - Quem, dolosamente, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... /1998, Suplemento n.º 5, Série I-A de 1998-12-31, em vigor a partir de 1999-01-01 ... ícios fiscais constantes dos artigos 16.º, 17".º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 32.º, 44.\xC2" ... é dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, desde que verificados os ...
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ... os 389/85, de 9 de Outubro, 387/86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de ... de Setembro, 69/2001, de 24 de Fevereiro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, passa a ter a seguinte ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... a acção penal quando a vítima for menor de 12 anos. Ainda numa perspectiva de reforço da ... pela Declaração de rectificação n.º 17/94, de 13 de Dezembro, e nos termos da alínea b) ... -A de 1995-06-14, em vigor a partir de 1995-10-01 Artigo 1.º O Código Penal, ... pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 323/2001 - Diário da República n.º 290/2001, ...
  • Em vigor Decreto n.º 55/75 . Regulamento do Registo de Automóveis
    Decreto n.º 55/75, de 12 de fevereiro ... Com as alterações introduzidas ... 323"/2001; Decreto-Lei n.º 178-A/2005; Decreto-Lei n.\xC2" ... Artigo 17.º (Modelo do título de registo) ... Artigo ... da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-31, em vigor a partir de 2008-02-01 ... Alterado ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... 12 - Apesar do progresso que, a par da reforma do ... 17 - A promoção da celeridade do processo torna ... de 28 de Novembro, e pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de ... I de 2017-06-30, em vigor a partir de 2017-07-01 Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º ...
  • Lei n.º 89/2017
    ... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial ... da Justiça; l) Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, que aprova a orgânica do Instituto dos ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
    ... da República n.º 16/2014, Série I de 2014-01-23, em vigor a partir de 2014-01-28 ... a partir de 2015-09-04 Artigo 12.º Condições de instalação 1 - Os ... ... Artigo 17.º ... Noção de empreendimentos de turismo ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... 12, relativo às transferências para os ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 de junho, que aprova a lei de programação ... a) Elemento específico — 64,01 €; ... b) ... 381 423 353 396 338 378 323 361 321 358 ... >= 18 000 ...
  • Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
    ... (euro) 1122,30 a (euro) 3990,38 em caso de negligência e de (euro) 2070,01 a (euro) 7232,57 em caso de dolo ... 4 - Às infracções muito graves ... , 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 375-A/99, de 20 de Setembro, e ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 91/2018 , de 12 de novembro. Artigo 4.º [ ... ] 1 - [ ... ] a) [ ... ] ... eficácia previstas nos n.os 1 a 3 do artigo 17.º e nas correspondentes disposições ... de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001 , de 17 de dezembro, e 38/2003 , de 8 de ...
  • Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
    ... do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto -Lei n. 594/74, de 7 de Novembro ... A ... Artigo 12 ... Entrega de documentos e notificaçóes ... 1 ... Artigo 17 ... Direito de preferência dos interessados na ... de 13 de Outubro, 273/2001, de 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de ...
  • Lei n.º 8/2017
    ... , alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 ... agosto, pelos Decretos-Leis n.os 329-A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 ... de 13 de outubro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de ...
  • Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril de 2006
    ... Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, ... -Leis n.os 47690, de 11 de Maio de 1967, e 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de ... de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de ... , 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 375-A/99, ...
  • Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ... 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto -Lei n. 323/2000, de 19 de Dezembro ... A ... ça ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos ... 4 - O consentimento da criança ou ... 17 ... Garantias de comunicaçáo ... 1 - Devem ser ...
  • Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
    ... 7/2009, de 12 de Fevereiro, e pela conformaçáo de várias ... , e alterado pelos Decretos -Leis n.os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... Artigo 12.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 ... Artigo 17.º Despesas com pessoal das autarquias locais As ... ção da alínea e) do n.º 1 é de (euro) 323 no caso de existir apenas um ascendente, nas ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. 17 de janeiro de 2018. - O ... , de 31 de dezembro, pela Lei n.º 94/2009, de 01 de setembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
  • Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril de 2009
    ... e 1842. do Cdigo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as ... Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, 605/76, de 24 de Julho, 293/77, ... , pelos Decretos -Leis n.os 329 -A/95, de 12 de Dezembro, 14/96, de 6 de Maro, 68/96, de 31 de ... de 13 de Outubro, 273/2001, de 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Maro, ...
  • Lei n.º 42/2005, de 29 de Agosto de 2005
    ... ério Público), e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto (Estatuto dos ... à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro Os artigos 12.º, 77.º, 97.º, 102.º-A e 103.º da Lei n.º ... 101/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. A Assembleia ... , de 4 de setembro, 25/2008, de 5 de junho, 17/2011, de 3 de maio, e 60/2015, de 24 de junho; t) ... que desempenham, ou desempenharam nos últimos 12 meses, em qualquer país ou jurisdição, as ... , de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de ...

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