decreto lei 287 03 12 novembro

... e cinco do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, que a Assembleia Municipal de ... pública, nos termos do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de sete de janeiro, ... , número duzentos e vinte um, de doze de novembro do ano dois mil e vinte, não tendo existido ... ícios Fiscais (EBF) e o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprova o Código do ...

N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 300-(2) ... Diário da República, ... trativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nos artigos 11.\xC2" ... Código, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de ... novembro, desde que o valor ...

... na 21.ª Reunião Ordinária da CMO de 5 novembro de 2003, política esta que permitiu a uma ... º, n.º 1, alínea k), da Lei n.º 75/2013, de 12" de setembro.Artigo 2.ºÂmbito e objeto de aplica\xC3" ... sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, com a ...

... 00988/12.9BEAVR. Assim, a questão da contagem do prazo de ... ódigo das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de dezembro, constante do ... pelo Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de novembro, prazo este mantido no artigo 5.º, n.º 4, ... recordar a linha traçada pelo Acórdão n.º 287/1990 - e, a partir de então, sucessivamente ...

N.º 12" 18 de janeiro de 2022 Pág. 66 ... Diário da Rep\xC3" ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... , que sinaliza a data limite de 2 de novembro do ano anterior àquele ... a que o orçamento ... considerou, para além do subagrupamento “03.01 — Juros da Dívida ... Pública”, os itens ... da propriedade 12 981,9 12 866,3 12 578,7 -287,5 -2,2 1,4 ... Transferências correntes ... * ...

... -spacing:-15.549154px;}.ws605{word-spacing:-12 ... 788557px;}._12{width:279.990889px;}._36{width:287 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... , que sinaliza a data limite de 2 de novembro do ano anterior àquele a que o orçamento ... considerou, para além do subagrupamento “03.01 — Juros da Dívida Pública”, os itens ...

www.dre.pt ... N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 104 ... Diário da República, 2.ª ... das disposições conjugadas dos artigos 12".º e 15.º do Tratado de Amizade, Coopera- ... ç\xC3" ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... de nacionalidade brasileira: ... Lista n.º 287/2021 ... de nascimento ... Gilliard Ramos do ... 30/03/1983 ... Carla Mariana do Carmo Pereira ...

... 1 — Nos termos dos artigos 12.º, 13.º, 19.º, 20.º, 22.º e 31.º a 38.º do ... previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro ... 11.6 — ... 287/2000, de 10 de novembro (Regula- ... mento dos ...

... Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos ... com o Banco de Portugal em 10 de novembro de 1932, publicada no Diário do Governo, 1.ª ... ) Esteja em causa a alienação de créditos.12 - Cometer ao Ministério Público a ... e Doações, revogado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro;35 - Tomar a decisão de ...

... de Procedimento Administrativo e 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, delega e ... aos impostos revogados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, e praticar todos os atos ...

... 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o disposto no ... Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, alterado, na ... ; j) O CIMI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; k) O CIMT, aprovado pelo ...

... 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 ... de setembro, em conjugação com o disposto ... Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, alterado, na ... j) O CIMI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... k) O CIMT, aprovado ...

... éfice Excessivo, a dívida bruta da RAM em 31/12/2021 ... era de 5,1 mil milhões de euros, o que ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... Resolução n.º 1083/2020, de 30 de novembro (30 ... ), foi apresentada à Assembleia ... ), para além do subagrupamento “03.01 — Juros da ... Dívida Pública”, todo o ... bens de capital 188 068,1 9,3 1 690,4 -4 287,5 185 471,0 8,6 -2 597,1 ... 08 Transferências ...

... 8.º do respetivo Código, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, de valor ...

... do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho torna- ... -se ... alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro ... 5 — Prazo de validade: o presente concurso ... 12 — Nível habilitacional exigido: 12.º ... Portaria n.º 287/2015, de 16 de setembro; ... Decreto-Lei n.º ...

... Europeu e da Comissáo, de 16 de Novembro. A propósito do cumprimento desta obrigaçáo ... Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 12/2004, de 9 de Janeiro ... Os artigos 24., 29. e ... Artigo 287 ... Eficácia do contrato ... 1 - A plena ...

... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... , com o Decreto-Lei n.º 49 369, de 11 de novembro de 1969. Com o Decreto-Lei n.º 96/74, de 13 de ... º, n.º 1, alínea a), do CPTA (ou no artigo 287.º, n.º 1, do Código Civil, como se entenda) ...

... n.º 11146/2020, de 2 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, ... arrendamento acessível nos termos do Decreto-Lei ... n.º 68/2019, de 22 de maio, incluindo os ... de 12 de setembro ... 3.º No respeito pela ... de Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação atual; ...

... ção à Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo ... n.º 19/2003 , de 20 de junho Os artigos 6.º, 12.º, 14.º-A, 15.º, 16.º, 19.º, 20.º, 23.º, ... Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro, pelas ...

... artigo 33.º do anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Aljustrel, ... e Entidades Intermunicipais (RFALEI), e o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprova ...

... Aprovada em 12 de fevereiro de 2016. O Presidente da Assembleia ... Financ de curto prazo 1 14.000,00 0,02% 06.03.01a Transf ... Correntes / Administrao Central / ... 7 Lei n. 59/90, de 21 de novembro, Autonomia ad- ministrativa dos rgos ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ... 287/2003, de 12 de no- vembro, e pelas Leis n. os 64 ...

... 7 - Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, que aprova a autonomia administrativa dos ... ções, alterada pelas Leis n.os 4/2000, de 12" de abril, e 72-A/2015, de 23 de julho. 8 - Lei n.\xC2" ... e a sua reutilização, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, e revogada ... Eleitorais), alterada pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, pelas Leis n.os ...

... a Decisão (PESC) 2018/1787, de 19 de novembro de 2018, prorrogando o mandato da missão até 31 ... assumidos por Portugal, está definido no Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua ... agosto.Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 12".º e das alíneas f) e n) do n.º 3 do artigo 14.\xC2" ... - A presente portaria revoga a Portaria n.º 287"/2019, de 12 de abril, publicada no Diário da Rep\xC3" ...

... º 1 do artigo 10.º e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado ... , de 18 de agosto, 138/2017, de 10 de novembro, 90/2018, de 9 de novembro, e 31/2019, de 1 de ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 76/2015, de 12 de maio, e no artigo 2.º da Portaria n.º ...

344 Diário da República, 1.ª série—N.º 12—17 de janeiro de 2013 ... • Serviços de ... 30 de novembro; ... b) Código do Imposto sobre o Rendimento das ... vado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... e) Código do ...