decreto lei 261 93
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 93 — Execução Orçamental Pública das PPP na ... 23 261" M€, mais 1 223 M€ (5,6 %) do que em 2020. A d\xC3" ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... Saldo Primário -432 898,2 -37 261,97 -470 160,18 -470 160,18 ... N.º 23 1 de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... 92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - Balanço da Tesouraria do Estado Quadro 94 - ... ção dos juros da dívida de (euro) 0,01 M (261) (em 2014 fora de (euro) 0,04 M) ... Os juros do ...
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Parecer n.º 2/2018
... 93 - Saldo das receitas e despesas referentes ao BPN ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... dos títulos abandonados a favor do Estado (261). A manutenção destes títulos na carteira do ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:87.095085px;}.ls89{letter-spacing:93 ... ;}.ya73{bottom:260.761804px;}.y96c{bottom:261 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Águeda 325 651 € 93 570 € 22 759 € 22 441 € 464 421 € ... Tomar 78 219 € 151 159 € 18 261 € 22 441 € 270 080 € ... Torres Novas 69 ...
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Acórdão nº 0504/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... , ainda, Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... A taxa de promoção não ... de Estado à Comissão, prevista no artigo 93°, n° 3, do Tratado [88º, nº3] (v. acórdão ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n° 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 15 550 207 ... 08 Secretaria Regional do Mar e das Pescas 1 261 900 ... Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos ... e Transição Digital 17 956 363,48 9 511 764,00 4 128 275,48 1 610 321,93 ...
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Parecer n.º 1/2023
... a dívida total fixava-se em 1 261,1 milhões de euros, registando um aumento de ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... pela Administração Regional direta (93 ... subdividindo-as em três grupos: 22 contas ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... de França n.os 227, 231, 235, 237, 247, 257, 261, 263. Rua de Gago Coutinho n.os 51, 52, 54, ... Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101. Rua do Conde S. Salvador n.os 101, 109, ...
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Acórdão nº 00992/06.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
... , ainda, Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... T. A taxa de promoção não ... de Estado à Comissão, prevista no artigo 93".°, n.° 3, do Tratado [88.º, n.º 3] (v. acórd\xC3" ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
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Acórdão nº 01394/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2014
... , ainda, Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... O. A taxa de promoção não ... de Estado à Comissão, prevista no artigo 93.°, n.° 3, do Tratado [88.º, n. 3] (v ... através da aplicação do disposto no decreto-lei nº 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:240.640954px;}.ls88{letter-spacing:261 ... {word-spacing:92.769852px;}.ws1036{word-spacing:93 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Acórdão nº 0512/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2015
... Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... O. A taxa de promoção não ... execução auxílios, a que se refere o artigo 93°, nº 3 [88º, nº 3], último período, do ... de uma taxa parafiscal estabelecida pelo Decreto-Lei nº 137/95,de 14 de Junho, são auxílios ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Poente: José Alves ... 93 Fernando Lopes — CCH ... Rua da Senhora da ... 259 39362.735 14389.815 ... 261 39351.907 14388.077 ... 263 39339.548 14393.349 ...
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Acórdão nº 0249/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2013
... , ainda, Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... DD). É irrelevante - isso sim ... de Estado à Comissão, prevista no artigo 93°, n.º 3, do Tratado [88.º, n.º 3] (v ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
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Acórdão nº 01331/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2013
I - Para além dos poderes referidos no art. 722.° do Código de Processo Civil, que se traduzem na intervenção do Supremo na fixação da matéria de facto quando está em causa apenas a aplicação de regras de direito, a actividade do Supremo Tribunal Administrativo, em processos julgados inicialmente pelos tribunais tributários, deve limitar-se à aplicação do direito aos factos materiais fixados pelo
... , ainda, Acórdão de 21.102006, processo C-261/01 e 262/02 ... DD. É irrelevante — isso ... de Estado à Comissão, prevista no artigo 93°, n.º 3, do Tratado [88.º, n.º 3] (v ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ... -
Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... :42.559296px;}._4{width:62.216640px;}._33{width:93 ... 617600px;}._71{width:256.413312px;}._83{width:261 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... n.º 11/93, de 15 de janeiro, e no n.º 5 do artigo ... 261 Procedimentos major nas vias biliares 1 C 1,4121 ...
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Acórdão nº 0215/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2015
... , ainda, Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... O. A taxa de promoção não ... de Estado à Comissão, prevista no artigo 93.°, n.º 3, do Tratado (88.°, n.º 3) (v. acordo ... de uma taxa parafiscal estabelecida pelo Decreto-Lei n° 137/95,de 14 de Junho, são auxílios ...
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Acórdão nº 0529/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2017
... , ainda, Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... O. A taxa de promoção não ... de Estado à Comissão, prevista no artigo 93".º, n.º 3, do Tratado (88.°, n.º 3) (v. acórd\xC3" ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.° 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
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Direitos dos passageiros dos transportes aéreos e ferroviários no espaço europeu
... 5 Considerandos do Regulamento (CE) n.°261/2004 ... RPDC, Março de 2014, n.º 77 ... 17 Cfr. art. 5.°, n.°2, do Decreto-lei n.°24/2014 de 14 de Fevereiro, no que ...
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Acórdão nº 01486/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2015
... , ainda, Acórdão de 21.10.2006, processo C-261/01 e 262/02 ... O. A taxa de promoção não ... de Estado à Comissão, prevista no artigo 93.°, n.º 3, do Tratado (88.°, n.º 3) (v. acordo ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... 1 e 2, da LEC e 50.º do ... Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante “RGCO”), ... e tendo cada ... 93 — Porventura, encontraria uma baliza de preços coincidente com a ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... 1 e 2, da LEC e 50.º do ... Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante “RGCO”), ... e tendo cada ... 93 — Porventura, encontraria uma baliza de preços coincidente com a ...