decreto lei 251 87 24 junho
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... 561 599 11 173 592 9 258 704 9 347 251 458 5 089 664 GABINETES DOS MEMBROS DO ...
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Listagem (extrato) n.º 3/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... Medalha Grau Posto MAT. Nome CMD ... 24. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... CBR ... 87. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... LSB ... 251. 11-10-2014 Comportamento Exemplar ... www.dre.pt ... República, ... 15 de junho de 2023. — O Diretor do Gabinete de Deontologia ...
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Relatório n.º 2/2022
... criada, requerida no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M de 5 de ... exercícios que se iniciem em ou após 1 de junho de 2020). Esta alteração introduz ... um ... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 251 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... de 24,840 euros, pertencente à sócia Holbah ...
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Aviso n.º 24107/2022
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xC2" ... — A validade expressa em dias esgota-se às 24 horas do dia do termo do prazo ... N.º 247 26 ... íodos semestrais esgota-se sempre em 30 de junho ou 31 de dezembro, conforme os casos, ... e as ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 251 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 28,87 ... 1.12.6.2. Impressões a partir de imagens ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso ... 2 - Até 31 de Dezembro ... 48/2004, de 24 de Agosto ... 2 - Para as entidades com pessoal ... 442-A/88, de 30 de Novembro, o artigo 87., com a seguinte redacçáo: ... «Artigo 87 ... c) O Decreto-Lei n. 251/86, de 25 de Agosto; ... d) O Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 20222/2022
N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 290 ... Diário da ... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... Artigo 87.º ... Regime de salvaguarda das Áreas de tipo ... aprovado pela Assembleia Municipal em 27 de junho de 1994, ratificado pela Resolução ... do ... Tendais ... A 251 Alminhas da Calçada da Ribeira de Tendais ...
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Aviso n.º 1934/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua atual redação, aplicável aos ... dinamizadores da vivência urbana ... Artigo 24.º ... Edificabilidade ... 1 — As obras de ... Núcleos e lugares ... Artigo 87.º ... 1 — Os Núcleos e lugares, identificados ... Rua de D. João IV, 227-239-251 ... 551 Palacete Pereira de Vasconcelos ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua actual redação, aplicável aos ... Artigo 24.º ... Edificabilidade ... 1 — As obras de ... Núcleos e lugares ... Artigo 87.º ... 1 — Os Núcleos e lugares, identificados ... Rua de D. João IV, 227-239-251 ... 551 Palacete Pereira de ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua actual redação, aplicável aos ... Artigo 24.º ... Edificabilidade ... 1 — As obras de ... Núcleos e lugares ... Artigo 87.º ... 1 — Os Núcleos e lugares, identificados ... Rua de D. João IV, 227-239-251 ... 551 Palacete Pereira de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... ;}.y489{bottom:250.672926px;}.yf1{bottom:251 ... 542188px;}.h10{height:22.591406px;}.h11{height:24 ... ão Autónoma dos Açores», aprovado pelo Decreto n.º 1/2022, da Assembleia Legislativa da ... 856, e também pp. 876 -87 7) ... Desde logo, uma regulamentação muito ... apreciação pública de 16 de maio a 5 de junho de 2021, tendo -se verificado que durante este ...
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Regulamento n.º 1362-C/2023
... 901097px;}.y30{bottom:86.923247px;}.y64{bottom:87 ... ;}.y23{bottom:250.477804px;}.y167{bottom:251 ... :747.248087px;}@media print{.v2{vertical-align:-24 ... (“CPA”), aprovado em Anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação ... junho. Na sequência da audiência de interessados, os ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... {word-spacing:23.749000px;}.ws14a{word-spacing:24 ... ;}.y1129{bottom:250.246440px;}.ye8d{bottom:251 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... de Ministros n.º 45 -A/2020, de 16 de junho; h ) [ ... ]; i ) [ ... ]. 2 — [ ... ]. 3 — [ ... ] ... Alcáçovas -1581,54 -141212,87 32 Fonte ... Fonte do ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... AVR ... 24 20-01-2022 Assiduidade ... BRG ... 87 05-02-2022 Assiduidade ... GRD ... 251 03-02-2022 Assiduidade ... VRL ... 15 de junho ...
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Aviso n.º 16585/2019
... 2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ... ás referido, o qual deverá ocorrer até às 24 horas do dia útil seguinte ao do término do ... 11 de outubro; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. ANEXO I Regulamento das provas físicas do ... 87 - Pancreatites com perturbações funcionais ... 250 - Psicoses orgânicas. 251 - Psicose maníaco-depressiva. 252 - Consumo de ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... , tal como exigentemente o recorta o artigo 87.º, números 1, 2, 3 e 7 do Estatuto da Ordem dos ... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... 24° Não sabia, nunca falou com ela, nunca a ... Sociais, Ano XIV, n.º 1 e 2, Janeiro-Junho 1967, Atlântida Editora, S.A.R.L., Coimbra, nos ... 251 a 257; Medina de Seiça, Legalidade da ...
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Listagem (extrato) n.º 8/2022
... da Administração Interna, de 7 de junho de 2022, foram ... concedidas, ao abrigo das osições do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... ACR ... 24 04-12-2020 Assiduidade 2 Estrelas Comissário ... DNL ... 87 18-10-2020 Assiduidade 2 Estrelas Subintendente ... LSB ... 251 09-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, alínea c ) do n.º 1 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 15,679 24 159869 Miguel Ângelo Fernandes Riscado ... 14,992 87 159471 Rúben Gomes Salgado ... 14,251 249 159781 Rui Filipe Freitas Garcia ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, alínea c ) do n.º 1 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 16,652 24 158895 Pedro César Herdeiro Tomé ... 15,965 87 158498 Ruben Miguel Aguiar Ferreira ... 14,971 251 158851 Ana Rita Pereira Pulga ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... novembro de 2019, que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, ... 2011/61/UE, 2013/36/UE, ... ção ao Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, alterado pelos ... Decretos-Leis n.ºs 252/2003, ... de 18 de março, 157/2014, de 24 de outubro, pelas Leis n.ºs 28/2017, de 30 de ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(251) ... Diário da República, 1.ª série ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y3256{bottom:86.955180px;}.y2abd{bottom:87 ... ;}.y8eb{bottom:250.991259px;}.y19cb{bottom:251 ... 581007px;}.h15{height:23.297836px;}.h5e{height:24 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... — Alterações Câmara Municipal de Beja Junho 2023 São efetuadas as seguintes alterações ao ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 07 de Novembro de 2007
... 13 do Despacho Normativo n. 251/90, de 26 de Dezembro ... (d) Remuneraçáo de ... (ak) ... (ax) 87 Auxiliar administrativo ... 21/2004/A, de 3 de Junho ... (x) Remuneraçáo de acordo com o Decreto ...
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Aviso n.º 16940/2023
... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... venção em 17 de janeiro 2023 ... 29 de junho de 2023. — O Presidente da Comissão de ... de Fogos Rurais do Norte foi constituída em 24 de ... novembro de 2021 e a Comissão Técnica ... de 57 %, sendo empresas de pequena dimensão (87 % ... com menos de 10 empregados), mas empregando ... 41,8336 ... 251 ...
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Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... Penal, na pena de 6 (seis) meses de prisão; 24- um crime de furto qualificado, na forma tentada, ... e punido pelo nº 2 do artigo 40º do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, na ... Junho de 2008 (publicado no Diário da República, I ... do material subtraído, num total de € 1 046,87 ... g ... Igualmente ... , e um de guias de transporte, numerado do nº 251 a 300 ... T) Na disponibilidade dos arguidos OO ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... determinado no Despacho n.º 3659-A/2020, de 24 de março); iii) Prorrogação de suspensão dos ... A maioria dos óbitos (87,4%) tinha idade igual ou superior a 70 anos (taxa ... íodo excecional, entre 1 de maio e 30 de junho de 2020, durante o qual a comercialização de ... ; 8 curados - PSP: 132 casos confirmados; 251 em isolamento profilático - SEF: 0 casos - ...
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Acórdão nº 2293/16.2T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2022
I – Se é certo que o juízo técnico ou científico inerente à prova pericial se presume subtraído à livre apreciação do julgador, em conformidade com o disposto no artigo 163.º, n.º 1 do CPP, não é menos verdade que ao julgador caberá, entre o mais, sindicar a regularidade da realização da perícia, designadamente no que concerne à existência de incorreções nos pressupostos em que a mesma...
... 11- No dia 11 de Junho de 2016, pelas 10h27m, em que L…, gravida de 39 ... 24 - Importantíssimo considerar, nomeadamente em ... -Científica (Processo nº 39/2017) fls 250 251 ... O Parecer datado de 13 de Dezembro de 2017 ... 87. A decisão assentou em meras dúvidas e ... º 3.º, n.º 2, alínea b) e n.º 3, do Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril). (…) ...