decreto lei 251 87 24 junho
749 resultados para decreto lei 251 87 24 junho
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Parecer n.º 2/2019
... 23 - Fluxos para o SPE Quadro I. 24 - Empresas beneficiárias de empréstimos, ... gerais da CGE, no montante de 3 973 M(euro)(87). Uma divergência desta dimensão evidencia a ... tenham adquirido património imobiliário ... "(251). Destas despesas, apenas 16 M(euro) respeitavam ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ... dos Défices Excessivos (PDE) em junho de 2017(467), que vigorou no período 2009-2016, ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
N.º 109 6 de junho" de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... desta reforma, o Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, estabeleceu a nova ... orgânica do ... Artigo 87.º ... Missão e atribuições ... 1 — A UEFISM ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 251 ... Diário da República, 1.ª série ... b) ...
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Aviso n.º 18640/2018
... ), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 2 - O procedimento concursal é válido para a ... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... 24 - O exercício do direito de participação dos ... 87 - Pancreatites com perturbações funcionais ... Cannabis Cocaína Alucinogénios Opiáceos 251 - Perturbações da personalidade: Paranoide ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... , nomeadamente ao disposto no Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de novembro. Artigo 21.º Unidade ... Artigo 24.º Indústria extrativa 1 - Nas áreas do ... ) (IIP, Decreto-Lei n.º 26-A/92, de 1 de junho) - 251; Nossa Senhora dos Remédios (Esporão) ... 87 - Falcoeira (sepulcro megalítico); 88 - Farisoa ...
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Edital n.º 1246/2021
... ómicos (alínea d), do artigo 2.º do Decreto"-Lei n.º 135/99, 22 de abril, com as ... alteraç\xC3" ... licenciamento, nos termos dos artigos 23.º, 24.º, 25.º e 26.º; ... j) Aprovar a emissão de ... 87".º, relativos à receção de obras de urbanizaç\xC3" ... -Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, na sua atual redação, em concreto as ... do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, na sua atual redação, ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II - No caso dos ofendidos
... g., os acórdãos do STJ, de 24 de Março de 2011, proc. nº 322/08.2TARGR, e de ... 244 a 251 (2.º volume), suscitando a questão prévia ... ão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... Setembro, e aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, com entrada em vigor ... -
Regulamento n.º 643/2023
N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 75 ... Diário da República, 2.ª ... º dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei ... n.º 39/2015, de 16 de março, no artigo ... VI.2.1.2.4 24 meses de fidelização — aces- ... sos móveis ...
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Aviso n.º 21117/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, com as alteraç\xC3" ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 251/2019, de 31 de dezembro, pretende realizar as ... 22 de janeiro Crimes previstos na Lei n.º 34/87, de 16 de julho Crimes previstos no DL n.º 2/98, ... A. 24, n.º 4 (Out-Dez. 2014), p. 551-575 MESQUITA, ... [Em linha]. Sociologia on line, n.º 6 (junho 2013). [Consultado em 15-12-2020]. Disponível na ...
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Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... ás referido, o qual deverá ocorrer até às 24 horas do dia útil seguinte ao do término do ... 27 de setembro; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. ANEXO I Regulamento das provas físicas do ... 87 - Pancreatites com perturbações funcionais ... 250 - Psicoses orgânicas. 251 - Psicose maníaco-depressiva. 252 - Consumo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua redação atual, que estabelece ... ência do Conselho de Ministros, 29 de junho de 2023. — Pelo Primeiro-Ministro, Mariana ... –52 959,409 7 –8 537,638 2 ... 87 ... –44 348,629 4 –17 768,110 0 ... 251 ...
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 27 de setembro; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. ANEXO I Regulamento das provas físicas do ... V Doenças endócrinas e defeitos metabólicos 24 - Disfunção tiroideia. 25 - Outras disfunções ... 87 - Pancreatites com perturbações funcionais ... 250 - Psicoses orgânicas. 251 - Psicose maníaco-depressiva. 252 - Consumo de ...
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Aviso n.º 13333/2022
... 8 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, ... tações poderá ser alargado até 24" prestações mensais, iguais e sucessivas ... 2 \xE2" ... alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... de 31 de maio e da ... ão diária — máximo de 5 horas; 0,00 2,50 5,87 88,00 4 197,30 d) ... ii) Por cada hora ... d) Taxa mensal — mais de 5 toneladas; 251 ...
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Lei n.º 23-A/2022
... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ... 85/2011, de 29 de junho, 18/2013, ... de 6 de fevereiro, e 40/2014, de 18 ... para a ordem jurídica interna a Diretiva 2001/24/CE2001/24/CE ... do Parlamento Europeu e do ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(87) ... Diário da República, 1.ª série ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(251) ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ, de 19-10-19
... ão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in ... 04.2014 2012,24 € 23.04.2014 ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... – Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 31-12-2018 – artigos 113.º e 186.º, pela ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... -spacing:23.078711px;}.lsc2{letter-spacing:24 ... {word-spacing:86.409977px;}.ws173{word-spacing:87 ... 714689px;}._c{width:246.277809px;}._3a{width:251 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... Conselho do Governo n.º 75/2018, de 21 de junho. II SÉRIE Nº 246 SEXTA-FEIRA, 20 DE ...
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Aviso n.º 14633/2022
... Nesse âmbito, o Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, visando ... junho, as águas superficiais, quer sejam interiores, ... N.º 142 25 de julho de 2022 Pág. 251 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... procedimento concursal nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei ... n.º 226-A/2007, de 31 de ... termos do Decreto-Lei n.º 9283/87, de 25 de julho, ou de aviso meteorológico que ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... Medalha Grau Posto MAT. Nome CMD ... 1. 24-09-2022 Assiduidade ... BRG ... 87. 20-07-2022 Assiduidade ... GRD ... 251. 03-08-2022 Assiduidade ... VRL ... 15 de junho ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... 561 599 11 173 592 9 258 704 9 347 251 458 5 089 664 GABINETES DOS MEMBROS DO ...
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Listagem (extrato) n.º 3/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... Medalha Grau Posto MAT. Nome CMD ... 24. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... CBR ... 87. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... LSB ... 251. 11-10-2014 Comportamento Exemplar ... www.dre.pt ... República, ... 15 de junho de 2023. — O Diretor do Gabinete de Deontologia ...
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Relatório n.º 2/2022
... criada, requerida no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M de 5 de ... exercícios que se iniciem em ou após 1 de junho de 2020). Esta alteração introduz ... um ... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 251 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... de 24,840 euros, pertencente à sócia Holbah ...
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Aviso n.º 24107/2022
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o \xC2" ... — A validade expressa em dias esgota-se às 24 horas do dia do termo do prazo ... N.º 247 26 ... íodos semestrais esgota-se sempre em 30 de junho ou 31 de dezembro, conforme os casos, ... e as ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 251 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 28,87 ... 1.12.6.2. Impressões a partir de imagens ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso ... 2 - Até 31 de Dezembro ... 48/2004, de 24 de Agosto ... 2 - Para as entidades com pessoal ... 442-A/88, de 30 de Novembro, o artigo 87., com a seguinte redacçáo: ... «Artigo 87 ... c) O Decreto-Lei n. 251/86, de 25 de Agosto; ... d) O Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 20222/2022
N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 290 ... Diário da ... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... Artigo 87.º ... Regime de salvaguarda das Áreas de tipo ... aprovado pela Assembleia Municipal em 27 de junho de 1994, ratificado pela Resolução ... do ... Tendais ... A 251 Alminhas da Calçada da Ribeira de Tendais ...
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Aviso n.º 1934/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua atual redação, aplicável aos ... dinamizadores da vivência urbana ... Artigo 24.º ... Edificabilidade ... 1 — As obras de ... Núcleos e lugares ... Artigo 87.º ... 1 — Os Núcleos e lugares, identificados ... Rua de D. João IV, 227-239-251 ... 551 Palacete Pereira de Vasconcelos ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua actual redação, aplicável aos ... Artigo 24.º ... Edificabilidade ... 1 — As obras de ... Núcleos e lugares ... Artigo 87.º ... 1 — Os Núcleos e lugares, identificados ... Rua de D. João IV, 227-239-251 ... 551 Palacete Pereira de ...