decreto lei 243 2001
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Aviso n.º 18615/2007, de 28 de Setembro de 2007
... o disposto na alínea a) do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, conjugado com a ... 11 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 157/2001, de 11 de Maio, e 181/2007, de 9 de Maio, e pela ... Qualidade da água - Decreto-Lei n.o 243/2001, de 5 de Setembro; ... Parâmetros de ...
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Portaria n.º 175/2010, de 23 de Março de 2010
... de 23 de Março ... Por meio do Decreto -Lei n. 243/2001, de 5 de Setembro, o qual ...
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Aviso n.º 23425/2007, de 04 de Dezembro de 2007
... 6., n.os 1 e 2 e 28., n. 1, do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, os concursos ... 97/2001, de 26 de Março, e Portaria n. 358/2002, de 3 de ... 243/2001, de 5 de Setembro ... Decreto-Lei n ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y7e2{bottom:242.741659px;}.y375{bottom:242.814622px;}.y1022{bottom:243 ... de oliveiras; c ) À terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelos Decretos- -Leis n. os 155/2004, de 30 de ...
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Acórdão nº 4225/13.0EAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... º 141/2009, de 16/06, e 17º, n.º 2, do Decreto Regulamentar n.º 10/2001, de 07/06; - E, em ... sua composição, revendo o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de setembro, que transpôs para a ...
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Portaria n.º 966/2006, de 08 de Junho de 2006
... - Por meio do Decreto-Lei n.o 243/2001, de 5 de Setembro, diploma que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 de Julho, 243/89, de 5 de Agosto, e 116/91, de 21 de Março; c) Artigo 5.º do ... n.º 80/390/CEE, do Conselho, de 27 de Março, ou da Directiva n.º 2001/34/CE, do Conselho, de 28 de Maio; iv) Terem sido preenchidos os ...
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Aviso n.º 27767/2008, de 19 de Novembro de 2008
... de cores pálidas, de formato A4 ou A5 (Decreto -Lei n. 135/99, de 22 de Abril) dirigido ao ... Decreto -Lei n. 243/2001, de 5 de Setembro com as alteraçóes vigor; ...
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Decreto-Lei n.º 197/2007, de 15 de Maio de 2007
... Agosto, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2001/62/CE, de 9 de Agosto, e 2002/17/CE, de 21 de Fevereiro, ambas da ... 243/2001, de 5 de Setembro, relativo à qualidade da água destinada ao ...
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Aviso (extracto) n.º 23939/2008, de 24 de Setembro de 2008
... ou de cores plidas, de formato A4 ou A5 (Decreto -Lei n. 135/99, de 22 de Abril) dirigido ao ... Decreto -Lei n. 243/2001, de 05 de Setembro com as alteraes em vigor; ...
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Despacho n.º 12100/2006, de 08 de Junho de 2006
... Administrativo e no artigo 5.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 204-A/2001, de 26 de Julho, delego no ... - Por meio do Decreto-Lei n.o 243/2001, de 5 de Setembro, diploma que transpôs ...
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Aviso n.º 23051/2007, de 23 de Novembro de 2007
... o disposto na alínea a) do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, conjugado com a ... 11 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 157/2001, de 11 de Maio, 181/2007, de 9 de Maio, e pela ... água para consumo humano - Decreto-Lei n.o 243/2001, de 5 de Setembro; ... Regulamento de ...
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Aviso n.º 26901/2008, de 10 de Novembro de 2008
... é o definido no mapa I, anexo do Decreto-Lei n. 248/85, de 15 de Julho ... 5 - A este ... 58/2005, de 29 de Dezembro; Decreto -Lei n. 243/2001, de 5 de Setembro com as alteraçóes vigor; ...
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Aviso n.º 21252/2008, de 05 de Agosto de 2008
... ano, se encontram abertos, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, pelo prazo de 10 ... 243"/2001, de 5 de Setembro, com as respectivas altera\xC3" ...
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Aviso n.º 8644/2008, de 19 de Março de 2008
... Decreto -Lei n. 265/88, ... de 28 de Julho, conjugado ... 3 do artigo 3 do Decreto-Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência ... 243/2001, de 05 de Setembro - Estabelece as normas, ...
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Decreto-Lei n.º 19/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... Abril, na redacção dada a esse anexo pelos Decretos-Leis n.os 238/2001, de 30 de Agosto, 28/2002, de 14 de Fevereiro, 101/2002, de 12 de Abril, ... controlo da qualidade da água potável previstos no Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, que transpôs a Directiva n.º 98/83/CE, do ...
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Decreto-Lei n.º 131/2005, de 16 de Agosto de 2005
... de parâmetros de qualidade de água constantes do Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, cuja realização da respectiva análise não se ...
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Aviso n.º 25333/2008, de 20 de Outubro de 2008
... do Decreto-Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro ... 3 - A ... 243/2001, de 5 de Setembro com as alteraçóes em ...
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Despacho conjunto n.º 165/2006, de 09 de Fevereiro de 2006
... Alentejano (PROTALI), aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93, de 27 de Agosto, em que ... ,7% da população residente no concelho em 2001, e de 6000 postos de trabalho indirectos (dados ... consumo humano, aplica-se o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, que, segundo o anexo III, ...
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Regulamento 137-G/2007, de 27 de Junho de 2007
... estabelecidos pela legislaçáo em vigor (Decreto-Lei n. 243/2001, de 5 de Setembro); ... Proceder ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... de Dezembro, 397/99, de 13 de Outubro, 159/2001, de 18 de Maio, e 119/2005, de 22 de Julho; ... 243 ... Sançáo acessória necessária ...
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Despacho n.º 24585/2001(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2001
... ção n.º 20-AT/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 243/2001, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º ...
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Despacho n.º 24599/2001(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2001
... ção n.º 20-AT/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 243/2001, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º ...
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Aviso n.º 5131/2007, de 19 de Março de 2007
... 1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 29/2001, de 3 de Fevereiro, artigo 5.o do Decreto-Lei n.o ... Decreto-Lei n.o 243/2001, de 5 de Setembro; «Standard methods for ...
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Decreto-Lei n.º 138/2005, de 17 de Agosto de 2005
... da água potável deve garantir o estipulado no Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro ... Artigo 6.º Amostragem e medições relativas ...