decreto lei 239 2003
2114 resultados para decreto lei 239 2003
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... a) e b) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho, obtidos pelos ... de 9 de agosto, 96/2002, de 12 de abril, 169/2003, de 1 de agosto, pela Lei n.º 42/2005, de 29 de ...
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Despacho n.º 8657/2019
... ção em 1975, com a publicação do Decreto-Lei n.º 205-B/75, de 10 de abril, e depois, até ... com a publicação do Despacho Conjunto n.º 239/99, de 16 de março, dos Ministros das Finanças ... áveis, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 276/2003, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y24ee{bottom:238.984893px;}.y1494{bottom:239 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... e Toucinho,1986; Alarcão, 1988; Lopes, 2003; Ricardo e Grilo, 2005. 28 Ratinha 1 ...
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Deliberação n.º 216/2019
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base a proposta ... S. Marcos (2003 a 2005 e 09/2009 a 05/2010);Enfermeira Chefe do ...
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Despacho n.º 81/2019 de 17 de janeiro de 2019
... em geral;Considerando que de acordo com Decreto Legislativo Regional n. 18/2003/A, de 9 de abril, ... 239/2012, de 2 de novembro);Considerando que de ...
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Aviso n.º 2171/2017
... concursal foi autorizado pelo Despacho n.º 2003/2016-SEAEP, de 09.12.2016, de S. Exa. a ... alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro. 3 - Em ... interno de eletricidade; Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro - Procede à primeira ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
... Este diploma foi revogado em 2003, pelo Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, diploma altamente ... Alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 239/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14, em ...
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Despacho n.º 9944/2016
... ção do Conselho de Ministros n.º 114/2003, de 13 de agosto, e de correção material pelo ... termos do disposto no Artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, uma proposta de ...
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Parecer n.º 27/2016
... ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ... maio, e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 276/2003, de 4 de novembro. 14.ª - A «IP» tem, conforme ... cit., p. 239; Mário Aroso de Almeida, ob. cit., pp. 42, ...
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Aviso n.º 12411/2016
... pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto; Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, atualizado lo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º ... /2016, de 30 de março; Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, atualizado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 12411/2016
... pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto; Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, atualizado lo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º ... /2016, de 30 de março; Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, atualizado pelo Decreto-Lei ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... Santana do Mato 1378 239 561 338 122 146 528 352 ... TOTAL 23831 3797 9713 ... o ano civil de 2003 ... Tendo em conta a intermunicipalidade que ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ção - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho da Concorrência ... (nota 28) Do ponto 49 a págs. 238/239 do processo ... (nota 29) Do ponto 50 a pág. 239 do processo ... (nota ...
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Despacho n.º 8360/2021
... ão com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e ... redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos ... e da Escola Superior de Saúde; de maio de 2003 a maio de 2010, Chefe de Divisão de Atendimento ...
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Despacho n.º 8130/2021
... ão com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e ... redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos ... Programa dos Centros de Saúde de 2000 a 2003.Integrou o grupo de trabalho de desenvolvimento ...
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Despacho n.º 7058/2018
... ão com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e ... redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos ... Programa dos Centros de Saúde de 2000 a 2003.Integrou o grupo de trabalho de desenvolvimento ...
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Despacho n.º 5384/2019
... ão com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e ... redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos ... 2003-2005).Presidente do Conselho Diretivo Regional ...
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Despacho n.º 7058/2018
... ão com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e ... redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos ... Programa dos Centros de Saúde de 2000 a 2003.Integrou o grupo de trabalho de desenvolvimento ...
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Despacho n.º 5749/2018
... ão com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e ... redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos ... e da Escola Superior de Saúde.De maio de 2003 a maio de 2010, Chefe de Divisão de Atendimento ...
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Despacho n.º 8202/2020
... ão com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e ... redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos ... de Economia da Universidade do Porto;2002/2003 - International Executive MBA pela Escuela de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, bem como ... Classificação setorial: CPC 01, 02, 21, 22, 239, 8811 (exceto aluguer de equipamento agrícola ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022
N.º 239 14 de dezembro de 2022 Pág. 10 ... Diário da ... Responsável (SIR), aprovado em anexo ao Decreto- ... -Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na sua ... Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro ...
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Em vigor
Portaria n.º 298/2018 . Estabelece regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, bem como à fixação das respetivas tarifas
... -regionais e de longo curso, nos termos do Decreto-Lei n.º ... 58/2008, de 26 de março, alterado ... 239/2018, Série I de 2018-12-12, em vigor a partir ... de outubro, alterada pela Portaria n.º 102/2003, de 27 de janeiro, e a Portaria n.º 798/94, de 7 ...
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Acórdão nº 00408/11.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
... : a) Em missiva datada de 10/12/2003 dirigida ao IEFP, informa o Autor que os custos ... ao Desenvolvimento (IPAD) ao abrigo do Decreto-Lei 10/2000 de 10 de Fevereiro; (Anexo 4) 5.1.3 ... aos Despachos Conjuntos n.º 479/2001 e n.º 239/2000 ... k) Em todos os documentos que constam ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024
... seguintes termos: i ) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos ... Setembro de 2002 (e não em 1 de Outubro de 2003 como o fez o Recorrido), no Acórdão recorrido ... TC n.º 239/2013, este preceito tem de ser objeto de uma ...