decreto lei 239 2003
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Despacho n.º 8264/2007, de 09 de Maio de 2007
... das Foras Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, com as alteraes ntroduzidas pelo Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.o ... estatuda no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 239/2006, de 22 de Dezembro: ... Quadro de sargentos ...
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Despacho n.º 3705/2007, de 01 de Março de 2007
... das Foras Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, com as alteraes ntroduzidas pelo Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.o ... estatuda no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 239/2006, de 22 de Dezembro: ... Quadro de sargentos ...
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Despacho n.º 8265/2007, de 09 de Maio de 2007
... das Foras Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, com as alteraes ntroduzidas pelo Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.o ... estatuda no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 239/2006, de 22 de Dezembro: ... Quadro de sargentos ...
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Acórdão nº 2443/09.5TBCLD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2015
... Mais tarde, em 24 de julho de 2003, foi a vez do 1.º réu requerer o registo, em ... c) do Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25/09, no art.º 214.° do ... º 266.°, n.º 1, com referência aos art.ºs 239.°, n.º 1, al. e) e 317.° do CPI (aprovado pelo ...
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Despacho n.º 8266/2007, de 09 de Maio de 2007
... das Foras Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, com as alteraes ntroduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ... estatuda no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 239/2006, de 22 de Dezembro: ... Quadro de sargentos ...
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Despacho n.º 8267/2007, de 09 de Maio de 2007
... das Foras Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, com as alteraes ntroduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ... estatuda no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 239/2006, de 22 de Dezembro: ... Quadro de sargentos ...
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Despacho n.º 8268/2007, de 09 de Maio de 2007
... das Foras Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, com as alteraes ntroduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ... estatuda no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 239/2006, de 22 de Dezembro: ... Quadro de sargentos ...
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Despacho n.º 8269/2007, de 09 de Maio de 2007
... das Foras Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, com as alteraes ntroduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ... estatuda no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 239/2006, de 22 de Dezembro: ... Quadro de sargentos ...
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Despacho n.º 8270/2007, de 09 de Maio de 2007
... das Foras Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, com as alteraes ntroduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ... estatuda no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 239/2006, de 22 de Dezembro: ... Quadro de sargentos ...
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Despacho n.º 8271/2007, de 09 de Maio de 2007
... das Foras Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, com as alteraes ntroduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ... estatuda no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 239/2006, de 22 de Dezembro: ... Quadro de sargentos ...
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Despacho n.º 8263/2007, de 09 de Maio de 2007
... das Foras Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, 12 072 com as ... introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ... estatuda no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 239/2006, de 22 de Dezembro: ... Quadro de sargentos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... : Decreto-Lei n.º 315/2002; Lei n.º 32-B/2002; Decreto-Lei n.º 194/2003; Declaração de Rectificação ... n.º 11-I/2003; Decreto-Lei n.º ... 2.º do/a Decreto-Lei n.º 237-A/2006 - Diário da República n.º 239/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-12-14, em vigor a partir de ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... 1 do artigo 45. da Lei n. 18/2003, de 11 de Junho, e no n. 1 do artigo 460. do presente Código, durante o ... b) Anúncio simplificado; ... c) Adjudicaçáo.Artigo 239 ... Instituiçáo do sistema ... 1 - A decisáo de instituir um ...
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Acórdão nº 912/05.5TBTMR-C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2012
I- A relação de comissão caracteriza-se pela actividade levada a cabo por uma pessoa (o comissário) por conta, direcção e interesse de outra (o comitente). E, em virtude do primeiro dar ordens ou indicações ao segundo e deste agir nesse contexto e no interesse daquele, justifica-se que o comitente responda pela conduta do comissário. II- Tendo o réu assumido a obrigação de transportar para a ré
... , em síntese, que no dia 23 de Junho de 2003, pelas 15h, na Rua ... em Tomar, o réu ... º do Código Comercial e art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 366/90 de 24 de Novembro ... Quinto: O ... 385. Cfr. artigo 2.º do Decreto-Lei 239 ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... Sessão n.º 7230 (fls. 182 Apenso 11); 239. - o H… pediu ao K… para lhe trazer um quilo ... arguido foi condenado pela prática em 13-01-2003, de um crime de condução ilegal, na pena de 60 ...
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Acórdão n.º 353/2008, de 11 de Agosto de 2008
... 5 do artigo 239. do CPC náo tenha de ser cumprida nos termos por ... 11 - Até à vigência do Decreto -Lei n. 38/2003, que deu a actual redacçáo ao ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 235 a 239, no auto de apreensão de fls. 239 e segs. e ... se escreveu no douto acórdão de 01-07-2003, não cabe dentro dos poderes de reapreciação ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Decreto-Lei n.º 122/2006, de 27 de Junho de 2006
... artigos 4.o e5.o segue a tramitaçáo prevista no Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de Abril, sendo a direcçáo regional de agricultura da área da ... Artigo 9.o ... Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de Setembro ... Unidade de transformaçáo ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... Ascensores ... Decreto-Lei n.° 176/2008, D.R. n.° 164, Série I de ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.° 311/2003, de 12 de Dezembro, transpondo para a ordem ... à primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 239/2003, de 4 de Outubro, que estabelece o regime ... -
Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto de 2003
Decreto-Lei n.º 196/2003 de 23 de Agosto O Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, veio estabelecer as regras básicas para a gestão de resíduos, designadamente para a sua recolha, transporte, armazenagem, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... 107/2003; Decreto-Lei n.º 88/2004; Decreto-Lei n.º 19/2005; Decreto-Lei n.º ... Secção V Execução da quota ... Artigo 239.º (Execução da quota) ... Secção VI Exoneração e exclusão de ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... ária geral da RRN, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que aprova ... Acórdão do STA de 10/12/2003, proferido no âmbito do processo nº 022676, ... 239/2004, de 21 de Dezembro, deu-se um primeiro passo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 67/2014 . Regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos,
... 2003, transposta para o ordenamento ... nacional através do Decreto-Lei n.º ... 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de ...
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Deliberação n.º 14/2019
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro e tendo em consideração ... úde de Vila Real, entre 20/12/2001 e 08/01/2003.Enfermeira-Diretora da Sub-Região de Saúde de ...
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Aviso n.º 2025/2017
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... ários ou móveis -Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; d) Lei de bases gerais da ... de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 239/2012, de 2 de novembro, 96/2013, de 19 de julho, ...