decreto lei 234 07
2016 resultados para decreto lei 234 07
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2012 . Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
... n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06, em vigor a partir de 2015-02-07 ... Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2013 - Diário da ... 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02 ... Alterado ...
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Despacho (extrato) n.º 9361/2022
... N.º 146 29 de julho de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, bem como com o ... disposto no n.º 2 do meu Despacho n.º 07/R/2020, de 15 de janeiro, delego todos os poderes ...
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Regulamento n.º 964/2022
... previstos no n.º 4, artigo 3.º do Decreto- ... -Lei n.º 555/99, de 9 de setembro, na ... 07/2016), pretendeu-se ... dar cumprimento ao ... N.º 199 14 de outubro de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 1051/2022
... Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na ... N.º 209 28 de outubro de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
... Pessoal contratado a termo 4 186.000,00 01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 4 ... de custo: Funcionários SAR e GAB 15 143.234,00 01.02.04b Ajudas de custo: Outras 16 10.650,00 ... de agosto, e 19/2006, de 12 de junho, e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 10 — N. os 1 ...
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Aviso n.º 5522/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, publica-se ... 07/2020, para a qual se remete, em especial quanto ... arquitetónico ... Roteiro Arte Nova ... 234" (Edifício misto) ... Outros Im\xC3" ...
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Acordo N.º 234/2007 de 26 de Junho
... ções Particulares de Solidariedade Social, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 20/90 de 13 de Janeiro ... Cláusula 5.ª ... Prazo do ...
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Regulamento n.º 130/2022
... Nos termos do n.º 2 do artigo 1 1.º do Decreto -Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, que define ... N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 234 Diário da República, 2.ª série PARTE E 2 — ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 19,07 ... 5 Bruna Sofia Andrade Martins Paiva Vieira ... 17,57 a) ... 234 João Tiago Ramos Paulino ...
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Acórdão nº 00487/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
1-O internato médico corresponde a um período de formação médica especializada, teórica e prática, destinado a habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado numa especialidade médica, envolvendo a prestação de trabalho subordinado por parte do médico que se encontra nessa situação. 2- A conclusão do internato médico depende do médico interno lograr aprovação final no âmbito da formação
... que nos termos do artigo 12.º-A do Decreto-lei 203/2004, se encontrava vinculada à ARS, ... ência expendida no Acórdão deste TCAN, de 15.07.2015, prolatado no processo n.º 01680/13.2BEPRT ... Na redação do Decreto-Lei n.º 234/2004, que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º ... -
Acórdão nº 3709/12.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I - A lei consagra dois tipos de sanções pecuniárias compulsórias: a sanção pecuniária compulsória legal e a sanção pecuniária compulsória judicial. II - Na primeira, a lei fixa o seu montante, o momento a partir do qual é devida e o seu funcionamento automático; na segunda, a mesma é judicialmente moldada quanto aos referidos aspectos. III - Assim, no caso da sanção legal, ela é devida a...
... , a Executada, H…, veio requerer, no dia 02/07/2012, que se declare que a ordem de levantamento ... -A do Código Civil (CC), introduzido pelo Decreto-Lei n.º 262/83, o qual dispõe que: “1 - Nas ... para os da causa conforme estabelece o artigo 234.º-A n.º 3 do CPC ... 4. Não obstante, ... -
Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 234 - Esclerose lateral amiotrófica, paralisia ...
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Despacho n.º 7873/2023
... do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto- ... -Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, ... 165-C/2019, de 28 de julho, ... 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de ...
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Acórdão nº 0005/15.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2022
I - A decisão que ponha termo ao processo arbitral, sem conhecer do mérito da pretensão por facto imputável ao sujeito passivo, apesar de não se reiniciar o prazo para o exercício do seu direito, não tem como consequência a perda do direito do sujeito passivo, pois que, normalmente, haverá possibilidade de promover a revisão oficiosa do acto tributário, que pode ser efectuada, em regra, no prazo...
... ção inicial, onde se refere que: “Pelo Decreto-lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, a comissão ... Grão-Ducado do Luxemburgo foi concluído a 12/07/1982, aprovado na nossa ordem interna pelo ... -
Acórdão nº 02881/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Março de 2016
I – A medida estatutária de dispensa do serviço (artigo 83.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana) visa a aferição de um perfil comportamental e caracterológico inadequado à permanência na GNR, sendo distinta da punição de uma atuação profissional concreta, finalidade típica do procedimento disciplinar. II – Os prazos de prescrição ou de caducidade previstos para o
... nos processos disciplinares 176/2007, 234/2009 e 401/2009 e à anulação do despacho do ... 94º, nº 2º da LOGNR, aprovada pelo Decreto-lei nº 231/93, de 26/06 ... Ora bem, tal norma ... de suspensão que lhe foram aplicadas entre 07".10.08 e 04.02.2010, nos processos disciplinares n\xC3" ... -
Edital n.º 1605/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua ... N.º 210 31 de outubro de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... Combustível Decreto-Lei n.° 156/2013. D.R. n.° 214, Série I de ... D.R. n.° 193, Série I de 2013-10-07" – Ministério da ... Agricultura e do Mar \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 77/2022
... Convenção, a qual foi aprovada pelo Decreto-Lei ... n.º 183/72, de 30 de maio, publicado no ... Governo, 1.ª série, n.º 234, de 7 de outubro de 1972 ... ) V. notificação ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e no ... tigo 3.º da Portaria n.º 175/2020, de 24/07: ... a) Foram designados nos cargos de Diretores ... Técnico (ref.ª 164/A/2018 e ref.ª 234/AT/2019 ... 6 — Formação Profissional: ...
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Édito n.º 205/2018
... º 205/2018Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei n.º 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de ... 234/2018);António José Menezes Monteiro, por óbito ... Maria Izabel Conceição Menezes, ocorrido em 07 de março de 2018 (Proc. 243/2018);Ana Maria Cruz ...
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Aviso n.º 25320/2023
... srie do Dirio da Repblica, n. 234, de 05 de dezem-bro de 2019, que procedeu ... do Municpio de Portimo, nos termos do Decreto -Lei n. 305/2009, de 23 de outubro na sua verso ... , de 12 de setembro que, por meu despacho de 21/07/2023, designei em regime de substituio e por ...
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Acórdão nº 016/15 de Tribunal dos Conflitos, 22 de Outubro de 2015
I - A entidade privada concessionária de uma auto-estrada - para construção, exploração, manutenção, vigilância e segurança, nomeadamente do tráfego -, por via do contrato de concessão celebrado, colabora com a Administração na execução de tarefas administrativas que são próprias do Estado e cuja natureza pública administrativa não se perde com a concessão, pois que a mesma se mantém regulada e...
... termos do art.12.º da Lei n.º 24/2007, de 18-07, se presume a existência de culpa da ... foi atribuída e está regulada pelo DL n.º 234/2001, de 28 de Agosto. Denegou a responsabilidade ... do contrato de concessão reflectido no Decreto-Lei n.º 234/2001, de 28-08, ficou incumbida de ... -
Declaração de Retificação n.º 849/2022
... em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e alterado pela ... N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 7286/2016
... i) Acolhimento e Atendimento ao Público: Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de abril, alterado pelos ... , de 31 de dezembro e pela Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto); n) Procedimento concursal (Portaria ... R., 2.ª série, n.º 234, de 30 de novembro; x) Regulamento relativo ao ...
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Regulamento n.º 995/2022
... Decreto-Lei n.º 9/2015 e ao Regulamento (EU) n.º ... N.º 203 20 de outubro de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 9:07 13:14 16:07 ... Carvalha ...