decreto lei 214 95

1553 resultados para decreto lei 214 95

  • Aviso n.º 13166-A/2022
    ... 19,95 a) ... 2 Rafael Duarte Brás ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 17,77 ... 214 Diogo Miguel Pinheiro e Frias ...
  • Aviso n.º 13267-A/2022
    ... 18,29 a) ... 95 Paulo Renato Moreira Guedes ... 17,77 ... 214 Diogo Miguel Pinheiro e Frias ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2023
    ... 2.º, 3.º e 4.º, n. os 1 e 2, do DL 195/95 de 28/7, que lhe permite usufruir do regime de ... 253). O Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10/05, e posteriores ... ão de 2015 do CPTA realizada pelo DL n.º 214 -G/2015, de 02/10, a qual eliminou o modelo ...
  • Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020

    I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...

    ... higiene e saúde públicas nos termos do Decreto-Lei n.º 336/93, de 29 de Setembro; II - O ... doc. de fls. 102/623 a 113/623 e 95/623 a 100/623 do P.A.) ... 30. Em 23/11/2009, a ... nº 214-G/2015 e artigos 633º nºs 1, 2 e 5 do CPC novo ...
  • Acórdão nº 00932/20.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2023
    ... Bases da Concessão aprovada pelo Decreto-Lei n.º 234/2001, de 28 de Agosto, alterado pelo ... 214-B/2015, de 30 de Setembro] ... A Ré é ... com a revisão do CPC operada pelo DL 329-A/95, de 12/12, e pelo DL 180/96, de 25/09, foi ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... da SS (372 M(euro)) e de fundos europeus (95 M(euro)) para ações de formação profissional, ... 214). Em 2019, o valor nominal do património ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
    ... que aquele lhe vendeu dez volumes do AY….— 95) Mais tarde, um individuo de nome BB… pediu ao ... apurar, a entrega de meia caixa de tabaco.— 214) Em 21.02.2009, o arguido F1… disse ao arguido ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
  • Parecer n.º 31/2016
    ... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... envolve originalidade, novidade, criatividade(95), mas necessariamente originalidade(96). E como ... ção pessoal de cada um dos colaboradores(214). Conforme assinala José João Abrantes(215), ...
  • Acórdão nº 02019/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017

    Não é inconstitucional a interpretação da norma do artigo 13.º, n.º 2, do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas, aprovado pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, segundo a qual o pedido de indemnização fundado em responsabilidade por erro judiciário deve ser fundado na prévia revogação da decisão danosa pela jurisdição competente. * * Sumário...

    ... 10º, nº 2, do Código Civil, no 3º do Decreto-Lei 329-A/95, de 12.12, nos artigos 685º, nº1, ... o Autor cit., ob. cit., p. 214 ...
  • Acórdão nº 703/10.1TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2013

    1º- Com vista a resolver as situações de sobresseguro, criadas pela discrepância entre o valor seguro e o “valor real” do veículo por ocasião do sinistro, o DL nº 214/97, de 16 de Agosto, veio estabelecer um regime especial para o seguro facultativo de danos próprios em viatura automóvel, derrogador da aplicação, nesta matéria, do disposto no art. 435º do Código Comercial. 2º- Assim,

    ... 128º e 132º do Decreto-Lei 72/2008 de 16 de Abril A final, pede seja ... ículo por ocasião do sinistro, que o DL nº 214/97, de 16 de Agosto [5], veio estabelecer um ... é-contratual previstas no Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho, deve fornecer ao tomador do ...
  • Portaria n.º 35-A/2022
    ... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que ... estabelece o regime ... 214] Quando não existir uma sala de segurança, as ...
  • Portaria n.º 35-A/2022
    ... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que ... estabelece o regime ... 214] Quando não existir uma sala de segurança, as ...
  • Edital n.º 366/2021
    ... das Autarquias (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, 22 de fevereiro (1), estipula ... 95 - Os dirigentes são responsáveis pelo controlo ... 214 - Os valores cobrados em numerário são ...
  • Acórdão nº 01024/22.2T8AGD.S1 de Tribunal dos Conflitos, 22 de Novembro de 2022

    É da competência da jurisdição administrativa e fiscal a apreciação de uma acção popular proposta por uma Freguesia contra um particular e um Município na qual a autora pede que se declare que um determinado caminho pertence ao respectivo domínio público, desde a reforma do contencioso administrativo de 2004.

    ... dos artigos 15.º e 13.º da Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, respetivamente ... Citados, ... º 1 do artigo 1.º do ETAF, resultante do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, era a ...
  • Aviso n.º 9634/2023
    www.dre.pt ... N.º 95 17 de maio de 2023 Pág. 269 ... Diário da ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, com as ... 214 815 494 ... E, para que conste, mandei publicar ...
  • Despacho (extrato) n.º 6381/2023
    ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD V. Real ... 95 Agente Principal ... 138941 Maria de Jesus P C ... CM Lisboa ... 214 Agente Principal ... 139938 Manuela Dulce ...
  • Despacho (extrato) n.º 5661/2022
    ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... UEP ... 95 136748 Hélio Óscar Barata Ribas Dias ... CD Leiria ... 214 138751 Jorge Marcelino Luís ...
  • Despacho (extrato) n.º 5661/2022
    ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... UEP ... 95 136748 Hélio Óscar Barata Ribas Dias ... CD Leiria ... 214 138751 Jorge Marcelino Luís ...
  • Portaria n.º 42/2023
    ... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... 2 AR 88,7 93,2 95,7 100,9 101,7 95,1 87,8 83,6 ... BR 30,0 35,8 ... propulsora ... 214 112 Hélice ... DC1010 McDonnell Douglas ...
  • Acórdão nº 2939/15.0T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016

    I) O contrato de factoring está previsto no Decreto-Lei nº 171/95, de 18 de Julho. II) Tal contrato (de direito privado), embora mais amplo e complexo, co-envolve uma transmissão de créditos. III) Sendo-lhe, por isso, aplicável o disposto no artº 577º, e sgs, do Código Civil, o tipo de negócio base não é indiferente, podendo o devedor/cedido opor ao factor/cessionário todos os meios de defesa,

    ... vezes alterado, a última das quais pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de Outubro, que apenas ... está previsto no Decreto-Lei nº 171/95, de 18 de Julho (posteriormente alterado) ... ...
  • Regulamento n.º 187/2023
    ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, 07 de janeiro, o teor integral ... 31 de dezembro, 136/2014 de 9 de setembro e 214-G/2015 de 2 de outubro, pela ... Lei n.º 79/2017 ... de 9 de setembro, 125/2017 de 4 de outubro e 95/2019, de 18 de julho ... e no Decreto Legislativo ...
  • Portaria n.º 24/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
    ... Portaria n.º 24/2015 de 9 de fevereiro O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que es- ... e no Regulamento de Execução (UE) n.º 809/214, da Comissão, de 17 de julho de 2014, são ... 190 €/ha 95" €/ha 95 €/ha > 10 ha ≤ 30 ha ... 60 \xE2\x82" ...
  • Anúncio n.º 147/2016
    ... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... , 53, 55, 59, 67, 69, 73, 79, 81, 83, 85, 91, 95. Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101. Rua do ... : Rua Mouzinho de Albuquerque n.os 210, 211, 214, 218, 222, 232, 236, 242, 248, 252. Avenida da ...
  • Aviso n.º 9583-A/2023
    ... 18,11 b) ... 95 Diana Filipa da Costa Marques ... 17,54 a) ... 214 Tiago Miguel Ramires Marabujo ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
  • Acórdão nº 01962/18.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022

    I - Nos termos do artº 221º do CAC, a comunicação ao devedor não se pode efectuar após o termo de um prazo de três anos a contar da data de constituição da dívida aduaneira, sendo este prazo suspenso a partir do momento em que for interposto um recurso na acepção do artigo 243.º, até ao termo do processo de recurso (nº 3) e, sempre que a dívida aduaneira resulte de um acto que era, no momento em...

    ... , prevista nos regulamentos de execução nºs 214"/2013 e 215/2013 ... Irresignada, nas suas alega\xC3" ... Decreto-Lei n.º 46 311, de 27 de Abril de 1965, o qual ... nº de ordem 1, 2, 64, 68, 87, 88, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, ...

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