decreto lei 214 95

1553 resultados para decreto lei 214 95

  • Regulamento n.º 440/2023
    ... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... dezembro, 97/2017, de 10 de agosto, 214-G/2015, de 2 de outubro, 136/2014, de 9 de ... Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho que estabelece o regime ...
  • Decreto-Lei n.º 96/2017
    ... teriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, ... de 2 de outubro (RJUE). Ao mesmo tempo, no intuito de ... 356/89, de 17 de outubro, ... 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, ... e pela Lei n.º ...
  • Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
    ... 94 - Jenny Maria Rodrigues Pestana. 95 - Joana da Graça Henriques Carneiro. 96 - Joana ... 214 - Sónia Raquel Diogo Figueiredo. 215 - Susana ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 96/2017 . Regime das instalações elétricas particulares
    ... setembro, e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro (RJUE). Ao mesmo tempo, no intuito de ... Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
  • Acórdão nº 02837/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
    ... tenha sido recentemente revogado pelo DL n.º 214-G/2015, de 02 de Outubro, a verdade é que, ... ção imediata do novo diploma, id est, o Decreto"-Lei n.º 214-G/2015 de 02-10, em particular do n.\xC2" ... ás, é o que decorre do Regulamento nº 1469/95/CE, do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativo ...
  • Acórdão nº 626/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2022
    ... constante do artigo 9.º do Decreto"-Lei n.- 15/2018, de 7 de março, na sua ... reda\xC3" ... ulteriormente, no Acórdão n.º 214/2011, o Tribunal deu um passo sensível no ... – ibidem , p. 95. Tudo porque uma ordem constitucional ...
  • Decreto-Lei n.º 96/2017
    ... , de 9 de setembro, e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro (RJUE). Ao mesmo tempo, no intuito de preservar a ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
  • Aviso n.º 11606/2019
    ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e ... Lisboa, sita na Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa. 5 - Caracterização do posto de trabalho ... ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ... 214.º da Constituição da República Portuguesa ...
  • Decreto-Lei n.º 43/2017
    ... 11 de setembro, e 63/2011, de 14 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, para as decisões proferidas por entidades ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
  • Acórdão nº 01653/07.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Setembro de 2016
    ... conferida pelo nº 5 do artigo 17º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13.04 e com manifesta ... à reforma introduzida pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02.10, segundo a qual a nova lei ... 95") uma norma jurídica de carácter geral e execuç\xC3" ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
    ... por: Declaração de Rectificação n.º 20/93; Decreto-Lei n.º 81/95; Lei n.º 45/96; Decreto-Lei n.º ... 214/2000; Lei n.º 30/2000; ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2017
    ... , de 22 de fevereiro, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, para as decisões proferidas por entidades ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ... Calheta 3 437 -8,9% 27 190,4 -27,2% -14,3% -3,0% 95,1% 55,0% ... Velas 4 936 -8,6% 42 166,8 -25,2% -19,6% -11,9% 62,1% 48,2% ... 9 Inclusão Social e Combate à Pobreza 57 201 379 285 173 665 272 190 214 457 163 733 379 164 361 615 ... FEDER 51 91 283 514 80 083 866 85 185 319 ...
  • Acórdão nº 01788/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018

    O indeferimento pelo TAF do pedido formulado pelo Presidente da Câmara de emissão de mandado judicial para entrada num determinado prédio fundou-se na decisão do Tribunal Constitucional, Acórdão n.º 195/2016, de 23 de maio, que julgou inconstitucional a norma extraída do artigo 95.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Outubro que contém o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE),

    ... ónea interpretação e aplicação do artigo 95°, n.º 2 e 3 e RJUE, com a necessária ... norma extraída do artigo 95°, n.º 2 do decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de outubro (Regime ... em conta a publicação do Decreto-Lei n.º 214"-G/2015, de 2 de outubro, que procedeu à alteraç\xC3" ...
  • Aviso n.º 8883/2020
    ... entrada em vigor em 1 de janeiro de 2019; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro - com início ... 214-G/2015, de 2 de outubro; Lei n.º 79/2017, de 18 ... º 125/2017, de 4 de outubro; Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho. 5 - Local de trabalho: As ...
  • Parecer n.º 4/2016
    ... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ; 7.ª Neste domínio, o Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de julho, que estabeleceu as bases da ... -Leis n.os 149/2012, de 12 de julho, e 214 ...
  • Acórdão nº 75/18.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019

    I - A remissão efetuada pelos arts. 168.º, n.º 5, e 178.º, ambos do EMJ, para o regime dos recursos contenciosos interpostos perante o STA, deve ser lida, em sintonia com o disposto no art. 191.º, do CPTA, como constituindo uma remissão dinâmica para o regime deste Código. II - Assim, essa remissão é agora feita para a nova ação administrativa – arts. 37.º e segs. do CPTA. III - Com a...

    ... 191.º do CPTA (na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) quer do ... no Diário da República, IIª Série, n.º 95, de 17.05.2016, página 15353 ...    Contudo, ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... Haverá de providenciar, e quanto antes (95), por fazer prova de as sondagens estarem ... de novembro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro. (38) Cfr. Artigo ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ... 19,95 15,126 ... De mais de 20 700 até 26 355 ... Projetos de Interesse comum 31 426 721 ... Outros 35 214 189 ... Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de ...
  • Regulamento n.º 214/2022
    ... Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 ... iii) CF = ‘Bom’ se CI for igual ou superior a 95 e inferior a 150; ... iv) CF = ‘Satisfatório’ se CI for igual ou ...
  • Acórdão nº 00885/12.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019

    I – Nos termos de cujas disposições conjugadas dos artigos 27º nº 2, 87º nº1 e 92º nº 1 do CPTA e 40º nº 1 do ETAF, na redação resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015, a decisão das ações administrativas passou a competir, nos tribunais administrativos de circulo, ao juiz singular (com exceção dos casos em que se prevê o julgamento em formação alargada), independentemente do...

    ... 95°, n° 3 do CPTA) ... 27 - E assim sendo, como ... nº 214-G/2015, veio a ser consolidada a jurisprudência ... da Lei nº 10/2004, de 22 de março e do Decreto Regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de maio, a ...
  • Aviso (extrato) n.º 4408/2018
    ... , de 18/08, DL n.º 97/2017, de 10/08, DL n.º 214-G/2015, de 02/10, Retificação n.º 46-A/2014, ... ções publicadas no Diário da República N.º 95, 2.ª série, 16 de maio de 2012, e disponível ... do artigo 3.º, números 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é reservada ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
    ... e a sua reutilização, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, e revogada ... /87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 26/95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022
    ... úblico — facto que decorre do próprio decreto-lei que ... a constitui — está em causa a ... à atual alínea e), alterada pelo DL n.º 214-G/2015, de 02/10 ... 41 — Pelo que, ... de Processo Civil», edição de 1979, página 95 ... ) O que é identicamente prescrito no art ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT