decreto lei 214 95

1553 resultados para decreto lei 214 95

  • Aviso n.º 5521/2018
    ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... n.º 315/03, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto - Estabelece as normas ... atividade industrial (REAI); Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro - Aprova o regime de ...
  • Aviso n.º 10110/2016
    .../04 (Portaria), e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, faz-se público que, .../12 e Decretos-Leis n.os 149/2012, de 12/07 e 214-G/2015, de 02/10; Regime Financeiro das ... 15 de maio, alterado pelos Decretos-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho e n.º 186/2015, de 3 de ...
  • Regulamento n.º 678/2020
    ...Também o Decreto-Lei n.º 555/99, de 15 de dezembro com a ...-A/2014, de 10 de novembro, Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, Decreto-Lei n.º ...TÍTULO IV Garantias fiscais Artigo 95.º Garantias 1 - Os sujeitos passivos das taxas ...
  • Parecer n.º 27/2016
    ...ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ..., de 10 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02 de outubro. (24) Maria José ... 15 de dezembro, 270/2003, de 28 de outubro, e 95/2008, de 6 de junho, 141/2008, de 22 de julho, e ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Lei n.º 84/2021
    ...;}.y88{bottom:191.738711px;}.y56{bottom:214...Decreto -Lei n.º 215/89, de 1 de julho. Artigo 2.º ... 90 68 87 67 86 De 15 000 a 17 999 95 138 89 128 86 123 82 119 81 118 ...
  • Aviso n.º 8426/2018
    ... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ...-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de ..., de 30 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro (Regime jurídico da ...
  • Aviso n.º 1977-A/2017
    ... Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... de setembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro que estabelece o regime ...ção de Berna), ratificada pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, foi alterado pelo Decreto-Lei ...
  • Aviso n.º 13241-A/2017
    ... Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... de setembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro que estabelece o regime ...ção de Berna), ratificada pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, foi alterado pelo Decreto-Lei ...
  • Despacho n.º 10266/2022
    ...Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... N.º. 161. 22. de. agosto. de. 2022. Pág. 95. Diário. da. República,. 2.ª. série. PARTE. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 214 Semestral . . . 350 9 12,5 Unidades Curriculares ...
  • Aviso n.º 14357-A/2019
    ...1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... de setembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro que estabelece o regime ...ção de Berna), ratificada pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, foi alterado pelo Decreto-Lei ...
  • Aviso n.º 9396/2018
    ... INA, pela alínea c), do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, o Município de Tondela foi ... agosto; Nemátodo do Pinheiro-Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ... novembro, n.º 159/2008, de 8 de agosto, n.º 214/2008, de 10 de novembro, n.º 9/2009, de 9 de ...
  • Despacho (extrato) n.º 10778/2021
    ...;}.y5f{bottom:212.376867pt;}.y123{bottom:214... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com ... e das redações atuais dos DL 106/98 e 192/95; g ) Assinar a correspondência ou expediente ...
  • Acórdão nº 1144/09.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020

    I - A genérica invocação de falta de fundamentação de um ato administrativo, não prejudica o conhecimento desse vício nem impõe qualquer dever de densificação dessa alegação. II - Não é correto formular um juízo sobre o caráter artificioso de tal alegação, como formulou o Tribunal a quo, porque tal juízo já contém, ainda que implicitamente, uma decisão sobre o mérito da causa (no sentido da...

    ...b), 2 e 3 do CPC (o aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961 com a ... lhe foi conferida pelos Decreto-lei n.º 329-A/95, de 12 de dezembro e 180/96, de 25 de setembro). ...ção anterior à introduzida pelo DL n.º 214-G/2015 de 2 de outubro). Com efeito, nos casos ...
  • Regulamento n.º 440/2023
    ...complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ...dezembro, 97/2017, de 10 de agosto, 214-G/2015, de 2 de outubro, 136/2014, de 9 de ...Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho que estabelece o regime ...
  • Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
    ...94 - Jenny Maria Rodrigues Pestana. 95 - Joana da Graça Henriques Carneiro. 96 - Joana ...214 - Sónia Raquel Diogo Figueiredo. 215 - Susana ..., em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 96/2017 . Regime das instalações elétricas particulares
    ...setembro, e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro (RJUE). Ao mesmo tempo, no intuito de. preservar a ...Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º. ...
  • Acórdão nº 02837/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017

    I-A produção de prova testemunhal/pericial arrolada pelas partes está dependente da constatação da sua “necessidade” para a decisão da causa segundo o juízo de aferição do julgador, pelo que, não constituindo uma formalidade legal vinculadamente imposta pelo CPTA, a sua preterição não consubstancia uma nulidade. II- No caso posto as testemunhas não poderiam ser ouvidas quanto ao...

    ... tenha sido recentemente revogado pelo DL n.º 214-G/2015, de 02 de Outubro, a verdade é que, ...ção imediata do novo diploma, id est, o Decreto"-Lei n.º 214-G/2015 de 02-10, em particular do n.\xC2"...ás, é o que decorre do Regulamento nº 1469/95/CE, do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativo ...
  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,95. Roménia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ...16 214. 27 472 »;. 5370-(36) tes rodoviários de ...
  • Acórdão nº 626/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2022
    ... constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.- 15/2018, de 7 de março, na sua. ... Contudo,. ulteriormente, no Acórdão n.º 214/2011, o Tribunal deu um passo sensível no. ... – ibidem , p. 95. Tudo porque uma ordem constitucional. ...
  • Decreto-Lei n.º 96/2017
    ..., de 9 de setembro, e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro (RJUE). Ao mesmo tempo, no intuito de preservar a ..., alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
  • Aviso n.º 11606/2019
    ... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e ... Lisboa, sita na Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa. 5 - Caracterização do posto de trabalho ...ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro 95 - Disponibilidades e Rendimentos de Serviços ...214.º da Constituição da República Portuguesa ...
  • Decreto-Lei n.º 43/2017
    ... 11 de setembro, e 63/2011, de 14 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, para as decisões proferidas por entidades ..., alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
  • Acórdão nº 01653/07.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Setembro de 2016

    1. A revogação do n.º 3 do artigo 40º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02.10, determinou a extinção da figura do Tribunal Colectivo em 1ª Instância, sendo de aplicação imediata, face ao disposto no artigo 38º, n.º2, da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei 62/2013, de 26.08. 2. A determinação - imposta pelo artigo 5.º, n.º 5,

    ... conferida pelo nº 5 do artigo 17º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13.04 e com manifesta ... à reforma introduzida pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02.10, segundo a qual a nova lei ...95") uma norma jurídica de carácter geral e execuç\xC3"...

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