decreto lei 20 90 13 janeiro

... autorizados nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 519-M/79, de 28 de ...3 - Quando o período de deslocação exceder 90 dias mas não perfizer 1 mês completo, o abono ...Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Dezembro de 1983. - Mário Soares - Carlos ...Promulgado em 13 de Janeiro...

... Docente), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, e depois substancialmente ..., 229/2005, de 29 de Dezembro, e 224/2006, de 13" de Novembro, bem como o regime jurídico da forma\xC3"... do agrupamento ou escola náo agrupada até 20 dias antes do termo daquela nomeaçáo e produz ...

Despacho (extracto) n.o 20 059/2007. Por despacho de 12 de Dezembro de 2006 ..., nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, ....o de ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo ...

...os 93/90, de 19 de março, e 166/2008, de 22 de agosto, .../2008, de 22 de agosto Os artigos 4.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, ... artigo 6.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro. Artigo 35.º Perequação compensatória 1 — ...

....1 do despacho n.o 23 106/2006, publicado no de 13 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro ... alíneas a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, a) do n.o 3 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e a)don.o 1 do artigo ....o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo ...

...do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em Janeiro de 2001, um crime de abuso de confiança fiscal, ... de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do ...

... alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, ao regime jurídico do ...Artigo 13.o. Alteraçáo ao Estatuto da Carreira dos ...ário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ...

...Artigo 13.º Domínios 1 - As Partes acordam em que o ...Artigo 20.º Ambiente 1 - As Partes fomentam o diálogo nos ... artesanais e produtos biológicos Artigo 90.º Cooperação técnica As medidas de ... são isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano três; c) Os direitos sobre as mercadorias ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...

...Artigo 13.º Programas informáticos de faturação por via ...-Leis n.os 376-A/89 , de 25 de outubro, e 20-A/90 , de 15 de janeiro; b) Não estejam em falta ...

Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. Com as alterações introduzidas por: ...Artigo 12.º Competência. Artigo 13.º Caução. Artigo 14.º Prazos para pedido e ...Artigo 19.º. Artigo 20.º. Artigo 21.º Conteúdo e efeitos do acordo ...Artigo 90.º Divulgação de informação e apoio. Secção ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ..., alterado pelo Decreto-Lei n.º 214/96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de .../2009, de 18 de maio, pela Lei n.º 78/2009, de 13 de agosto, pela Lei n.º 46/2010, de 7 de ... parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ...

...18/2008, de 29 de Janeiro, que fornece um regime geral para a contrataçáo ...Artigo 13. Obrigaçáo de informaçáo à entidade ...90/2009, de 9 de Abril. CAPÍTULO V. Modelo de ...

... a) do n. o 1 do artigo 13. o do Decreto-Lei n. o 20/2006, de 31 de Janeiro, ...o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas ...

....º, 61.º, 62.º, 63.º, 72.º, 85.º, 89.º, 90.º, 90.º-A, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, ... (CE) n.º 1030/2002 , do Conselho, de 13 de junho de 2002, devendo ser inscrita na rubrica ... pelo trabalhador sazonal, nem ser superior a 20 % desta. Artigo 56.º-E Inspeções e proteção ..., adotado em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, das convenções internacionais em ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto...

...ário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis ... os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de ..., 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, 35/2007, ... n.º 3 do artigo 16.º do Decreto- -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, alterado pelos Decretos- ...

..., a qual deve ser proferida no prazo máximo de 20 dias a contar da sua recepçáo. 5 - Caso o prazo ...11/2003, de 18 de Janeiro;. b) As obras necessárias para evitar ...Artigo 13. Direito de acesso a infra -estruturas aptas ao ...1 - Compete ao ICP -ANACOM, no prazo de 90 dias a contar da recepçáo do pedido instruído ...

... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ...13) Transferir para o Orçamento de 2000 os saldos ... para instalação das polícias municipais; 20) Transferir para a APSS-SA (Administração dos ....º Alteração do artigo 15.º da Lei n.º 10/90, de 17 de Março (Lei de Bases do Sistema de ... no Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de Janeiro, desde que observados os critérios estabelecidos ...

... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, 496/77, de 25 de novembro, 200 -C/80, ...os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ..., 267/94, de 25 de ou- tubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, ...janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n. os ...

... alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos ..., 12.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 19.º -A, 20.º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.º, 26.º -A, 27.º, ... os artigos 5.º, 9.º, 9.º -A, 11.º, 12.º, 13.º, n.º 4, e 14.º da Lei n.º 64/93, de 26 de ... em que o titular retome funções ou passados 90 dias sobre a data da va- catura do lugar, salvo ...ções, à administração local mediante decreto -lei. 5 — A presente lei não se aplica aos ...

... constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, ...13.º Não se diga, por outro lado, que a ... Decreto, o Governo aprova, no prazo máximo de 90 dias, a referida regulamentação. Todavia, sendo ... 19.º), objeção de consciência (artigo 20.º) e responsabilidade disciplinar (artigo ... as Ciências da Vida, 2018 [atualização janeiro de 2020], p. 7). No núcleo de tal opção ...

Despacho n.o 18 971/2007. Por despacho de 13 de Março de 2007 do presidente do conselho ... da alínea c) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto-Lei ... Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo ...

...2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas ...Artigo 13. Exigências em matéria de experiência ... a uma formaçáo iniciada antes de 1 de Janeiro de 1993 na República Checa ou na Eslováquia, ... específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o ...çáo, ter sido emitidos há náo mais de 90 dias. 3 - A autoridade competente comunica ao ...

... dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os ...Artigo 13.º Prioridades na ordenação dos candidatos 1 - Os candidatos ao concurso ...

Despacho n.o 18 820/2007. Por despacho de 13 de Março de 2007 do presidente do conselho ... da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto-Lei ....o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo ...

...Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ...Os artigos 2. a 18., 20. a 25., 27., 35. a 37., 39., 42. a 45., 47. a , 88. a 90., 93., 97. a 99., 102., 103., 105., 106., 109. a ...13/2000, de 20 de Julho, pelo Decreto -Lei n. ...do Decreto -Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Janeiro". 2 - A emissáo do alvará de licença e a admiss\xC3"...