decreto lei 20 90 13 janeiro

15935 resultados para decreto lei 20 90 13 janeiro

  • Decreto-Lei n.º 52/2022
    ... a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, assumiu o propósito de ... 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto ... cas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e observado o ... Artigo 13.º ... Sistemas locais de saúde ... 1 — Os ...
  • Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro de 2013
    ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro A Assembleia ... 212/89, de 30 de junho, e 17/91, de 10 de janeiro, pela Lei n.º 57/91, de 13 de agosto, pelos ... pericial, ser produzida no prazo máximo de 90 dias a contar da data da de- tenção. 10 — Em ...
  • Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
    ... , a qual deve ser proferida no prazo máximo de 20 dias a contar da sua recepçáo ... 5 - Caso o ... 11/2003, de 18 de Janeiro"; ... b) As obras necessárias para evitar situaç\xC3" ... Artigo 13 ... Direito de acesso a infra -estruturas aptas ... 1 - Compete ao ICP -ANACOM, no prazo de 90 dias a contar da recepçáo do pedido instruído ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ... 13) Transferir para o Orçamento de 2000 os saldos ... para instalação das polícias municipais; 20) Transferir para a APSS-SA (Administração dos ... º Alteração do artigo 15.º da Lei n.º 10/90, de 17 de Março (Lei de Bases do Sistema de ... no Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de Janeiro, desde que observados os critérios estabelecidos ...
  • Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
    ... disso, consignada pela primeira vez a obrigatoriedade do cumprimento de 20 anos de serviço militar para requerer tal passagem, que, ainda assim, ... Art. 13.º - 1 - Atingida a idade prevista no n.º 3 do artigo 12.º, os serviços ...
  • Despacho Normativo n.º 13/2017
    ... de direito privado, efetuada através do Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro. Considerando ... Artigo 20.º Autonomia financeira A Universidade é titular ... ção de incapacidade se prolongue por mais de 90 dias, o Conselho Geral deve pronunciar-se acerca ...
  • Lei n.º 58/2019
    ... Artigo 13.º Encarregados de proteção de dados em ... de portabilidade dos dados, previsto no artigo 20.º do RGPD, abrange apenas os dados fornecidos ... de interesse público é aplicável o Decreto-Lei n.º 16/93 , de 23 de janeiro, na sua ... do Cidadão, por período não inferior a 90 dias. CAPÍTULO VIII Disposições finais e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... ídos pelo n.º 4 do artigo 2.º 8 - No artigo 13.º consagra-se o conceito de sociedade aberta ao ... 20 - Nova é também a inclusão no âmbito da ... de 3 de Março, 87/345/CEE , de 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de ... ção 1 - A partir do dia 1 de Janeiro de 2000 as instituições de crédito autorizadas ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ... com a aprovação da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de cujo âmbito de aplicação os ... Artigo 13.º Deveres especiais Em especial, o regulamento ... , por despacho a proferir num prazo máximo de 90 dias. 3 - Nas situações de capacidade eleitoral ... ções de promoção 1 - Anualmente, em janeiro, é elaborada, por quadros, uma relação de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
    ... (CE) n.º 1224/2009 , do Conselho, de 20 de novembro, instituiu um regime comunitário de ... o Decreto-Lei n.º 10/2017 , de 10 de janeiro, que introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º ... Artigo 13.º Métodos de pesca 1 - No Mar dos Açores, a ... ísica nos termos previstos nos artigos 89.º, 90.º e 91.º e o embarque extralotação, durante ...
  • Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto de 2008
    ... Artigo 13 ... Segredo de justiça e profissional ... 1 - ... por funcionários da PJ é regulado pelo Decreto -Lei n. 457/99, de 5 de Novembro ... Artigo 19 ... 11/2007, de 19 de Janeiro ... Artigo 20 ... Impedimentos, recusas e ... ser informada, com a antecedência de 90 dias, do termo de cada comissáo, cessando esta ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... 13 - Uma das causas de insucesso de muitos processos ... 20 - Dão-se profundas alterações na delimitação ... -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, ... pelos Decretos-Leis n.os 36/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, 375-A/99, de 20 de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... da pena do homicídio qualificado passa de 20 para 25 anos e a ofensa à integridade física ... Declaração de rectificação n.º 17/94, de 13 de Dezembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 ... a), e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril. 3 - São também revogadas as ... aprovado em Conselho de Ministros de 5 de Janeiro de 1995. - Aníbal António Cavaco Silva - ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 20 de Agosto ... 4 - O arrendamento dos fogos ... Artigo 13 ... Autoridades de supervisáo financeira ... 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ... 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro; ... c) O despacho relativo à admissáo de ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
    ... -A, 7., 9., 11., 12. -A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., 24., 34., 35., 36., 44., ... pelos Decretos-Leisn.os 18/2008, de 29 de Janeiro, e 116/2008, de 4 de Julho, passam a ter a ... 90"/90, de 16 de Março; ... ii) Zonas de protec\xC3" ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Janeiro de 1993 e publicado, sob a designação de ... as seguintes: a) Decreto-Lei n.º 35007, de 13 de Outubro de 1945; b) Decreto-Lei n.º 31843, de ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39673, de 20 de Maio de 1954, com a redacção em vigor; f) ... ... Artigo 90.º ... ... ... ...
  • Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
    ... , altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, 496/77, de 25 de novembro, 200 -C/80, ... os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ... , 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, ... janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n. os 21/98, ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... ão -Geral do Orçamento (DGO) até 17 de Janeiro de 2011. 2 — As reafectações a que se refere ... os 35/2007, de 13 de Agosto, e 3 -B/2010, de 28 de Abril; e ... os 90/98, de 14 de Abril, 279/99, de 26 de Julho, e ... Artigo 20.º Fundos de maneio 1 — Os fundos de maneio a ...
  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... das dotações orçamentais 1 - Ficam cativos 20"% do total das verbas afectas à Lei de Programaç\xC3" ... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 1/2003, de 13 de Maio, uma verba, até ao limite de 10% da ... artigo 8.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro" ... Artigo 6.º Outras transferências Sem preju\xC3" ... estabelecidos no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho ... 5 - Para efeitos do ...
  • Lei n.º 89/2017
    ... /849 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de ... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de maio; g) Regulamento Emolumentar dos Registos ... ; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial ... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 264/90, de 31 de agosto, e 323/2001, de 17 de dezembro, ...
  • Decreto-Lei n.º 6/2022
    ... 451549px;}.h18{height:18.932664px;}.h16{height:20 ... ;}.y200{bottom:60.473200pt;}.y5a{bottom:90 ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 10 Diário da República, 1.ª ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 13 Diário da República, 1.ª série ANEXO I ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... pelo Decreto -Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto. 4 -- O arrendamento dos fogos ... previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro. 4 -- Quando não seja tempestivamente prestada ... CAPÍTULO III Administração Pública Artigo 13.º Suspensão de destacamentos, requisições e ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 321 -B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de ...
  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
    ... 7.a Directiva, n.o 83/349/CEE, do Conselho, de 13 de Junho, baseada a alínea g) do n.o 2 ... do ... no período de 1 a 15 dos meses de Janeiro, Maio e Setembro de cada ano ... 3 - O pedido ... o, devendo ser dada no prazo de 40 dias, ou de 90 dias para projectos que impliquem uma consulta a ... 1 - No prazo máximo de 20 dias após a recepçáo do pedido ou do termo do ...
  • Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de Setembro de 2012
    ... da justiça, com a antecedência mí- nima de 90 dias, cessando esta automaticamente no fim do ... nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n. os 51/2005, de 30 de ... Artigo 13.º Centros educativos 1 — Os centros educativos ... Artigo 20.º Provimento de diretor de delegação regional ...
  • Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
    ... pelo Decreto- -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, e pelo ... ário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, alterado pelos Decretos -Leis ... , 229/2005, de 29 de dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, de 19 de janeiro, 35/2007, ... 138 -C/2010, de 28 de dezembro, e 169/85, de 20 de maio, alterado pelos Decretos -Leis n. os ...

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