decreto lei 20 90 13 janeiro

... concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 13/89, de 29 de Junho, e nos termos das alíneas a) ... rescisão do contrato, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março. 2 ... anualmente no decurso do mês de Janeiro. Artigo 32.º Suspensão não autorizada da ...

... (CE) n.º 1224/2009 , do Conselho, de 20 de novembro, instituiu um regime comunitário de ... o Decreto-Lei n.º 10/2017 , de 10 de janeiro, que introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º ...Artigo 13.º Métodos de pesca 1 - No Mar dos Açores, a ...ísica nos termos previstos nos artigos 89.º, 90.º e 91.º e o embarque extralotação, durante ...

... concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 13/89, de 29 de Junho, e nos termos das alíneas a) ... rescisão do contrato, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março. 2 ... anualmente no decurso do mês de Janeiro. Artigo 31.º Suspensão não autorizada de ...

... g) Directiva n.º 98/59/CE , do Conselho, de 20" de Julho, relativa à aproximação das legislaç\xC3"... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... 2 e 9 do artigo 6.º, os n.os 2 e 3 do artigo 13.º, os artigos 7.º, 14.º a 40.º, 42.º, 44.º ... Aprovada em 21 de Janeiro de 2009. O Presidente da Assembleia da ... Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, ...

...13.ª O direito a edificar nos lotes é ainda ...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ..., não lhe bastava a complexidade sintática (20) do enunciado, como ainda deixa de fora um ... ilustrativo as conclusões do Parecer n.º 124/90, de 21 de março de 1991 (71): «1 - As ...O Decreto-Lei n.º 19/90, de 11 de janeiro (76), veio ordenar com rigor a caducidade de ...

... do artigo 4.º da Lei n.º 1/85, de 23 de Janeiro". Artigo 5.º Alterações orçamentais Na execuç\xC3"... 74.º e seguintes, nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro; 5) ... de realojamento instituído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio; o montante de ... aprovados pelas Comunidades Europeias; 13) Transferir para a ANA, E. P., até ao montante ...-Leis n.º 43/76, de 20 de Janeiro, e 314/90, de 13 de Outubro. 2 - ...

...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...20 de Agosto. 4 - O arrendamento dos fogos ...Artigo 13. Autoridades de supervisáo financeira. Os ...139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ... 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro;. c) O despacho relativo à admissáo de pessoal ...

... Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Janeiro de 1993 e publicado, sob a designação de ... as seguintes: a) Decreto-Lei n.º 35007, de 13 de Outubro de 1945; b) Decreto-Lei n.º 31843, de ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39673, de 20 de Maio de 1954, com a redacção em vigor; f) ... . . Artigo 90.º. . . . ...

... revogatória São revogados: a) O Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que ... 11.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro; f) O Decreto-Lei n.º 4/2013, de 11 de janeiro, que procedeu à aprovação de um conjunto de ... Artigo 13.º Personalidade judiciária das sucursais ... Artigo 90.º Execução fundada em sentença estrangeira ...

...ão -Geral do Orçamento (DGO) até 17 de Janeiro de 2011. 2 — As reafectações a que se refere ...os 35/2007, de 13 de Agosto, e 3 -B/2010, de 28 de Abril; e. b) À ...os 90/98, de 14 de Abril, 279/99, de 26 de Julho, e ...Artigo 20.º Fundos de maneio 1 — Os fundos de maneio a ...

Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. Com as alterações introduzidas por: ...Artigo 8.º Alteração à Lei n.º 13/2013, de 31 de janeiro. Artigo 9.º Aditamento à ...Secção IV Tramitação eletrónica. Artigo 20.º Tramitação eletrónica. Título II ...Artigo 90.º Requisitos das instalações. Subsecção II ...

.../849 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de ... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de maio; g) Regulamento Emolumentar dos Registos ...; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial ... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 264/90, de 31 de agosto, e 323/2001, de 17 de dezembro, ...

...Aprovada em 20 de setembro de 2017. O Presidente da Assembleia ... Canadá, constante da posição pautal 2207.10.90 da lista de concessões do Canadá (Lista V) ...ção aduaneira iniciado ao abrigo do artigo 6.13 (Cooperação), n.º 4, e a Parte que solicita a ... (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo da concentração ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...

... das dotações orçamentais 1 - Ficam cativos 20"% do total das verbas afectas à Lei de Programaç\xC3"...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 1/2003, de 13 de Maio, uma verba, até ao limite de 10% da ... artigo 8.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro. Artigo 6.º Outras transferências Sem prejuízo ... estabelecidos no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho. 5 - Para efeitos do ...

... 13 - Uma das causas de insucesso de muitos processos ... 20 - Dão-se profundas alterações na delimitação ...-Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, ... pelos Decretos-Leis n.os 36/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, 375-A/99, de 20 de ...

...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... pelo Decreto -Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto. 4 -- O arrendamento dos fogos ... previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro. 4 -- Quando não seja tempestivamente prestada ... CAPÍTULO III Administração Pública Artigo 13.º Suspensão de destacamentos, requisições e ..., aprovado pelo Decreto -Lei n.º 321 -B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de ...

...ário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis s 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de ... contempladas no Decreto-Lei n.o 524/73, de 13 de Outubro, referente à formaçáo complementar, ... executivo da unidade orgânica com pelo menos 20 dias de antecedência, e enviados por este à ...

...do respectivo Código, 20 % dos valores aplicados no respectivo ano por ... idade do sujeito passivo à data de 1 de Janeiro do ano em que efectue a aplicaçáo. 10 - . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...90, 92 e 93.01). 8 - Da lista de actividades ...

... na resolução do Conselho de Mi- nistros n.º 13/2011, de 27 de Junho, publicada no Diário da ... 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de Agosto, ... 1.º, que deverá pronunciar -se no prazo de 20 dias.» Artigo 4.º Alteração ao Decreto -Lei ...os 10/95, de 19 de Janeiro, e 40/2005, de 17 de Fevereiro, passam a ter a ...

... n.os 52/2007, de 31 de agosto, 11/2008, de 20 de fevereiro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e ...P. (CGA, I. P.), a partir de 1 de janeiro de 2006.O Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de ... de 8 de outubro, e pelas Leis n.os 77/2009, de 13 de agosto, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, ...ço, e pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e nos termos das alíneas a) ...

Despacho (extracto) n.o 20 059/2007. Por despacho de 12 de Dezembro de 2006 ..., nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, ....o de ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo ...

.../2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelece o Código Comunitário ....º, 67.º, 77.º, 78.º, 80.º, 85.º, 88.º, 90".º, 97.º, 106.º a 108.º, 112.º, 122.º, 126.\xC2"..., no caso dos vistos de curta duração ou de 20 dias, nos restantes casos, findo o qual a ..., adotado em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, das convenções internacionais em ... visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto...

...ção do Decreto-Lei n.° 15/93, de 22 de Janeiro, que reviu a legislação do combate à droga, ... nos seus artigos 2.°, n.os 4 e 5, 4.° a 20.° e 65.° a 68.° O controlo dos precursores e ..., nomeadamente o Regulamento (CEE) n.° 3677/90, do Conselho, de 13 de Dezembro, alterado pelo ...

...13.º, 14.º, 14.º-A, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, ....º, 72.º, 73.º, 74.º, 78.º, 79.º, 83.º a 90.º-A, 91.º, n.º 2, 93.º, 94.º e 111.º, n.º ... tributários ocorridos a partir de 1 de Janeiro de 1998. 6 - O disposto no número anterior ... a partir de 2005-01-01 Artigo 20.º Substituição tributária 1 - A ...

... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ..., acções abrangidas por aquele Programa; 13) Transferir as verbas relativas ao programa ... e da Solidariedade no seu funcionamento; 20) Proceder a transferências dos orçamentos das ...ção do valor da pensão devida a 1 de Janeiro de 2001; c) A remuneração indiciária a ... urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas ...