decreto lei 193 2003 22 agosto
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Portaria n.º 336/2019
... previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 124/2019 , de 28 de agosto. Assim, nos ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 166/2008 , de 22 de agosto, alterado e republicado pelo ... as regras estabelecidas no Decreto-Lei n.º 193/95 , de 28 de julho, alterado e republicado pelo ... , realizado pelo à data INAG entre 2001 e 2003 ou outro de boa qualidade e o mais atualizado que ...
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Despacho n.º 11561/2020
... nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova ... n.os 19/2020, de 15 de janeiro, e 53/2020, de 22 de janeiro: 1 - A alínea c) do n.º 1 passa a ... «xxiii) Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento ... ão atribuídas no âmbito do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na sua redação atual, que ... os previstos no Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de setembro, que transpõe para a ordem ...
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Aviso n.º 16454/2022
N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 163 ... Diário da República, 2.ª ... do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... aprovadas pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, com as alterações ... de agosto, pelo Decreto Regulamentar n.º 13/2003, ... de 26 de junho e pelo Decreto Regulamentar ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 193 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Deliberação (extrato) n.º 980/2023
N.º 193" 4 de outubro de 2023 Pág. 147 ... Diário da Rep\xC3" ... e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, do ... artigo ... º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, na redação atual, por ... Deliberação n.º ... 2001-2003 — Codiretora do Centro de Saúde do ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações de verbas ... do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/2015 , de 14 de setembro, com integração dos ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei n.º ... º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2003/A , de 10 de abril. SECÇÃO III Disposições ...
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Regulamento n.º 1061/2023
N.º 193" 4 de outubro de 2023 Pág. 330 ... Diário da Rep\xC3" ... aprovação da Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, foi alterada a Lei n.º 73/2013, de ... 3 de ... De acordo com o n.º 22 do artigo 18.º do RFALEI, a assembleia municipal ... Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, ... na sua ... (CIMT), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 ...
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Despacho (extrato) n.º 9879/2021
... Mário Alexandre Calheiros Aguiar.1 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo ... Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., ... ças - Marinha Portuguesa, de novembro de 2003 a julho de 2005.Administrador do Sistema ...
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Despacho (extrato) n.º 9879/2021
... ros Aguiar ... 1 — O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo ... riormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., ... novembro de 2003 a julho de 2005 ... Administrador do Sistema ...
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Parecer n.º 22/2017
... de comissão de serviço, nos termos do Decreto-Lei n.º 404/91, de 16 de outubro, investindo-o ... efeitos, respetivamente, a partir de 7 de agosto de 2013 e 1 de janeiro de 2014, foram efetuadas ... ódigo do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de agosto, e dos artigos 161.º a 164.º ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 193 ...
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Despacho (extrato) n.º 9719/2017
Despacho (extrato) n.º 9719/20171 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo ... Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., ... çores, desde agosto de 1996 até setembro de 2003.Comandante da Companhia de Instrução de ...
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Despacho (extrato) n.º 9719/2017
Despacho (extrato) n.º 9719/20171 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo ... Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., ... çores, desde agosto de 1996 até setembro de 2003.Comandante da Companhia de Instrução de ...
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Despacho (extrato) n.º 8657/2020
... José Constâncio Rebelo Colaço.1 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo ... Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., ... ", planeamento e alterações orçamentais (2003/2010).Foi responsável pelo desenvolvimento e ...
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Aviso n.º 16454/2022
... 388106px;}._22{width:160.982904px;}._a{width:193 ... 222667pt;}.h28{height:13.510667pt;}.h29{height:22 ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 163 Diário da República, 2.ª ... artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea ... de agosto, pelo Decreto Regulamentar n.º 13/2003, de 26 de junho e pelo Decreto Regulamentar n.º ...
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... ão n.º 2013/45/UE , da Comissão, de 7 de agosto de 2013; ii) Consolida a transposição da ... 2003, de 10 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... /2003 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros ... setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 193/2006, de 26 de setembro, 16/2008, de 24 de ...
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Parecer n.º 2/2016
... de Desenvolvimento da Administração Regional 22 - O conteúdo do PDES 2014-2020 não apresenta ... º 5.º, n.º 1, alínea e), do DLR n.º 26/2003/M (cfr. o ponto 6.1 da Parte II do presente ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... 5º, do DLR n.º 26/2003/M, de 23 de agosto, em linha com o esforço que tem vindo a ser ... 193) levando a que, no final de 2015, só ficasse por ...
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Despacho n.º 6126/2023
... Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... º do Decreto-Lei n.º 132/2019 de 30 de agosto; ... i) Autorizar a designação, em regime de ... políticos, ao abrigo da Lei n.º 19/2003" de 20 de junho ... f) Decidir os pedidos de isen\xC3" ... n.º 193/2005, de 7 de novembro ... 10.2 — As ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... sido admitido ao serviço da Ré em 7 de Agosto de 1996, tendo acordado o pagamento de uma ... 22.º Nos termos do disposto no CCT/AECOPS a ... título de ajudas de custo, entre Janeiro de 2003 e Abril de 2012, cujo recebimento confessou e foi ... 10ª. O n.º 193 da decisão sobre os factos provados deve ser ... n.º 3, do Regime Jurídico aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969 (“LCT\xE2" ... -
Acórdão nº 0695/14.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2021
... de Mercado Resorts, elaborado, em Junho de 2003, pela B………. para o Grupo F…… ... consta ... ção conforme à Constituição do Decreto-Lei nº 351/93, de 7 de Outubro. 13. ... 22. Apreciando dois daqueles pressupostos (a ... do Ordenamento do Território em um de Agosto" de mil novecentos e oitenta e oito, cujas conclus\xC3" ... house; €97 000,00, os campos de ténis; €193 000,00, os apoios de praia (cfr. resposta ao ...
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Aviso n.º 9610/2019
... , de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se ... /documentos; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua redação atual, que define os ... Referência A: Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto, Lei das Precedências do Protocolo do Estado ... Referência C: Decreto-Lei n.º 287/2003, 12 de novembro, Código do Imposto Municipal ... de Informação Geográfica; Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... ção de documentos estabelecidas na Diretiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 ... aprovado pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, atentas as disposições conjugadas ... pelo Estado, nos termos do artigo 57.º-2»(193). E acrescenta aquele Autor: «Serão estes os ...
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Despacho (extrato) n.º 5153/2021
... ão André Miguel Maroco Carvalho.1 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo ... Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., ... do Exército, onde ingressou em setembro de 2003, tendo concluído o curso em 2008. Está ainda ...
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Despacho (extrato) n.º 8722/2023
N.º 167 29 de agosto de 2023 Pág. 42 ... Diário da República, 2.ª ... do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril ... de 2000, aprovado para ratificação ... 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o ... Estatuto de ... Lista n.º 193/2023 ... de nascimento ... Artur Luiz Ferreira ...
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Despacho n.º 4237/2019
... P. (IASFA, I. P.), aprovada pelo Decreto"-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, na sua redaç\xC3" ... (1991), Tenente-Coronel (1996), Coronel (2003), Major-General (2010) e Tenente-General ...
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Parecer n.º 2/2021
... do Tribunal de Contas (SRMTC), em 20 de agosto de 2020, dentro do prazo fixado pelo artigo ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... Financeiros", com 430 milhões de euros (22,9 %). As transferências do Orçamento do Estado ... do Património e Informática (DRPI) (193) é o serviço executivo que tem por missão ... RAM encontram-se regulados pelo DLR n.º 26/2003/M, de 23 de agosto, com as alterações ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ,0);}.fs8{font-size:15.600000px;}.fs9{font-size:22 ... ;}.y865{bottom:192.919926px;}.y3c4{bottom:193 ... , nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual; ... N.º 20 29 de ... 155.º Aplicação do Decreto -Lei n.º 14/2003 ...