decreto lei 193 2003 22 agosto

1246 resultados para decreto lei 193 2003 22 agosto

  • Lei n.º 82/2023
  • Parecer n.º 33/2016
    ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... prediais), ao nível registal e cadastral (22). A esse propósito, digamos que o legislador, no ... anexo I à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto, por região, segundo o peso dominante do regadio ... (Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003, de 25 de junho),Sado/Sines [Resolução do ... isso, na delimitação do objeto da consulta (193), que um dos motivos expostos na informação ...
  • Aviso n.º 12411/2016
    ... do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... Eng. Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora. 9 - Requisitos de admissão - ... ref.ª A) - Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, atualizada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de ... pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto; Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, atualizado ... /2016, de 30 de março; Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, atualizado pelo Decreto-Lei ...
  • Aviso n.º 12411/2016
    ... do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... Eng. Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora. 9 - Requisitos de admissão - ... ref.ª A) - Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, atualizada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de ... pela Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto; Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, atualizado ... /2016, de 30 de março; Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, atualizado pelo Decreto-Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
    N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 7 ... Diário da ... 11 — Assim, o artigo 10.º do Decreto n.º 21883, publicado no Diário do Governo de 10 ... operada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de novembro ... 15 — Assim, entre as ... º, alínea d), do Decreto-Lei n.º 26914, de 22 de agosto ... 16 — A evolução legislativa ...
  • Parecer n.º 14/2017
    ... estabelece, concretamente no anexo II ao Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro, os ... 22.º Apenas a norma transitória do artigo 5.º do ... » Seguiu-se a Lei n.º 15/92, de 5 de agosto, diploma que teve por desiderato solucionar ... (artigo 5.º) e do Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto (artigo 7.º), a repristinação ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de agosto de 2002, também disponível em ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... sobre as Medidas de Salvaguarda ou do artigo 22.º do MERL; ou c) Uma taxa ou outro encargo ... Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... Reserva I-PT-193 Setor: Serviços às empresas. Subsetor: ...
  • Despacho (extrato) n.º 11817/2023
    ... N.º 226 22 de novembro de 2023 Pág. 67 Diário da ... 1 — O Decreto -Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado ... pelo Instituto Superior Naval de Guerra, 2003; Pós -graduação em “Gestão de Sistemas de ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ... Artigo 22.º Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado ... previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 193/2012 , de 23 de agosto, na sua redação atual; ... 161.º Aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 , de 30 de janeiro O IAPMEI, I. P., fica ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, ... de 21 de junho, o seguinte: ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a reda- ... ção consolidada e ... 29-A/2001/M, de 20 de dezembro, ... 30-A/2003/M, de 31 de dezembro, 21-A/2005/M, de 30 de ... - ... 04 ASSUNTOS ECONÓMICOS 193 137 752 ... 04.1 Assuntos económicos, comerciais ...
  • Despacho n.º 4237/2019
    ... P. (IASFA, I. P.), aprovada pelo Decreto"-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, na sua redaç\xC3" ... (1991), Tenente-Coronel (1996), Coronel (2003), Major-General (2010) e Tenente-General ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... n.º 280/2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do membro do Governo ... ) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/2015, de 14 de setembro, ... com integração dos ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos ... termos do Decreto-Lei n.º ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, passam a ter a seguinte ...
  • Aviso n.º 22168/2023
    ... {word-spacing:20.832947px;}.ws2a8{word-spacing:22 ... ;}.y2fbd{bottom:192.930916px;}.y37b6{bottom:193 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... º do Decreto -Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, e até à definição de critérios de ... e Toucinho,1986; Alarcão, 1988; Lopes, 2003; Ricardo e Grilo, 2005. 28 Ratinha 1 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 28/2008 - Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
    ... Este diploma foi revogado em 2003, pelo Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, ... Agosto, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo ... n.º 137/2013 - Diário da República n.º 193/2013, Série I de 2013-10-07, em vigor a partir ... República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22, em vigor a partir de 2009-09-23 Alterado ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído a matriz da contrataçáo ... Alteraçáo à Lei n. 18/2003, de 11 de Junho ... O artigo 45. da Lei n ... a 22. e 29.; ... g) O n. 9 do artigo 107. do Decreto ... SECÇÁO I Disposiçóes gerais Artigo 193 ... O procedimento de negociaçáo rege -se, com ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a redação ... consolidada e ... 29-A/2001/M, de 20 de dezembro, 30-A/2003/M, de 31 de dezembro, 21-A/2005/M, ... de 30 de ... 08.03 Administração central 6 737 193 ... 08.04 Administração regional 121 552 233 ...
  • Despacho n.º 4039/2021
    ... P.Considerando que o artigo 7.º do Decreto"-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, na sua redaç\xC3" ... Justiça e Disciplina do Exército (maio de 2003-janeiro de 2005).De setembro de 2002 a março de ...
  • Despacho n.º 1129/2021
    ... janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração ... do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... III à Portaria n.º 1067/2004, de 26 de agosto", conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 15.\xC2" ... políticos, ao abrigo da Lei n.º 19/2003 de 20 de junho. f) Decidir os pedidos de ... diferentes e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro. 12.2 - As competências ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ... (menos 22,9 milhões de euros) ... 11 — Na ótica da ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (20 ... ), aplicável por força do n.º 3 ... do ... Receitas de capital 535 193,0 26,3 30 476,0 25,0 5,7 565 669,0 26,3 ... 15 ... Consórcio CPE/Teixeira Duarte 02/10/2003" 02/10/2053 ... Conceção, construção e explora\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    N.º 156 12 de agosto" de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... Artigo 22.º ... Saldos do capítulo 70 do Orçamento do ... previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual; ... Aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003, de 30 de janeiro ... O IAPMEI, I. P., fica ...
  • Acórdão n.º 433/2016
    ... A., em 1/04/1998; b) Em 27/03/2003, o sinistrado (representado pelo Ministério ... relatório de fls. 193-195); i) Em 16/04/2009, foi proferida decisão ... XXII, n.º 2 da Lei n.º 2127, de 3 de agosto de 1965, desde a data da fixação da ... diploma legal e artigo 83.º, n.º 1 do Decreto n.º 360/71, de 21 de agosto e artigo 41º da Lei ... prazo (artigo 33.º do Decreto n.º 4288, de 22 de maio de 1918). Mais tarde, a Lei n.º 1942, de ...
  • Aviso n.º 3764/2019
    ... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; pela Lei Geral ... 193 Lisboa.6 - Caracterização do posto de ... 29 de janeiro;Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto;Lei n.º 11/89, de 1 de junho;Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 48/95, de 15 de março;Lei n.º 100/2003, de 15 de ...
  • Acórdão nº 414/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021

    I- Da letra do artigo 17.º do EBF dimana que, à data, os requisitos da concessão do benefício fiscal consistiam em terem sido admitidos por contrato sem termo, trabalhadores com idade inferior a 30 anos e que essa admissão tenha operado a criação líquida de postos de trabalho. II- Regra geral, o contrato de trabalho não está sujeito a forma escrita. III- Não preceituando a lei laboral a exigên

    ... efetivos, respetivamente em 09.12.2003 e 18.09.2003 ... 4.ª - A Sentença recorrida ... 18 de Janeiro de 1983, 78, idem, de 23 de Agosto de 1983, 133 (o primeiro também no Boletim do ... fls. 193 dos autos] ... YY. P… ... nasceu no dia ... DDDDDD. E… ... nasceu no dia 22.07.1984 [cf. cópia do assento de nascimento a ... com o consignado no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de fevereiro, que ...
  • Acórdão n.º 26/2022
    N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 193 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... arti- ... gos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos ... agosto de 2020, aplicou as seguintes sanções: ... a) ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, ... de 27 de outubro, adiante ... 22,90 l* 1.310 €/l”, no valor de 30,00 Eur.; e ...
  • Acórdão n.º 26/2022
    ... ;}.y23f{bottom:192.706026px;}.y446{bottom:193 ... ;}.y35{bottom:1057.452731px;}.h15{height:22 ... arti- gos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos ... , a ECFP , por decisão de 18 de agosto de 2020, aplicou as seguintes sanções: a ) Ao ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante ...

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