decreto lei 192 95 28 julho
1197 resultados para decreto lei 192 95 28 julho
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Parecer n.º 3/2021
... públicas, enquanto, ao nível da receita, 95 % das verbas foram provenientes da ...Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... vem sucedendo, o Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (estabelece as disposições ... Legislativo Regional n.º 9/2018/A, de 5 de julho, define os termos da afetação dos resultados ... de dívida relevante para aquele efeito (192). Além disso, nos cálculos explicitados na ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
...e n. 1 do artigo 57. da Lei n. 28/82, de 15 de novembro, Lei de Organizaçáo, ... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII:. I) "a) Das normas ...e 55., 62. a 74., 81. a 95., e 98. e 99. da Lei n. 169/99, de 18 de ... 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, 48/2011, de 1 de abril, e 204/2012, de 29 de ...Acórdáo do Tribunal Constitucional n. 192"/88). A lei náo pode «\"delegar\" a favor das Regi\xC3"...
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Deliberação n.º 889/2021
... últimas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio e da Lei ... (CPA), deliberou na sua reunião de 29 de julho 2021, o seguinte: 1 - Delegar nos dirigentes do ...192/95, de 26 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 28 de dezembro, até ao limite de (euro) 1.500,00; ...
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Relatório n.º 8/2021
... operações de busca neste processo em julho de 2017. 4.7.4 — Decisão de associação de ...Conglomeral 15 30%. Vertical 14 28%. As operações de concentração que apresentam ...Estatutos da AdC, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... de 2020, a AdC tinha 100 lugares preenchidos (95 efetivos) e no final do ano,. a 31 de dezembro de ...192/2015 de 11 de setembro que aprovou o Sistema. de ...
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Edital n.º 366/2021
... das Autarquias (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, 22 de fevereiro (1), estipula ... sido em 2015 publicado o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro (2), que aprovou o ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2016, tendo o mesmo sido ...ão executivo municipal ocorram entre 30 de julho e 15 de dezembro, a proposta de orçamento ...95 - Os dirigentes são responsáveis pelo controlo ...
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Regulamento n.º 165/2022
...{word-spacing:27.069623px;}.ws65e{word-spacing:28...-spacing:190.227917px;}.ws720{word-spacing:192...;}.y201a{bottom:94.937622px;}.y2943{bottom:95... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, alterada ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
...{margin-left:-43.679889px;}._4e{margin-left:-28...,153);}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fcb{color:rgb(54,95...;}.ybe7{bottom:191.873131px;}.y930{bottom:192... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Normativo n.º 23/2017, de 12 de julho (conta provisória respeitante ao 1.º ...
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Acórdão nº 03130/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
I) – O procedimento que por irregularidade que atenta contra os interesses financeiros das Comunidades Europeias culmina em decisão que determina reembolso ou reposição de montante indevidamente recebido, não segue o regime de revogação dos actos previsto no CPA, e, como regime geral, e em regra, prescreve no prazo de quatro anos previsto no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho,
...95, do Conselho, de 18/12, foi adoptada a ... anos a que alude o artigo 40º, nº 1, do Decreto-Lei nº 155/92, de 28 de Julho, também por aqui, ...; 160; 170 e 171; 178 a 181 e 183; 186 e 191; 192 e 196 do PA), razão pela qual quer a ... -
Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ...ícia de Segurança Pública (PSP) de 31 de julho de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 15 ... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ...95 - Úlceras pépticas do esófago, estômago e ...192 - Escleromalácia. Globo ocular 193 - Exoltalmo ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
...ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... da Educação sem personalidade jurídica»(28). Procedimento de avaliação externa em que os ... envolve originalidade, novidade, criatividade(95), mas necessariamente originalidade(96). E como ...173-192, e 3772, págs. 216-224, com Anotação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
...Campo. 10 323 -8,1% 132 100,5 -28,3% -18,9% 9,4% 92,9% 59,0%. T. Terceira 53 244 ... 3 437 -8,9% 27 190,4 -27,2% -14,3% -3,0% 95,1% 55,0%. Velas 4 936 -8,6% 42 166,8 -25,2% ... Fundo Monetário Internacional (FMI) a, em julho, rever em baixa a. previsão de crescimento da ... 617 358 421 847 518 371 634 080 191 981 756 192 599 798. 4 Economia de Baixo Carbono - FEDER 26 ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... Engenheiro Duarte Pacheco n.os 16, 18, 20, 26, 28, 32, 34, 36, 42, 48, 50, 58, 64, 66, 70. Rua de ..., 156, 150, 164, 166, 168, 178, 180, 180, 184, 192, 194, 200. MA-C10 - Conjunto de edifícios com ..., 53, 55, 59, 67, 69, 73, 79, 81, 83, 85, 91, 95. Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101. Rua do ... PE-C1 - Conjunto de edifícios à Rua 09 de Julho, designados respetivamente por: Rua 9 de Julho ...
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... o disposto no Despacho 16/GDN/2008, de 8 de julho de 2008, do Diretor Nacional da PSP, ...95 - Úlceras pépticas do esófago, estômago e ...192 - Escleromalácia. Globo ocular 193 - Exoltalmo ...
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Portaria n.º 309-A/2021
...terrestre de mercadorias perigosas. O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ...Retificação n.º 18/2010, de 28 de junho, e alterado pelos Decretos-Leis n.os. ... 1 embaladas em Portugal antes de 1 de julho de 1997 em conformidade com as prescrições do. ...Gadolínio Gd-153 10. Iridio Ir-192" 0.8. Níquel Ni-63 600. Paládio Pd-103 900. Prom\xC3"... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(95). Diário da República, 1.ª série. 2.2.1.3 ...
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Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... de 4 de junho O n.º 1 do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 226 -A/2007, de 31 de maio, determina ... na Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho. Os perímetros de proteção devem ter uma .... . . . . . . . . . . . 169849,372 35672,297 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . 170011,957 38864,726 95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 178913,192 40799,149 152 . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...
..., filho de EH… e de EI…, nascido a 28/5/1944, em …, Porto, em coautoria com os ... c) e 121º, nº 3, todos do Código Penal de 95, por referência à falência de “U…”. 7) ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... FJ…, nas sessões de 25 de Junho e 5 de Julho de 2007, por se mostrarem preenchidos os ... 192) Os bens móveis foram vendidos (á excepção do ... -
Despacho n.º 8628/2022
N.º 134 13 de julho de 2022 Pág. 177. Diário da República, 2.ª ...de Vendas Novas». Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...R Nicolau Tolentino 28 3.º Esqº — Miratejo. 2855-210 Corroios. 40 ... N.º. 134. 13. de. julho. de. 2022. Pág. 192. Diário. da. República,. 2.ª. série. PARTE. ...260. 179. –. –. 422. 10003936442. 95 Fátima Palhas Gomes — C.C.H. R Sesmarias 10. ...
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Portaria n.º 35-A/2022
...ensino superior. Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que. estabelece o regime ...d) O modelo de gestão da residência. [28] Recomenda-se que as áreas destinadas ao ...[192] Na lavandaria para residentes deve poder ser ...
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Despacho n.º 2403/2022
...de 28 de janeiro de 2022, subdelego no Diretor de ...das (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ...-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual. 3 — Ao abrigo do sto no artigo 200.º da Portaria n.º 1445-A/95, de 30 de novembro, que. aprova o Regulamento de ...da República, 2.ª série, n.º 192...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
...);}.fs1{font-size:27.000000px;}.fs11{font-size:28...;}.y1b6{bottom:191.538274px;}.y263{bottom:192...:77.888683pt;}.xd{left:87.400000pt;}.x10{left:95... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Aviso n.º 16454/2022
... Municipal de Amada na sua sessão de 05 de julho de 2022, deliberaram aprovar. o projeto de ...do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea d) ... setembro, alterada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, a ser aprovado pela Assembleia. ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 192. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...Valor. Semana. 42,70 95% 2,00. Tarifa Mensal. Valor. Mês. 8,00 16,80 ...
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Aviso n.º 16454/2022
...;}.y1f0{bottom:191.994838px;}.y21b{bottom:192...;}.y40d{bottom:94.000000pt;}.y4dc{bottom:95....000000pt;}.w2{width:1122.666667pt;}.x2b{left:28... Municipal de Amada na sua sessão de 05 de julho de 2022, deliberaram aprovar o projeto de ... artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da alínea ...
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Portaria n.º 35-A/2022
...ensino superior. Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que. estabelece o regime ...d) O modelo de gestão da residência. [28] Recomenda-se que as áreas destinadas ao ...[192] Na lavandaria para residentes deve poder ser ...
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Despacho n.º 8073/2023
...2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, delego na ...n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril;. c) Autorizar a realização de ...artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;. f) Aprovação do mapa de férias, ...dos Decretos-Leis n.os. 192/95, de 28 de julho, e 106/98, de 24 de abril, na ...
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Despacho n.º 7559/2022
...2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, delego na ...n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril;. c) Autorizar a realização de ...artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;. f) Aprovação do mapa de férias, ...dos Decretos-Leis n.os. 192/95, de 28 de julho, e 106/98, de 24 de abril, na ...