decreto lei 192 95 28 julho

...Promulgado em 13 de Julho de 1995. Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 17 de Julho de 1995. O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco ...

... que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 27 de julho do ano em curso, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a ...9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao ...

...ção que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi declarado pelo INA, o seguinte: ...Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral ...

... em serviço público em território nacional e no estrangeiro, consagrados nos Decretos-Leis n.os 106/98, de 24 de abril, e 192/95, de 28 de julho, nas suas redações atuais.Assim:Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:CAPÍTULO ...

... Professores do Ensino Básico e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e alterado pelo Decreto-Lei n.º ... alterações introduzidas pelos despachos n.os 12 916/98, de 27 de Julho, e 9126/2001, de 2 de Maio, com a rectificação n.º 1605/2001, de 11 de ...

....1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a ... pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014. 5 - Local de trabalho: Câmara Municipal do Porto. 6 - ...

...ção que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi declarado pelo INA, o seguinte: ...Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral ...

... abril, e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do recrutamento Nos termos ..., opção em Arquivo, criado pelo Decreto n.º 87/1982, de 13 de julho, e regulamentado pela Portaria n.º 448/1983 e pela Portaria n.º ...

... abril, e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do recrutamento Nos termos ..., opção em Arquivo, criado pelo Decreto n.º 87/1982, de 13 de julho, e regulamentado pela Portaria n.º 448/1983 e pela Portaria n.º ...

... pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014. 3 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a ...c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de ...

...P. (AMA, I. P.), de 21 de julho de 2016, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 ...ão dos correspondentes pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC). Referência 10: Equipa ...

...P. (AMA, I. P.), de 21 de julho de 2016, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 ...ão dos correspondentes pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC). Referência 10: Equipa ...

... regime da administração financeira do Estado 1 - O regime estabelecido nos artigos 32.º, 34.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º ...

... abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro. 5 - Local de trabalho - O ...

... gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública; Decreto-Lei n.º 54-A/99 de 22 de fevereiro, na sua atual redação - POCAL; ... do Pessoal Dirigente; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho - níveis da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem ...

...1 - O regime estabelecido nos artigos 32.º, 34.º e 38.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelo Decretos-Leisn.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º ...

....º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... ajudas de custo, nos termos dos Decretos-Leis n.os 192/95, de 28 de julho (disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao ...

....º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... ajudas de custo, nos termos dos Decretos-Leis n.os 192/95, de 28 de julho (disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao ...

... 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberaç\xC3"... as retificações n.º 21/2009, de 18 de março e 38/2012, de 23 de julho. Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na ...

... Reclassificadas/Contas Nacionais e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros normativos relevantes Parte A - ...(5) Em julho de 2014 o Conselho Europeu pronunciou-se sobre o DEO 2014/2018 e o ponto ...

...9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao ...-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro; Lei n.º 34/2004, de 29 de julho; Lei n.º 13/99, de 22 de março; Portaria n.º 1253/2009, de 14 de ...

...3 - Enquadramento legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ...

....2.1 - Nos termos do n.º1 do artigo 3.º e n.º1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a ... pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014. 5 - Local de trabalho: Câmara Municipal do Porto. 6 - ...

... de colecta 1 - O desconto correspondente ao crédito fiscal por investimento (CFI) estabelecido nos Decretos-Leis n.os 197-C/86, de 18 de Julho, e 161/87, de 6 de Abril, que, por falta ou insuficiência de colecta da contribuição industrial ou do imposto sobre a indústria agrícola, não ...