decreto lei 192 95 28 julho

1075 resultados para decreto lei 192 95 28 julho

  • Acórdão nº 1435/20.8YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2021
    ... Social da Eletricidade, criada pelo Decreto-Lei nº 138-A/2010, de 28 de Dezembro, ... cobrados à REN Trading, entre julho de 2011 e janeiro de 2015 (relativos ao período ... estabeleceu esse facto nos pontos 92-95 da Decisão do Painel Financeiro datada de ... 147. Nos parágrafos 188 a 192" da Decisão, o Painel Financeiro examinou se a Cl\xC3" ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
    ... -spacing:27.825021px;}.lsc8{letter-spacing:28 ... -spacing:91.931677px;}.ls74{letter-spacing:95 ... ;}.y322{bottom:191.636026px;}.y1851{bottom:192 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º  3/2019/A, ... 1/2018 , de 6 de junho, 3/2018 , de 30 de julho, 4/2018 , de 17 de outubro, e 2/2019 , de 4 ...
  • Regulamento n.º 643/2023
    ... º dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei ... n.º 39/2015, de 16 de março, no artigo ... Final de cada ano civil ... 28 de fevereiro do ano civil ... Empresas que ... Anexo 7 A — Canais Premium 31 de julho do respetivo ano ... 30 de setembro do respetivo ... os processos que correspondam ao percentil 95 dos melhores casos de ... cada um dos indicadores ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2023
    ... pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, e da nova Lei Orgânica de Bases da Orga- ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 28.º ... Serviço de Documentação e Arquivo ... Artigo 95.º ... Repartição de Planeamento e Gestão ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 192 ... Diário da República, 1.ª série ... d) O ...
  • Acórdão nº 00992/06.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
    ... ão de 14 de Janeiro de 1997, Comateb e o., C-192/95 a C-218/95, Colect., p. I-165, n.° 20)» - ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ... 2003, GEMO, C-126/01 e Acórdão de 15 de Julho de 2004, C-345/02 (Pearle Bv).). Por outro lado, ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022
    ... c) O Decreto-Lei n.º 303/2007 trouxe uma profunda reforma nos ... Julho de 2011, sujeito a medicação e vários ... datas: 12 de Julho de 2011; 28 de Julho de 2011; 05 de Agosto de 2011; 26 de ... do processo civil operada pelo DL 329-A/95, de 12-02, introduziu pela primeira vez o ... 2013, pp 192-193 ... Em idêntico sentido refere Rui Pinto ...
  • Aviso n.º 1510/2022
    ... ;}.y71a{bottom:191.914629px;}.y458{bottom:192 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... , e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e pelo Decreto -Lei n.º 182/2003, de 16 de ... de 1995, registado com o n.º 03.14.18.00/02 -95.PP, em 10 de abril de 1995, objeto de ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/98, de 18 de fevereiro; e objeto de alteração ...
  • Aviso n.º 1510/2022
    ... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... , e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e pelo ... Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de ... de 1995, registado com o n.º 03.14.18.00/02-95.PP, em 10 de abril de 1995, objeto de ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/98, de 18 de fevereiro; e objeto ... de ... Idade Média ... 192 Ilhéu do Lombo ...
  • Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
    ... 28)       A indemnização de clientela que ... ência, bem como o Regulamento (CE) n.º 1475/95 da Comissão, de 28 de junho de 2005 ... do Casal Ventoso (conforme carta de 28 de julho de 1999, referida e cujo conteúdo se encontra ... entendesse que o artigo 33.°, n.° 1 do Decreto-Lei n.° 178/86, de 3 de Julho (que estabelece do ... - (Resposta ao 208º da base instrutória); 192) A AA também prestou serviços, nomeadamente de ...
  • Aviso n.º 23679-B/2023
    ... 014400px;}._13{width:89.999600px;}._21{width:95 ... ;}.y6b9{bottom:191.675297px;}.yf62{bottom:192 ... {word-spacing:26.966435pt;}.ws130{word-spacing:28 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... de Ministros n.º 115 -A/2008, de 21 de julho; f ) Plano Rodoviário Nacional, constante do ...
  • Decreto-Lei n.º 106/2010, de 01 de Outubro de 2010
    ... 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de ... Julho, relativa à colocaçáo dos produtos ... /27/UE, da Comissáo, de 23 de Abril, e 2010/28/UE, da Comissáo, de 23 de Abril, que procedem à ... 95 ... 192 ...
  • Listagem (extrato) n.º 5/2022
    ... mento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB ... 28 03-01-2021 Assiduidade ... 1 ... LSB ... 95 03-01-2021 Assiduidade ... 1 ... LSB ... 192 15-01-2021 Assiduidade ... 3 ... UEP ... 25 de julho ...
  • Acórdão nº 0110/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Março de 2014
    ... ão de 14 de Janeiro de 1997, Comateb e o., C-192/95 a C-218/95, Colect., p. 1-165, n.° 20)» — ... , proferido no recurso n.º 027044 e de 5 de Julho de 2012, proferido no recurso n.º 053/2012 ... ão relativa ao procedimento instaurado em 28 de Setembro de 2010, a qual abrange o período ... Rural e das Pescas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, o Instituto ...
  • Acórdão nº 0656/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
    ... ção da taxa de promoção de Março a Julho de 2012, promovida pelo Instituto da Vinha e do ... ão de 14 de Janeiro de 1997, Comateb e o., C-192/95 a C-218/95, Colect., p. I-165, n.° 20)» - ... ão relativa ao procedimento instaurado em 28 de Setembro de 2010, a qual abrange o período ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.° 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
  • Listagem (extrato) n.º 6/2023
    ... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... ACR ... 28 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ... CTB ... 95 11-10-2019 Assiduidade ... 2 Estrelas ... LSB ... 192 04-02-2022 Assiduidade ... 3 Estrelas ...
  • Acórdão nº 01441/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2013
    ... Y. Em 20 de Julho de 2010, a Comissão Europeia proferiu a decisão ... ão de 14 de Janeiro de 1997, Comateb e o., C-192/95 a C-218/95, Colect., p. I-165, n.º 20)» – ... do TCA Norte (1.ª Secção) no processo n.º 28/11.5 BECBR, de 8 de Junho de 2012, e acórdãos ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
  • Acórdão nº 0249/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2013
    ... Y). Em 20 de Julho de 2010, a Comissão Europeia proferiu a decisão ... ão de 14 de Janeiro de 1997, Comateb e o., C-192/95 a C-218/95, Colect., p. 1-165, n.º 20)» - ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
  • Portaria n.º 39-B/2024
    ... {word-spacing:27.839831px;}.ws8f{word-spacing:28 ... {word-spacing:94.779836px;}.wsca1{word-spacing:95 ... 077410px;}._e0{width:186.671033px;}._68{width:192 ... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ... , n.º s 5 e 7, da Lei n.º 35/98, de 18 de julho) Instituições culturais com estatuto de ...
  • Edital n.º 1383/2022
    ... julho de 2014, pretendeu-se estabelecer regras claras e ... reabilitação de edifícios, através do Decreto"-Lei n.º 53/2014, de ... 8 de abril; a dinamizaç\xC3" ... 95/2019, de 18 de julho, o qual veio impor uma maior ... N.º 182 20 de setembro de 2022 Pág. 192 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Leiria, aprovado pela Assembleia Municipal em 28 de fevereiro de 2014, publicado no ... Diário da ...
  • Decreto-Lei n.º 109-H/2021
    ... pela Lei n.º 35/2018, de 20 de julho; ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág ... , 157/2014, de 24 de outubro, pelas Leis n.ºs 28/2017, de 30 de ... maio, e 35/2018, de 20 de ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(95) ... Diário da República, 1.ª série ... c) ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(192) ... Diário da República, 1.ª série ...
  • Acórdão nº 015/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2013
    ... Y. Em 20 de Julho de 2010, a Comissão Europeia proferiu a decisão ... ão de 14 de Janeiro de 1997, Comateb e o., C-192/95 a C-218/95, Colect., p. I-165, n.º 20)» – ... do TCA Norte (1.ª Secção) no processo n.º 28/11.5 BECBR, de 8 de Junho de 2012, e acórdãos ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
  • Acórdão nº 01287/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2013
    ... Y. Em 20 de Julho de 2010, a Comissão Europeia proferiu a decisão ... ão de 14 de Janeiro de 1997, Comateb e o., C-192/95 a C-218/95, Colect., p. I-165, n.º 20)» – ... do TCA Norte (1.ª Secção) no processo n.º 28/11.5 BECBR, de 8 de Junho de 2012, e acórdãos ... através da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, que estabelece a ...
  • Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,

    ... ões interlocutórias, a saber: 1) Despacho de 28-10-2011, com conclusão de 11-10-2011, proferido ... disposto no artigo 748.º, n.º 1, do C.P.C.’95, na redação anterior ao D.L. n.º 303/2007, de ... assente em II); e retira utilidade aos factos 192 a 214, constantes da Base Instrutória, os quais ... a ter a seguinte redação: 1) Em 27 de Julho de 2005, a Ré celebrou a escritura pública de ... ão do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do decreto preambular da Lei 41/2013 ... I.3.2. O erro da ...
  • Acórdão nº 291/11.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021

    Se o Instituto da Segurança Social, IP, recolheu indícios sérios do carácter remuneratório de quantias pagas aos trabalhadores a título de ajudas de custo cabe à entidade empregadora aduzir elementos de prova que o infirmem.

    ... , IP., reagindo contra a decisão proferida em 28"/12/2010, pela Directora do Núcleo de Fiscalizaç\xC3" ... ções e durante essas deslocações, o Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho; (W) O único ...
  • Acórdão nº 0938/14.8BALSB 0938/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2022

    Nos termos do n.º 2 do artigo 685.º do CPC, o início do prazo de caducidade para a interposição do recurso é a data da prolação oral do despacho saneador e não a da notificação às partes que participaram da audiência prévia da acta daquela diligência processual. Em caso de erro na fixação da base instrutória cabe fazer baixar os autos para que o Tribunal a quo repita o julgamento da matéria de...

    ... Círculo de Lisboa (TAC de Lisboa), em 7 de Julho de 2000, acção declarativa de condenação, com ... no art.º 22.º e 268.º, n.º 4, da CRP, Decreto"-Lei n.º 48.051, de 21 de Novembro de 1967 e art.\xC2" ... LT53-95 - 20 de Abril de 1995), e consequente ... , ao abrigo do licenciamento provisório de 28 de Janeiro de 1997, concedido até fins de Março ... documentos de fls. 185 a 192, 1 volume, cujo teor aqui se dá por ...

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