decreto lei 167 2006 16 agosto

1591 resultados para decreto lei 167 2006 16 agosto

  • Despacho n.º 8738/2023
    N.º 167" 29 de agosto de 2023 Pág. 126 ... Diário da Rep\xC3" ... 3.ª classe, prevista no n.º 2-f) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro ... no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo ...
  • Acórdão n.º 1/2016
    ... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... e 2015), como a Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto, a Lei n.º 41/2014, de 10 de julho (que aprovou ... aquela norma como cavalierbudgetaire ou rider; 16.ª Tribunal a quo incorre em erro de direito ao ... 156.º da Lei n.º 53-A/2006 se preocupa), não há dúvidas que existe uma ... 75 - Igualmente oDecreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, (Alterado pela Lei n.º ...
  • Despacho n.º 8737/2023
    N.º 167" 29 de agosto de 2023 Pág. 122 ... Diário da Rep\xC3" ... , categoria prevista no n.º 2-f) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outu- ... no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo ...
  • Aviso n.º 9748/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Decreto-Lei ... º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto; Desempenho correto e pronto de todas as ... , respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. A ponderação para a ... de Bases de Proteção Civil - Lei n.º 27/2006, de 6 de julho (alterado e republicado pela Lei ... , de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho e 167/2015, de 21 de agosto; Regulamento Municipal de ...
  • Aviso n.º 2198/2017
    ... -se a seguinte legislação: Ref.ª A Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho;- Decreto-Lei ... ; Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto; Decreto-Lei n.º 167/2015, de 21 de agosto; Lei ... /2013, de 8 de novembro; Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho redação Decreto-Lei n.º ... n.º 96/2013 de 19 de julho; Decreto-Lei n.º 16/2009 de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei ...
  • Aviso (extrato) n.º 9696/2022
    ... ública, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto, foi ... autorizada a abertura, pelo prazo de 10 ... 2021; Lei n.º 72/2020 de 16 de novembro, que procede à alteração ao ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 março; ... Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro; ... Orgânica da ...
  • Aviso (extrato) n.º 9696/2022
    ... ública, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto, foi ... autorizada a abertura, pelo prazo de 10 ... 2021; Lei n.º 72/2020 de 16 de novembro, que procede à alteração ao ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 março; ... Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro; ... Orgânica da ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações de verbas ... de abril, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 167/93 , de 7 de maio. 4 - O arrendamento das ... no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018 , de 16 de agosto. 11 - A DGTF e os institutos públicos ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto. 11 - Os atos praticados em ...
  • Aviso (extrato) n.º 489/2022
    ... agosto, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 ... 2021; Lei n.º 72/2020 de 16 de novembro, que procede à alteração ao ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... N.º 6 10 ... rodoviários: Regulamento (CE) n.º 561/2006" ... do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 mar\xC3" ... Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro; ... Orgânica da ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ... 16, as despesas afetas a projetos e atividades ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006 , de 5 de maio. 3 - Durante o ano de 2019, aos ... prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 167/2008 , de 26 de agosto, na sua redação atual, ...
  • Parecer n.º 4/2016
    ... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... 9.ª O Decreto-Lei n.º 185/2003, de 20 de agosto, que estabeleceu disposições aplicáveis à ... n.º 240/2004); 15.ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, ... dos CAE em vigor e os encargos com os CMEC; 16.ª A tarifa de Uso Global do Sistema (UGS), a ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 31 de agosto de 2005, e 126/2005 de 11 de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017
    ... (PNDI) foi criado através do Decreto Regulamentar n.º 8/98, de 11 de maio, visando a ... pelo Decreto-Lei n.º 355/79, de 30 de agosto, reclassificado pelo Decreto Regulamentar n.º ... n.os 3/2004, de 12 de fevereiro, e 21/2006, de 27 de dezembro. A sua criação justificou-se ... ) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 294/81, de 16 de outubro, devido à existência no seu ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
    ... /normal?l=1' target='_blank' title='Lei n.º 16/2021'>16/2021 , de 17 de abril, na parte em que dita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 , de 22 de janeiro (estabelece ... disposto no artigo 169.º, n.º 1 e no artigo 167.º, n.º 2, da Constituição; b) Da norma do ... último, pela Lei n.º 31/2020 , de 11 de agosto), quer da medida extraordinária de incentivo à ... ão Caupers e Jorge Bacelar Gouveia, Âncora, 2006, p. 284). Em segundo lugar, a imposição do ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... ções não acolhidas pela Segurança Social 16 - Conclusões e Recomendações Caixa 8 - Riscos ... , 1/2001, de 04/01, 55-B/2004, de 30/09, 48/2006, de 29/08, 35/2007, de 13/08, 3-B/2010, de 28/04, ... (euro) 465 M e, destes, apenas (euro) 167 M (35,9%) foram afetos a processos de execução ... Em agosto de 2014, ao Banco Espírito Santo (BES) que ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... ão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; o sistema de indústria responsável ... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento ... apoiado definido ... 4 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... gulamentar ... Artigo I/167.º ... Perda do direito de ocupação ... 1 — ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
    ... a partir de 2012-10-09 Artigo 16.º Classificação A produção de ... 56/97, de 14 de março, 198/2000, de 24 de agosto, 153/2004, de 30 de junho, 172/2006, 23 de ... n.º 178/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27, em vigor a partir ...
  • Aviso n.º 1977-A/2017
    Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... , de 23 de julho; Lei 47/2012, de 29 de agosto; Lei 69/2013, de 30 de agosto; Lei 27/2014, de 8 ... do Ar, e Decretos-Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e ... âmbito dos seguintes diplomas: Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela ... , de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho, e 167/2015, de 21 de agosto, que estabelece o regime ...
  • Aviso n.º 13241-A/2017
    Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... de 23 de julho; Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto; Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto; Lei n.º ... do Ar, e Decretos-Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e ... âmbito dos seguintes diplomas: Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela ... , de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho, e 167/2015, de 21 de agosto, que estabelece o regime ...
  • Despacho n.º 8749/2023
    N.º 167" 29 de agosto de 2023 Pág. 265 ... Diário da Rep\xC3" ... disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na 16 de agosto, aprovo nos termos do ... anexo ao ...
  • Aviso n.º 14357-A/2019
    ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... do Ar, e Decretos-Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e ... âmbito dos seguintes diplomas: Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada e republicada pela ... , de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho, e 167/2015, de 21 de agosto, que estabelece o regime ...
  • Despacho n.º 6541/2023
    N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 148 ... Diário da ... n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, na sua ... n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua atual ... P ... Entre outubro de 2006 e novembro de 2008 foi técnica superior do ... (ISS, I. P.) ... Entre agosto de 2005 e outubro de 2006 foi técnica superior ...
  • Despacho n.º 11198/2018
    ... Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na sua redação atual, que estabelece o regime ... ção da REN, nos termos do n.º 4 do artigo 16".º, bem como aprovar a delimitação e a alteraç\xC3" ... , de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho, 167/2015, de 21 de agosto, e 24/2018, de 11 de abril, ... (biocombustíveis); vii) Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro (Sistema Petrolífero ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 113/2014 . Os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
    Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ... Com as alterações introduzidas ... 24.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março ... OS CONCURSOS ESPECIAIS PARA ... , de 14 de setembro, e 115/2013, de 7 de agosto ... 2 - Não é passível de creditação: ... n.º 77-A/2021 - Diário da República n.º 167/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-27, em ...
  • Despacho n.º 5475/2019
    ... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... , pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro ... ção através do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e sob proposta do Instituto Superior ... , de 30 de agosto (Diário da República n.º 167, 1.ª série), retificada pela Declaração de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, ... de 21 de junho, o seguinte: ... Artigo 16.º ... Emissão de garantias ... 1 — A emissão ... Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de junho, nas escolas dos 2.º e 3.º ... 972 386 794 937 308 629 675 840 610 587 365 5 167 337 905 ... TOTAL CONSOLIDADO ... República, ...

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