decreto lei 13 85
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 13.º Situações vigentes de licença ... Artigo 85.º Carreiras unicategoriais e pluricategoriais ...
-
Despacho (extracto) 15882/2006, de 27 de Julho de 2006
... 21 723 13 70 Fax 21 723 13 71 Metro -- Laranjeiras Avenida ... o 8815/85 ISSN 0870-9963 de horrio de trinta e cinco horas semanais, ao abrigo do Decreto-Lei n. o 437/91, de 8 de Novembro, com efeitos a ...
-
Regulamento n.º 852/2020
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, publica-se o ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 2020/04/30, conforme consta do edital n.º ... Artigo 13.º Conservação preventiva 1 - O MNR garante as ...
-
Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... Artigo 13 ... Restriçáo do âmbito da contrataçáo nos sectores da água, ... 5 do artigo 81 ... Artigo 85 ... Notificaçáo da apresentaçáo dos documentos de habilitaçáo ...
-
Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003
... 1 - Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 23.º, 24.º, 25.º, ... 85.º, 86.º, 87.º, 89.º, 91.º, 95.º, 96.º, 99.º, 102.º, 103.º, ...
-
Acórdão nº 2603/14.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
1-No tipo de contrato de seguro de grupo contributivo, na modalidade de seguro de vida de crédito à habitação, nos termos do art. 4.º do DL n.º 176/95, de 27-07, recai sobre o tomador de seguro, o banco mutuante, o ónus de informar e esclarecer os segurados aderentes sobre as cláusulas de cobertura e de exclusão do risco assim garantido e, desse modo, o incumprimento desse dever leal de informação
... áusulas contratuais gerais previsto no DL 446/85 de 25/10 mas pelo regime previsto no DL 176/95 de ... do depoimento, cf supra, a Mmª Juiz às 13.47 pergunta E Condições Contratuais do Seguro? ... , a Juiz 3 não aplicou, como devia, o Decreto-Lei 176/95 de 26 de Julho pois, fez prevalecer o ... -
Deliberação n.º 1129/2006, de 23 de Agosto de 2006
... do disposto no n.o 2 do artigo 84.o do Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, ... n.o 19/80, de 16 de Julho, e pela Portaria n.o 85/82, de 20 de Janeiro, com a nova estrutura ...
-
Despacho n.º 22709/2006, de 08 de Novembro de 2006
... ça do disposto no n.o 2 do artigo 84.o do Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, ... n.o 19/80, de 16 de Julho, e pela Portaria n.o 85/82, de 20 de Janeiro, com a nova estrutura ...
-
Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... Artigo 13 ... Proibiçáo de descontos na retribuiçáo ... no número anterior sáo aprovadas por decreto -lei do Governo ... Artigo 77 ... Direitos náo ... Artigo 85 ... Instituto de Seguros de Portugal ... 1 - ...
-
Acórdão nº 119/13.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017
I - No seguro de grupo de adesão facultativa e contributiva, em que o segurado é o devedor do crédito, o tomador é o credor (Banco que concedeu esse crédito) e a Seguradora, neste caso concreto, é uma das empresas do mesmo grupo financeiro, que assim aproveitou o conjunto de clientes do Banco e a respectiva rede de balcões para angariar contratos de seguro e receber os respectivos prémios, o...
... e o autor ficou a padecer de uma incapacidade permanente global de 85% ... O autor auferia vencimento mensal de cerca de €1500, ... em vigor do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo decreto – lei nº 72/2008, de 16 de Abril ... 3-O seguro de vida titulado pela ... -
Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... 13 - Quando náo seja exercida qualquer das opçóes ... junto das secretarias-gerais ao abrigo do Decreto-Lei n.o 193/2002, de 25 de Setembro ... 3 - Sáo ... -Leis n.os 359/88, de 13 de Outubro, e 48/85, de 27 de Fevereiro ... 4 - Sáo afectos à ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 12.º Alteração ao Código do Registo Predial ... Artigo 13.º Alteração à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto ... Artigo 14.º ... de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 400/82, de 23 de Setembro, 242/85, ... de 9 de Julho, 381-A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, ...
- Decreto Regulamentar Regional n.º 13/85/A, de 22 de Agosto de 1985
-
Édito n.º 714/2007, de 07 de Setembro de 2007
... para Instalaes Elctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936, com o dada pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estar patente na Secretaria da Cmara ...
-
Anúncio 6847-AAA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 85/06.6PTVNG, pendente neste Tribunal contra o ... e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de ... de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Julho de 2007, nos termos do artigo 335. do ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... para simplificação de exposição; 13 AI…, filha de AJ… e de AK…, solteira, ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 85. De imediato, saiu daquela residência o arguido ...
-
Acórdão nº 01582/06.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
I) – «I - O pedido de legalização de obra realizada sem licença não é enquadrável na previsão do regime estabelecido nos artigos 62, número 1, do Decreto-Lei nº 445/91, de 20 de Novembro, e 108 do Código do Procedimento Administrativo. II - O silêncio da câmara municipal, sobre tal pedido, vale como indeferimento tácito.» (Ac. do STA, Pleno, de 20-05-2007, proc. nº 0761/04).* * Sumário...
... 13/06/2006 (através do Oficio n° 000516) para se ... construção civil abrangidas pela Lei nº 13/85, de 6 de Julho, e pelo Decreto-Lei nº 61/90, de ... -
Aviso n.º 2658/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , com domiclio na Rua Caminhos de Ferro, 85, 1., direito, Frente, So Pedro de Avioso, Maia, ... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ... 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Maio de 2000, por despacho de 1 de Junho de ...
-
Acórdão nº 4/09.8TBSCR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2014
I - O erro na apreciação das provas, quando exista, não pode ser objecto de recurso de revista, senão nos casos excepcionais previstos no n.º 3 do art. 722.º do CPC. II - O uso da faculdade prevista no art. 712.º do CPC só compete à Relação; ao STJ apenas é lícito apreciar se o Tribunal da Relação fez, ou não, uso dos poderes que nesse artigo lhe são conferidos e o fez, ou não, respeitando os...
... contratuais gerais, estabelecido no Decreto-Lei n", 446/85, de 25 de Outubro, na redacção ... 1 e 2 e 13° nºs. 1 e 2 do Decreto-Lei nº. 446/85, de 25 ... -
Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990
... ção de imóveis ou conjuntos classificados, previstos na Lei n.º 13/85, de 6 de Julho, serão objecto de regulamentação especial ... Artigo ...
-
Em vigor
Lei n.º 46/86 . Lei de Bases do Sistema Educativo
... : Lei n.º 115/97; Lei n.º 49/2005; Lei n.º 85/2009 ... LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO ... Artigo 12.º (Acesso) ... Artigo 13.º (Organização da formação, reconhecimento e ... Decreto-Lei n.º 301/93, de 31 de agosto ...
-
Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... a que aludem os números 1 e 3 do artigo 15.° do Decreto-Lei n.° 13/90, de 8 de Janeiro, quando as mesmas se destinem à liquidação da ... Artigo 85".° Jogos bancados O imposto sobre os jogos bancados será liquidado em fun\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... Secção II Da atribuição do direito de autor ... Artigo 11.º (Titularidade) ... Artigo 12.º (Reconhecimento do direito de autor) ... Artigo 13.º (Obra subsidiada) ... Artigo 14.º (Determinação da titularidade em casos excepcionais) ... Artigo 15.º (Limites à utilização) ... Artigo ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
... º 270/2003 de 28 de Outubro 1 - As Directivas n.os 2001/12/CE , 2001/13/CE e 2001/14/CE , todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de ... alterações Alterado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 85/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13, em ...
-
Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 400/82, de 23 de Setembro, 242/85, de 9 de Julho, 381-A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, pela ... º 30-D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, e pela Lei n.º 13/2002, de 19 ...