decreto lei 13 85
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Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... LEI 522/85, DE 31/01 ... Sumário: I – O artº 2º, nº ... valor da reparação do veículo de matrícula 13-85-RA; B) - € 416,66, relativo ao valor ... substituído pelo que foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16/04 ... ...
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Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... LEI 522/85, DE 31/01 ... Sumário: I – O artº 2º, nº ... valor da reparação do veículo de matrícula 13-85-RA; B) - € 416,66, relativo ao valor ... substituído pelo que foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16/04 ... ...
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Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... LEI 522/85, DE 31/01 ... Sumário: I – O artº 2º, nº ... valor da reparação do veículo de matrícula 13-85-RA; B) - € 416,66, relativo ao valor ... substituído pelo que foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16/04 ... ...
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Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... LEI 522/85, DE 31/01 ... Sumário: I – O artº 2º, nº ... valor da reparação do veículo de matrícula 13-85-RA; B) - € 416,66, relativo ao valor ... substituído pelo que foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16/04 ... ...
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Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... LEI 522/85, DE 31/01 ... Sumário: I – O artº 2º, nº ... valor da reparação do veículo de matrícula 13-85-RA; B) - € 416,66, relativo ao valor ... substituído pelo que foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16/04 ... ...
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Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... LEI 522/85, DE 31/01 ... Sumário: I – O artº 2º, nº ... valor da reparação do veículo de matrícula 13-85-RA; B) - € 416,66, relativo ao valor ... substituído pelo que foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16/04 ... ...
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Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... LEI 522/85, DE 31/01 ... Sumário: I – O artº 2º, nº ... valor da reparação do veículo de matrícula 13-85-RA; B) - € 416,66, relativo ao valor ... substituído pelo que foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16/04 ... ...
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Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... LEI 522/85, DE 31/01 ... Sumário: I – O artº 2º, nº ... valor da reparação do veículo de matrícula 13-85-RA; B) - € 416,66, relativo ao valor ... substituído pelo que foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16/04 ... ...
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Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... LEI 522/85, DE 31/01 ... Sumário: I – O artº 2º, nº ... valor da reparação do veículo de matrícula 13-85-RA; B) - € 416,66, relativo ao valor ... substituído pelo que foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16/04 ... ...
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Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... LEI 522/85, DE 31/01 ... Sumário: I – O artº 2º, nº ... valor da reparação do veículo de matrícula 13-85-RA; B) - € 416,66, relativo ao valor ... substituído pelo que foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16/04 ... ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ável, para efeitos da presente definição, o disposto nos artigos 13.º-A e 13.º-B; ff) «Relação de controlo» ou «relação de ... pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 16/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03, em vigor a partir de 2017-05-04 ...
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Jurisprudência n.º 2/2002, de 05 de Março de 2002
... se permite nos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, equivale ao de ... 85 e 86, são duas as questões aparentemente ... Germano Marques da Silva (ver nota 13), se a sua 'disciplina normativa específica ...
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Acórdão nº 0277233 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Abril de 1992
I - O arguido pronunciado, por despacho com trânsito em julgado, como co-autor material de um crime previsto e punível pelo art. 28, n. 2, do Decreto-Lei n. 430/83, de 13 de Dezembro, na modalidade de colaborador aderente; por se desconhecer o seu paradeiro, foi julgado à revelia e condenado por tal crime na pena de nove anos de prisão e 300000 escudos de multa; antes desse julgamento, ficaria em
... DL 430/83 DE 1983/12/13 ART28 N2. CPP87 ART209. CONST82 ART27 ART28 ... 28, n. 2, do Decreto-Lei n. 430/83, de 13 de Dezembro, na modalidade ... , em tal situação, já estivera desde 01/08/85 a 14/09/86; está designada para amanhã ... -
Acórdão nº 0277233 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Abril de 1992 (caso NULL)
I - O arguido pronunciado, por despacho com trânsito em julgado, como co-autor material de um crime previsto e punível pelo art. 28, n. 2, do Decreto-Lei n. 430/83, de 13 de Dezembro, na modalidade de colaborador aderente; por se desconhecer o seu paradeiro, foi julgado à revelia e condenado por tal crime na pena de nove anos de prisão e 300000 escudos de multa; antes desse julgamento, ficaria em
... DL 430/83 DE 1983/12/13 ART28 N2. CPP87 ART209. CONST82 ART27 ART28 ... 28, n. 2, do Decreto-Lei n. 430/83, de 13 de Dezembro, na modalidade ... , em tal situação, já estivera desde 01/08/85 a 14/09/86; está designada para amanhã ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/M
... ção e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º ... -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... pela Lei n.º 28/2003 , de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010 , de 19 de julho, e 55/2010 , de 24 de dezembro. 2 - Alínea a) do ... , alterada pela Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o estatuto dos membros da ...
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Resolução n.º 51-A/88, de 28 de Dezembro de 1988
... Conselho de Ministros n.º 51-A/88 Pelo Decreto-Lei n.º 251/75, de 23 de Maio, foram concedidos ... ão que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 42-B/85, de 13 de Fevereiro) ... Muito embora tenham ...
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Edital n.º 85/2021
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro;Que, a Assembleia Municipal de Amarante, ...
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Portaria n.º 731-E/2020
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2019, para apoiar os projetos a ... O Fundo Ambiental (FA), criado pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, tem por ...
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Édito n.º 332/2016
... Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com reda\xC3"ção dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do ... estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-85-1 Messines - Ribeira de Alte (novo apoio P10A), ...
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Édito n.º 330/2016
... Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com reda\xC3"ção dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do ... estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-85-1 Messines - Ribeira de Alte (novo apoio P10A), ...
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Decreto-Lei n.º 20-H/2020
... março de 2020, o Governo, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias ... adaptações, ao ensino a distância, regulado pelas Portarias n.os 85/2014, de 15 de abril, e 359/2019, de 8 de outubro, e aos ensinos ...
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Decreto-Lei n.º 85/2022
... l), m) e n) do n.º 1 do artigo 2.º; ... Artigo 29.º ... 10 — [ ... ] ... 11 — [ ... ] ... 12 — [ ... ] ... 13 — [ ... ] ... 14 — [ ... ] ... 15 — Os sujeitos passivos referidos nas alíneas i), m) e n) do n.º 1 do artigo 2.º são obrigados ... a emitir ...
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Aviso n.º 6151/2018
... 6 - Legislação aplicável: Ref. 1: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01; Lei n.º 35/2014, de ... 13 - Métodos de seleção: Nos termos do n.º 1 do ... J. Date, ISBN: 978-85-7522-433-5; MongoDB, Construa novas aplicações ...
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Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... ;}.fs2{font-size:48.000000px;}.yf6{bottom:-13 ... :74.377207px;}.x17{left:79.579374px;}.x1e{left:85 ... na alínea d) , do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, alterado e ...