decreto lei 121 76
2405 resultados para decreto lei 121 76
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 19,76 ... 16 Mariana de Matos Pinto ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 18,16 a) ... 121 Alexandra Maria Guerreiro Gonçalves Cordeiro ...
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Despacho n.º 6526/2017
Despacho n.º 6526/2017O Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, que estabelece ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2017, que determinou o ... /2017, publicado no Diário da República n.º 121/2017, Série II de 26 de junho, do Ministro da ...
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Aviso n.º 8658/2022
... enquadráveis no artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, de- ... vem ... áveis nas condições do Decreto-Lei n.º 76/2018, deverão fazer de- ... monstração ... fixado para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche ... 8 — Do requerimento de candidatura ...
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Acórdão nº 59/20 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Janeiro de 2020
... 76°, ns.º 1 e 2 da LTC) ... I.II - Decisão ... fls. 115-121): ... «A., ... impugnante nos autos à margem ... Decreto ...
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Portaria n.º 105/2018
Diário da República, 1.ª série—N.º 76—18 de abril de 2018 1601 ... habitação, ... O n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de ... 18 de agosto, alterado ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de ... junho de 2017, com a redação que ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 76 ... Universidade de Lisboa ... Despacho n.º ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... (Revogado.) ... Artigo 121.º ... Programação ... (Revogado.) ...
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Despacho n.º 7861-A/2023
... ), nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei ... n.º 170/2008, de 26 de agosto, na sua ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril ... Decorridos quatro anos desde ... 127 121 ...
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Portaria n.º 302/2023
N.º 121 23 de junho de 2023 Pág. 76 ... Diário da ... o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei ... n.º 197/99, de 8 de junho, manda o ...
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Despacho n.º 9701/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do ... 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2020, e pela Direção de ... blica n.º 121, 2.ª ...
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Acórdão nº 4753/07.7TBALM.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - A enfiteuse, que consistia no desmembramento do direito de propriedade em dois domínios (directo e útil), distinguia-se do arrendamento quer em virtude da sua natureza perpétua, quer por se tratar de um direito real – arts. 1491.º, n.º 1, e 1492.º, n.º 1, do CC de 1966. II - Em consequência, os dois direitos, quando incidentes sobre a mesma coisa, eram incompatíveis: não se podia ser,
... º, n.º 5, alíneas a) e b) do DL n.º 195-A/76, de 16 de março, o que levou o MP no STJ a ... 140º; ___ 121 – E aí habita a autora numa casa – art ... decreto-lei nº 195-A/76, bem como as alterações que ... -
Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 76 50.580,99 € - ... Traqueostomia com ... ,58 € - - 3.120,14 € 25.131,45 € 11 84 121 55,14 34.332,58 € - ... 23 Procedimentos ...
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Aviso n.º 21176/2023
... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... os 76, 88, 90, 92, 94 e 96 Prédio em propriedade ... os 121, 133 e 145 Prédio em propriedade total 24 ...
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Despacho n.º 3889/2024
... {word-spacing:74.528000px;}.ws1c{word-spacing:76 ... {color:rgb(182,160,88);}.fc1{color:rgb(199,180,121 ... O Decreto-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua ...
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Parecer n.º 2/2019
... é 2016 era contabilizada, pela RTP, como taxa(76). 3.2.2.2. Receita não fiscal A receita não ... a 95 entidades públicas reclassificadas(121), constatando-se a redução para cerca de metade ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Aviso n.º 20655/2023
... -C/2008, de 31 de dezembro, revista pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, ... prazo fixado para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche ... 10 — Do requerimento de ... disposto nos artigos 24.º e 26.º da Lei n.º 76 ...
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:75.964479px;}.wsaaf{word-spacing:76 ... -spacing:120.992256px;}.wse43{word-spacing:121 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Parecer n.º 19/2016
... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... a pena disciplinar de suspensão agravada de 121" a 240 dias consagrada no artigo 25.º, n.º 1, al\xC3" ... regras especiais de competência (76). § II.5.2.1 Este Conselho Consultivo no parecer ...
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Despacho (extrato) n.º 200/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, ... de 19 de outubro: ... CM Lisboa ... 76 137803 Licínio Manuel de Andrade Rodrigues ... CR Madeira ... 121 138568 João José Guerra Riscado Franco ...
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Despacho (extrato) n.º 11848/2021
... Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com efeitos \xC3" ... CM Lisboa ... 76 152509 Hugo Miguel de Vasconcelos Monteiro ... CM Lisboa ... 121 152605 João Filipe Gamboa Rodrigues ...
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Anúncio n.º 178/2016
... Público, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação ... , Travessa da Estação, Bloco A, n.º 121, 2.º direito 4900-080 -Viana do Castelo3 - Ana ...
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Despacho (extrato) n.º 7931/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... ISCPSI ... 76 Chefe Principal ... 137286 João Manuel ... CM Lisboa ... 121 Chefe Principal ... 136925 Susana de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022, de 9 de dezembro, no quadro da política ... ao Decreto-Lei n.º 76/2016, de 9 de novembro, o Plano ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 121 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... + € 1.500 + € 150.000) / € 7.890.000 = 3,76% ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 225 ...
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Regulamento n.º 1000/2016
... estipulado no n.º 1 do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de junho. No presente regulamento são ... , de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, ...
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Aviso n.º 18818/2023
... -C/2008, de 31 de dezembro, revista pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, ... prazo fixado para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche ... 10 — Do requerimento de ... disposto nos artigos 24.º e 26.º da Lei n.º 76 ...