decreto lei 121 76

2124 resultados para decreto lei 121 76

  • Aviso n.º 15072-A/2017
    ... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... ário de Estado do Orçamento e o Despacho n.º 76/2017/SEAEP, de S. Ex.ª a Secretária de Estado ... -Leis n.os 290-A/2001, de 17 de novembro, 121/2008, de 11 de julho e 240/2012, de 6 de ...
  • Acórdão nº 224/98 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 1998
    ... artigo 118º, nº1, alínea c) e nº3, do Decreto-Lei nº49.408, de 24 de Julho de 1969, que ... em vigor da actual Constituição (25-4-76) ... Consequentemente o problema devia antes ... nº1 e o nº2) por força do Decreto-Lei nº 121/76, de 7 de Fevereiro, em aspectos relacionados ...
  • Portaria n.º 31/2018 de 28 de março de 2018
    ... março de 2018 Considerando a Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, com as alterações ... alínea ) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e c o ponto ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
    ... II SÉRIE Nº 76 TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PRESIDÊNCIA ... profissões em níveis de qualificação Decreto ... níveis de qualificação Decreto-Lei n.º 121 ...
  • Portaria n.º 175/2023
    N.º 121 23 de junho de 2023 Pág. 20 ... Diário da ... n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, o seguinte: ...
  • Aviso n.º 2622/2024
    ... -spacing:120.658214px;}.lsbe{letter-spacing:121 ... {word-spacing:74.374859px;}.ws140{word-spacing:76 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ...
  • Regulamento n.º 121/2024
    ... º 439/2019, de 20 de março, publicada no Diário da República n.º 76, 2.ª série, de 17 de abril, e promovida a consulta pública do respetivo ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, nos termos do disposto na alínea m ...
  • Lei n.º 82/2023
    ... {word-spacing:74.657548px;}.ws93c{word-spacing:76 ... ;}.y41e1{bottom:120.736342px;}.y22c9{bottom:121 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
  • Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019

    Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código

    ... 3º do decreto-Lei 39/76 de 19 de Janeiro ... “ fim de ... A documentação de fls. 121 a 127 que comprova que foram celebrados contratos ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
    ... 121 e sgs., “1) Toda a pena serve finalidades ... Constitucional espanhol (STC 65/86 e STC 76/90, refere Enrique Bacigalupo que o “principio ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
  • Despacho n.º 2346/2022
    ... N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 76 Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 1 — Ao abrigo do disposto no Decreto -Lei n.º 323/88, de 23 de setembro, na Portaria ... os 235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 07 de agosto, delego no Diretor do ...
  • Despacho n.º 2346/2022
    N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 76 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 1 — Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 323/88, de 23 de setembro, na Portaria ... 235/2012, de 31 de outubro, e 121/2014, de 07 de agosto, delego no Diretor do ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (76)) com algumas majorações segundo o tipo de ... artigo 37.º (121)) e não se estranhando que os empregados das ...
  • Aviso n.º 6278/2017
    ... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... -Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, 121/2008, de 11 de julho e 240/2012, de 6 de ... 76/97, de 17 de abril, a centros de instalação ...
  • Acórdão nº 857/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2021
    ... por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195-A/76, de ... 16 de março ... 121, de 26 de junho de 2014, pág. 3508), ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... Artigo 76 ... Dever de adjudicaçáo ... 1 - Sem prejuízo do disposto no n. 1 do ... Artigo 121 ... Versóes finais das propostas ... 1 - Quando o júri der por ...
  • Portaria n.º 187/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24
    ... Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 296 A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147 -A/2006, de 31 de ...
  • Lei n.º 84/2021
    ... anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... Artigo 2.º ... De 12 001 a 12 999 76 99 72 93 69 89 67 87 66 86 ... De 13 000 a 14 999 ... 000 a 22 999 94 142 89 133 85 126 81 122 81 121 ... ≥ 23 000 141 176 133 166 126 159 122 152 ...
  • Parecer n.º 1/2016
    ... do pessoal dirigente que a antecederam (Decreto"-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, Decreto-Lei n.\xC2" ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2005, de 1 de agosto, o Governo, considerando que ... , no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de abril (75), que os funcionários do ...
  • Aviso n.º 9293/2020
    ... - Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do n.º 1 do ... nas normas do artigo 24.º do Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, se aplicáveis.5 - ... fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, requerimento no qual deverão constar os ...
  • Parecer n.º 26/2016
    ... Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril (artigo 29.º, ... 3.5 - Pelo Decreto-Lei n.º 701-A/76, de 29 de setembro(18), já na vigência da ... de 2 de janeiro, 35/2003, de 27 de fevereiro, 121/2005, de 26 de julho, 229/2005, de 29 de ...
  • Aviso n.º 5107/2019
    ... enquadráveis no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, devem ... enquadráveis nas condições da Lei n.º 76/2018, deverão fazer demonstração documental ... fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche.Os requerimentos de admissão deverão ...
  • Declaração de Retificação n.º 433/2020
    ... teor:«1 - Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do n.º 1 do ... nas normas do artigo 24.º do Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, se aplicáveis.5 - ... fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, requerimento no qual deverão constar os ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 76.º ... Dispensa de fiscalização prévia e ... Artigo 121.º ... Transferências para políticas ativas de ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... a 76 ... Objecto, âmbito e definiçóes ... 1 - O presente decreto-lei ... Medicamentos experimentais ... Artigo 121 ... Âmbito e regime ... Alteraçáo da classificaçáo ... 1 - O ...

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