decreto lei 119 83
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Adenda N.º 5/2010 de 30 de Novembro
... Social, aprovado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de Fevereiro, aplicado na ...
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Acórdão nº 9/12.1TBARC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Abril de 2013
É materialmente competente o tribunal comum, e não a jurisdição administrativa, para julgar acção em que o subempreiteiro pediu a condenação do empreiteiro e da dona da obra (uma santa casa da misericórdia) a pagarem-lhe, solidariamente, certa quantia, invocando, como causa de pedir, o incumprimento da obrigação de pagamento do preço, que esta teria garantido ou assumido, de obras executadas,...
... de Solidariedade Social, aprovados pelo Decreto-Lei 119/83 e regulamentados pela Portaria 778/83, ... -
Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... 59.°, 61.° a 63.°, 66.°, 68.°, 73.°, 74.° a 77.°, 80.°, 82.°, 83.°, 91.°, 95.°, 96.°, 98.°, 99.°, 103.°, 105.°, 118.°, 119.°, ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... ,'(17,),&$d2'26,0Ï9(,65(&83(5$'26282%-(72'($d®(6'(5($%,/,7$d2 ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 119" ... Diário da República, 1.ª série ... INSTRU\xC3" ...
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Decreto n.º 29/83, de 31 de Dezembro de 1983
... , alínea c); Artigo 20; Artigo 32; Artigo 46; Artigo 47; Artigo 61-A; Artigo 68; Artigo 90; Artigo 92; Artigo 93; Artigo 94; Artigo 99-A; Artigo 119; Artigo 121; Artigo 122; Artigo 131; Artigo 137, alínea b); Artigo 138; Artigo 139; Artigo 142; Artigo 148; Artigo 149; Artigo 151; Artigo 158; ...
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Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro de 1983
... face ao défice do Orçamento do Estado, em condições a fixar em decreto-lei ... 2 - A emissão de empréstimos internos de prazo superior a 1 ano ... 68; Artigo 90; Artigo 92; Artigo 93; Artigo 94; Artigo 99-A; Artigo 119; Artigo 121; Artigo 122; Artigo 131; Artigo 137, alínea b); Artigo 138; ...
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Acórdão nº 4321/07.3TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2010
... de Solidariedade Social previsto no Decreto-Lei nº 119-Lei nº 119/83 ...
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Declaração n.º DD2037, de 31 de Dezembro de 1983
Lei n.º 42/83 de 31 de Dezembro ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1984 ... do Estado, em condições a fixar em decreto-lei ... 2 - A emissão de empréstimos internos ... 92; Artigo 93; Artigo 94; Artigo 99-A; Artigo 119; Artigo 121; Artigo 122; Artigo 131; Artigo 137, ...
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Declaração n.º DD2412, de 31 de Dezembro de 1983
Lei n.º 42/83 de 31 de Dezembro ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1984 ... do Estado, em condições a fixar em decreto-lei ... 2 - A emissão de empréstimos internos ... 92; Artigo 93; Artigo 94; Artigo 99-A; Artigo 119; Artigo 121; Artigo 122; Artigo 131; Artigo 137, ...
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Declaração n.º DD2415, de 31 de Dezembro de 1983
Lei n.º 42/83 de 31 de Dezembro ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1984 ... do Estado, em condições a fixar em decreto-lei ... 2 - A emissão de empréstimos internos ... 92; Artigo 93; Artigo 94; Artigo 99-A; Artigo 119; Artigo 121; Artigo 122; Artigo 131; Artigo 137, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2006/M, de 27 de Junho de 2006
... o 119/83, de 25 de Fevereiro, sejam equiparadas s instituies particulares de ...
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Despacho N.º SN/1983 de 13 de Outubro
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1984 de 1 de Março
... A Lei n.º 2/83 de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º 119-A/83, ...
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Despacho N.º SN/1984 de 3 de Maio
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1984 de 1 de Março
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1984 de 29 de Março
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º 119-A/83 ...
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Despacho N.º SN/1983 de 24 de Novembro
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1984 de 3 de Maio
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1983 de 30 de Dezembro
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1983 de 17 de Novembro
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1983 de 17 de Novembro
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1983 de 28 de Julho
... A Lei n.º 2/83, de 16 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1983 de 13 de Outubro
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1983 de 28 de Julho
... A lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...
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Despacho N.º SN/1983 de 30 de Dezembro
... A Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro e o Decreto-Lei n.º ...