declaração não divida finanças

9194 resultados para declaração não divida finanças

  • Parecer n.º 2/2019
    ... da receita 3.2.2.4 - Receita por cobrar - dívida em cobrança coerciva 3.2.2.5 - Receita ... social Parte ii - Sustentabilidade das finanças públicas 1 - Ajustamento orçamental no contexto ... divergências nos dados indicados na declaração mensal de remunerações e na declaração de ...
  • Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
    ... , directa ou indirectamente, qualquer dívida ou obrigação desta sociedade ou de assumir ... qualquer decisão do Ministro das Finanças que defina que as actividades levadas a cabo pela ... as correcções realizadas na declaração apresentada pela Recorrente foi o de que, mesmo ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... 3.2.2.3 — Receita por cobrar — dívida em cobrança coerciva ... 3.2.2.4 — Receita ... PARTE II — Sustentabilidade das Finanças Públicas ... 1 — Ajustamento orçamental no ... Instituto uma “Declaração de impossibilidade de Certificação Legal das ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... 3.2.2.3 — Receita por cobrar — dívida em cobrança coerciva ... 3.2.2.4 — Receita ... PARTE II — Sustentabilidade das Finanças Públicas ... 1 — Ajustamento orçamental no ... Instituto uma “Declaração de impossibilidade de Certificação Legal das ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... 2.3.3 — Receita por cobrar — dívida em cobrança coerciva ... 2.4 — Despesa ... 4 — Sustentabilidade das finanças públicas ... 4.1 — Pensões ... 4.1.1 — ... declaração em falhas ... tem também uma especial ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... ão fiscal 3.2.2.3 - Receita por cobrar - dívida em cobrança coerciva 3.2.3 - Despesa consolidada ... social Parte II - Sustentabilidade das finanças públicas 1 - Ajustamento orçamental no contexto ... Segurança Social foi emitida uma "Declaração de impossibilidade de Certificação Legal das ...
  • Acórdão nº 01026/14.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019
    ... de, não o fazendo, ser enviada uma declaração de dívida para a Repartição de Finanças da ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ... autos para apreciação do pedido de declaração" de nulidade das mesmas)”; e conheceu-se da exce\xC3" ... Finanças ... 5. Por escritura pública outorgada em 27 ... a segunda prestação do preço ainda em divida, ficando os Réus com a obrigação de ...
  • Aviso 2432-G/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
    ... ) Sejam titulares de declaraçáo de náo dívida às finanças a que se reporta o artigo 3. do ...
  • Decreto-Lei n.º 124/77, de 01 de Abril de 1977
    ... dívida e proceder ao apuramento das situações que ... nomeado por despacho do Ministro das Finanças, que presidirá; b) Seis representantes das ... na resolução ou a desaprovarem com declaração na acta da respectiva reunião ... SECÇÃO II ...
  • Decreto-Lei n.º 167/97, de 04 de Julho de 1997
    ... No entanto, a introdução da 'declaração de interesse para o turismo' permitirá enquadrar ... ária, depósito bancário ou títulos de dívida pública, devendo o respectivo título ser ... por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Economia ... Artigo 69.º Registo É ...
  • Acórdão nº 3190/15.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I – Ocorrendo paragens no incidente de prestação espontânea de caução, imputáveis ao funcionamento dos serviços da administração da justiça, as quais contribuíram para que o incidente tivesse sido decidido para além do «prazo razoável», isto é, para além do momento em que, em circunstâncias normais, deveria ter sido decidido, verifica-se defeituoso funcionamento ou funcionamento anormal dos

    ... nesse instrumento que o remanescente em dívida, no montante de € 18.250,00, seria pago em 13 ... que seja ordenada a junção da declaração" anual entregue nas Finanças com respectivo balan\xC3" ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ... às medidas de consolidação das finanças públicas regionais, assinalando-se, também, uma diminuição da dívida global de 84,1 milhões de euros (ótica de ... (31) Corrigida pela Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1 de março ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
    ... de tesouraria CAPÍTULO III DÍVIDA PÚBLICA REGIONAL E OUTRAS RESPONSABILIDADES ... orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planea- mento e Administração Pública ... /2020/A , de 10 de dezembro, com a Declaração de Retificação n.º 3/2020/A , de 24 de ...
  • Lei n.º 39/80, de 05 de Agosto de 1980
    ... ordem de precedência indicada na declaração de candidatura ... ARTIGO 17.º 1 - O ... operações de crédito que não sejam de dívida flutuante, estabelecendo as respectivas ... CAPÍTULO II Finanças SECÇÃO I Receitas e despesas ARTIGO 82.º ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
    ... global dos resultados Capítulo VII – Dívida pública regional e outras responsabilid ades ... artigo 40.º, n.º 5, da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, integram a dívida não ... 14 Cf. Declaração de Retificação n.º 6/2021, de 24 de fevereiro ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
    ... ções públicas Capítulo IV – Dívida pública regional e outras respo nsabilidades · ... Finanças das Regiões Autónomas. A proposta de ... da ilha Terceira, no âmbito da Declaração Conjunta do Governo da República e do ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS ... E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA JUSTIÇA ... Artigo 44.o ... 1 — A acção de declaração de nulidade pode ser ... intentada, dentro do ... em dívida, acrescida de juros, sob pena de perderem ... a ...
  • Parecer n.º 3/2022
    ... ões de euros referente a ope- rações de dívida flutuante contraídas por diversas entidades ... do n.º 5 do artigo 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, incorporam a dívida ... da ilha Terceira, no âmbito da Declaração Conjunta do Governo da República e do Governo ...
  • Parecer n.º 3/2022
    ... rações de dívida flutuante contraídas por diversas entidades ... do artigo 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, incorporam a dívida ... Terceira, no âmbito da Declaração Conjunta do Governo da República e do Governo ...
  • Parecer n.º 1/2023
    ... Finanças das Regiões Autónomas. O quadro aprovado em ... reclassificada que passou a constituir dívida pública fundada, de acordo com o regime geral de ... zembro, Declaração de Retificação n.º 1/99, ... de 16 de janeiro, ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ... finanças públicas regionais, em curso, e com a ... — Os encargos globais com o serviço da dívida pública rondaram os 336,2 milhões de ... euros ... sede, foi, igualmente, referida a “declaração conjunta no âmbito da Cimeira entre os ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... pelas operações de substituição de dívida" financeira, de permuta de dívida comercial por d\xC3" ... n.º 2/2013, de 2 de setembro (Lei das Finanças das Regiões Autónomas). 6 - O património ... (45) Corrigido pela Declaração de retificação n.º 11/2017, de 7 de abril, ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
    ... Subvenções públicas Capítulo IV – Dívida pública regional e outras responsabilidades • ... em consonância com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas. A proposta de ... da ilha Terceira, no âmbito da Declaração Conjunta do Go- verno da República e do Governo ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... pela área das finanças"; ... \fN.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 4 ... Di\xC3" ... programa orçamental P006 — Gestão da Dívida Pública, que se mostrem necessárias em re- ... às situações em curso, mediante declaração do interessado, ... e produz efeitos a partir do ...

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