declaração não divida finanças
9194 resultados para declaração não divida finanças
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n.º 9921/2022
... Descrição: ... Declaração de não divida à segurança social e finanças; ...
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Regulamento n.º 48/2024
... ívidas para com a Junta de Freguesia, Finanças ou Segurança Social. Artigo 5.º Legitimidade 1 ... Declaração de não dívida à Segurança Social e Finanças ...
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Acórdão nº 1324/10.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I - A nulidade por omissão de pronúncia [artigo 615º, nº1, alínea d) do CPC], só se verifica perante uma violação dos deveres de pronúncia do Tribunal sobre questões que este deva apreciar. II – Perante o reconhecimento da prescrição de parte da dívida exequenda, constante de despacho do Chefe de Finanças, não se impunha ao Tribunal apreciar novamente a prescrição daquela dívida, mas...
... de reconhecimento da prescrição da dívida de IVA de 2001 e, por outro lado, (ii) considerou ... de 21.07.2010 do Chefe do Serviço de Finanças, e ainda, procedente a Oposição Judicial ... Oponente apresentou como gerente, a declaração" de cessação de IVA da sociedade devedora origin\xC3" ... -
Anúncio de procedimento n.º 6788/2017
... DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPa) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do ... Declaração de que não está em dívida ao Estado Português por impostos, passada pela epartição de Finanças da área da sede da firma. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 4584/2017
... DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPa) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do ... Declaração de que não está em dívida ao Estado Português por impostos, passada pela epartição de Finanças da área da sede da firma. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS ...
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n.º 1932/2023
... 55 do CCP alínea i)); Código/Declaração ... comprovativa da não existência de Divida ... Finanças (com base no estipulado no artigo 55 do CCP ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... Agência de Gestão da Tesou- raria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E., no mesmo montante ... do Governo responsável pela área das finanças", com a faculdade de delegação, a conceder empr\xC3" ... apurado pelo sujeito passivo na declaração periódica enviada, é extraída a respetiva ...
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Aviso n.º 901/2024
... Declaração de não dívida à segurança social e às ...
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Portaria n.º 303/2021
... devem apresentar anualmente uma declaração de modelo ... oficial relativa aos rendimentos do ... Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; ... qualquer capital em dívida durante os primeiros cinco anos, com o limite de ...
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Regulamento n.º 171/2018
... da sua área de residência;f) Declaração de não dívida ao Município, a solicitar na isão de Administração e Finanças.2 - Só serão aceites fotocópias dos ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... despacho do Ministro de Estado e das Finanças" ... 3 - Ficam cativos 7,5% do total das verbas n\xC3" ... ças e da Saúde, desde que as quantias em dívida vencidas estejam integralmente pagas à data da ... ório português apresenta uma única declaração dos seus próprios rendimentos, da sua parte nos ...
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Aviso n.º 1840/2023
... d) Declarações de não dívida às Finanças e Segurança Social; ... e) ... c) Declaração da Federação com os resultados alcançados ...
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Regulamento n.º 265/2020
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e da respetiva ... do registo criminal;b) Certidão de não dívida, emitida pelo serviço de finanças competente;c) Declaração do centro de emprego que comprove o requisito ...
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Regulamento n.º 313/2018
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da respetiva ... do registo criminal; b) Certidão de não dívida, emitida pelo serviço de finanças competente; ) Declaração do centro de emprego que comprove o requisito ...
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Regulamento n.º 345/2019
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da respetiva ... do registo criminal;b) Certidão de não dívida, emitida pelo serviço de finanças competente;c) Declaração do centro de emprego que comprove o requisito ...
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Portaria n.º 47/2023
... devem apresentar anualmente uma declaração de modelo ... oficial relativa aos rendimentos do ... contribuintes no Portal das Finanças, estabelece-se a faculdade dos sujeitos passivos ... qualquer capital em dívida durante os primeiros cinco anos, com o limite de ...
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Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... , de 28 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 90/2009, de 25 de ... do Governo responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descati- var ou a ... ção do pagamento prestacional de dívida à segurança social, a isenção ou redução ...
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Edital n.º 1222/2023
... Documentos obrigatórios (declaração de não dívida à Segurança Social e ...
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Edital n.º 155/2024
... detalhado; Documentos obrigatórios (declaração de não dívida à Segurança Social e ...
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Regulamento n.º 128/2023
... ) O(s) requerente(s) não possuam qualquer dívida" à Segurança Social e à Autoridade Tri- ... \fN.\xC2" ... e) Declaração de não dívida à Segurança Social e Finanças; ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Decreto-Lei n.º ... de locação e de seguros e a encargos da dívida pública; ... b) As referentes às despesas ... aprovadas ou o não envio de declaração da autoridade de gestão ou de representante de ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... ' Artigo 5.º Alteração da Lei das Finanças Locais O artigo 30.º da Lei n.º 42/98, de 6 de ... : a) Seja qual for a situação da declaração a substituir, se ainda decorrer o prazo legal da ... dívida garantida ... 2 - ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ... , o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - O período ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ção dos Ministros da tutela e das Finanças quaisquer alterações orçamentais que impliquem ... n.º 498/72, de 9 de Dezembro, ou a declaração prevista na alínea b) do mesmo normativo legal, ... municípios, incluindo todas as formas de dívida, não poderá exceder o que existia em 31 de ...
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Aviso n.º 16663/2018
... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS, ou comprovativo ... de não dívida à Segurança Social e Finanças. Artigo 71.º Aprovação dos tarifários 1 - O ...