declaração de venda automovel

3906 resultados para declaração de venda automovel

  • Regulamento (extrato) n.º 66/2021
    ..., publicidade, trânsito, feiras, mercados e venda ambulante; b) Elaborar autos de notícia e autos ...áveis ao funcionamento do parque automóvel; e) Elaborar e manter atualizado o cadastro de ...; q) Notificação de doenças de declaração obrigatória e tomada de medidas imediatas e ...
  • Acórdão nº 18591/15.0T8SNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017

    I.–No que tange à função e valoração das declarações de parte existem três teses essenciais: (i) tese do caráter supletivo e vinculado à esfera restrita de conhecimento dos factos; (ii) tese do princípio de prova e (iii) tese da autossuficiência das declarações de parte. II.–Para a primeira tese, as declarações de parte têm uma função eminentemente integrativa e subsidiária dos...

    ... 20h00, o Autor estacionou o veículo automóvel de matrícula 18-PF-59, em Casal de Cambra, perto ...ão se pode basear apenas na simples declaração dos mesmos.” (sublinhado nosso). 19.-No mesmo ... surgir associado a inúmeros anúncios de venda de carros, (iii) o Recorrido não fez prova do ...
  • Despacho n.º 5657/2020
    ..., de 13 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 55/2019, de 23 de outubro, ... gestão das infraestruturas e da frota automóvel, no âmbito do regime jurídico do parque de ...ções, nos termos do CCP;bb) Autorizar a venda de produtos;cc) Autorizar, nos termos dos artigos ...
  • Aviso n.º 2525/2019
    ... de serviços; e) A simples indicação de venda, arrendamento ou trespasse aposta nos imóveis, e ... visual das faixas de circulação automóvel, passíveis de se depararem frontalmente aos ...declaração do proprietário do veículo, quando não seja o ...
  • Regulamento n.º 440/2019
    ... de serviços; e) A simples indicação de venda, arrendamento ou trespasse aposta nos imóveis, e ... visual das faixas de circulação automóvel, passíveis de se depararem frontalmente aos ...declaração do proprietário do veículo, quando não seja o ...
  • Lei n.º 9/2022
    ... credores que não hajam subscrito a declaração mencionada no n.º 1 do mesmo artigo, que deu ... no registo predial, comercial e automóvel relativamente aos bens ou direitos que integrem ... da insolvência procede com prontidão à venda de todos os bens apreendidos para a massa ...
  • Declaração n.º 76/2021
    ... fim de vida, ainda que complementem atividades de reparação automóvel, e o vazamento ou o abandono de lixos e detritos fora dos locais ou ..., conduzidas ou autorizadas pela entidade gestora da Mata; e) Venda ambulante.» Artigo 4.º Anexos São aditados os seguintes anexos: ANEXO ...
  • Acórdão nº 27/12.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2014

    Não deve ser declarado perdido a favor do Estado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 35.º do DL 15/93, de 22-01 (redacção da Lei n.º 45/96, de 03.09), o veículo automóvel - no interior do qual foi detectada substância estupefaciente destinada à venda -, que não se revele indispensável ao transporte ou ocultação da dita substância, constituindo apenas mero meio de locomoção do seu...

    ...(igualmente após trânsito) o veículo automóvel" apreendido nos autos, não abrangido pela declara\xC3"... arguida, os encontros em que participou de venda de droga, na companhia do arguido A.. e pelos ... não se encontra abrangido pela declaração de perda a favor do Estado, pois não se provou ...
  • Acórdão nº 617/12.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Janeiro de 2017

    I- É admissível a prova testemunhal para formar a sua convicção quanto a convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documentos autênticos ou documentos particulares mencionados nos artigos 373º a 379º do C.C., como prova complementar, quando exista um princípio de prova documental do facto. II- Isto porque nessas circunstâncias a convicção do tribunal já está parcialmente formada com...

    ..., ter outorgado um contrato de compra e venda com termo de autenticação através do qual ... feito prova do facto contrário, a declaração negocial por este feita na escritura vale “in ... matriz sob o artigo xxxx, o veículo automóvel, marca Renault, modelo Clio, ligeiro de ...
  • Aviso n.º 5156/2018
    ... aplicação do presente Regulamento: a) A venda ambulante sujeita ao cumprimento do disposto no ... comunicação prévia consiste numa declaração efetuada no «Balcão do Empreendedor», que ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xi) Túneis e viadutos; xii) Plantas e arbustos; ...
  • Aviso n.º 3234/2017
    ... 30 de janeiro de 2017, aprovar, por declaração, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo ... e objetivos: a) A eliminação da área de venda ambulante; b) A reformulação da atual ... b) Libertar áreas públicas afetas ao automóvel, destinando-as ao uso pedonal ou a percursos em ...
  • Acórdão nº 18858/12.9T2SNT.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018

    I - A celebração de negócios que vêm a ser declarados nulos revela-os existentes como eventos e, por isso, não está ao alcance da ordem jurídica tratar esses actos realizados como se estes não houvessem realmente ocorrido, mas apenas recusar-lhes a produção dos efeitos jurídicos que lhes vão implicados. II - Ainda que nulos, os contratos não deixaram, apesar de tudo, de produzir efeitos...

    ... mútuo, para aquisição de veículo automóvel que compraram à ré DD. O montante mutuado foi ...venda, por ser o veículo alheio, e do mútuo ... entre as partes e resultante da declaração de nulidade negocial, deve, em primeiro lugar, ...
  • Declaração n.º 50/2019
    ... do Anexo ao presente Regulamento, se destinar a estacionamento automóvel a céu aberto ou quando se trate de construções de um piso destinadas a: ...ções de apoio à comercialização do pescado, tais como: posto de venda; lota; câmaras frigoríficas; máquina de fabrico e ensilagem de gelo; ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... como local de reprodução, criação, venda ou hospitalização, tendo como principal ...; q) A notificação de doenças de declaração obrigatória e tomada de medidas imediatas e ... do Município; s) Gerir a frota automóvel Municipal, otimizar e controlar os pedidos de ...
  • Acórdão nº 2925/13.4TBLLE-I.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2020

    I - O prazo de caducidade imposto pelo art. 123.º, n.º 1, do CIRE («A resolução [em benefício da massa insolvente] pode ser efetuada pelo administrador da insolvência por carta registada com aviso de receção nos seis meses seguintes ao conhecimento do ato, mas nunca depois de decorridos dois anos sobre a data da declaração de insolvência.») conta-se a partir do momento em que o administrador da...

    ... nunca pode acontecer após 2 anos da declaração de insolvência. c) Este normativo dispõe um ...automóvel, do prédio urbano denominado por “......” ... uma escritura pública de compra e venda do imóvel, no Cartório Notarial de ........., ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A
    ..., em março de 2020, fundamentaram a declaração do estado de emergência, o primeiro dos quais ... seguinte, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de ...) Proibição da circulação pedonal, automóvel, motorizada ou similar, na via pública entre as ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... a tendência de recuperação de venda de veículos automóveis. Segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP)(45), o mercado de veículos ... estrutura idêntica ao Anexo Q da declaração anual. Apesar de não incluir todos os BF, como ...
  • Acórdão nº 09191/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016

    I. A celebração de contrato promessa pelo contribuinte não tem o alcance de apresentação da declaração tributária para efeitos de dispensa da audição prévia antes da liquidação imposta pelo artigo 60º da LGT. II. A «declaração do contribuinte» contemplada no artigo 60°, n°2 da LGT é a declaração fiscal entregue pelo contribuinte. E, não qualquer declaração constante de cláusula contratual do foro

    ... síntese, no entendimento de que a declaração do contribuinte contemplada no citado artigo ..., no contrato promessa de compra e venda junto aos autos. Por isso, e de acordo com o ... número 3 e um lugar de estacionamento automóvel com o número 6, ambos sitos no piso menos um, a ...
  • Acórdão nº 00888/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2018

    1. O IUC está legalmente configurado para funcionar em articulação com o registo automóvel. 2. O art. 3º/1 do CIUC consagra uma presunção legal de que o titular do registo automóvel é o seu proprietário. 3. Mas essa presunção é ilidível por força do art. 73º da LGT.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ...ção da matrícula e do registo automóvel em território nacional e do registo do direito ...ão, ou seja, juntou cópias das facturas de venda de todos os veículos em questão, bem como ... o seguinte teor: “Serve a presente declaração para lhes confirmar a compra da seguinte viatura: ...
  • Acórdão nº 3/20.9FAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2022

    I. A noção de imprescindibilidade para a atividade delituosa, necessária à declaração de perda de um bem a favor do Estado, ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, tem que ser avaliada de acordo com as circunstâncias do caso concreto. II. O automóvel, cuja utilização foi pelo próprio arguido entendida como um meio de transporte imprescindível para levar...

    ... levantamento da apreensão do veículo automóvel de matrícula (…) e determinar que CCC seja ... É comummente aceite que a declaração de perda automática de objectos, ..., drasticamente, a sua margem de lucro na venda subsequente desse estupefaciente. ” A noção ...
  • Acórdão nº 2928/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016

    Para que o condutor de veículo automóvel causador de acidente de viação responda perante o Fundo de Garantia Automóvel pela indemnização por este paga ao lesado em virtude da inexistência de seguro válido e eficaz daquele, basta que se demonstre a sua responsabilidade civil, não relevando, na relação com o Fundo, o facto de estar convencido, por lhe ter sido entregue o certificado provisório do...

    ...RELATÓRIO O autor Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto de Seguros de Portugal, ... como “guarda nocturno” numa sucata (venda de peças automóveis) da Póvoa do Varzim. ..., dos respectivos documentos e da declaração de venda. 30. Desde então, a … fez do AC a ...
  • Acórdão nº 2476/10.9YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2014

    1. Não padece de nulidade a cláusula contratual geral, inserida em contrato de adesão destinado ao financiamento de crédito automóvel, em que se prevê que o mutuário se confessa devedor do capital mutuado e respectivos juros, bem como dos encargos contratualmente previstos como estando a seu cargo, remetendo-se a determinação dos respectivos montantes para o Preçário do Banco – documento...

    ...e 21, do contrato de crédito automóvel, junto como documento n.° 2, condenando-se o ... a: (1) objecto - veículo, (2) preço de venda, (3) entrada inicial, (4) fornecedor, (5) ..., o que corresponde a uma verdadeira declaração de dívida; É claro que não está em causa ...
  • Acórdão nº 1422/14.5TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017

    I–Não pode sustentar-se que nos contratos de seguro que incluam coberturas facultativas relativas aos danos próprios sofridos pelo veiculo seguro e que sejam celebrados após a entrada em vigor do DL 214/97 de 16/8 tenha passado a não haver declaração inicial de risco por parte do segurado e a necessariamente ocorrer, nos termos do respectivo art 5º, acordo relativo ao capital seguro. II

    ...na regularização de um sinistro automóvel em que participou, como condutor, materializado ...ão do veículo em causa, mas antes a declaração do valor real daquele veículo; 4.ª-Acresce que ... de € 250,00, bem como o produto da venda do salvado de € 11 500,00.  Cumpre pois, em ...
  • Acórdão nº 0508/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016

    I - A obrigação tributária respeitante ao IA e ao IVA devidos pela introdução de uma viatura automóvel nasce com a apresentação da DVL pelo operador registado e com a atribuição de matrícula nacional (art. 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro). II - Nos termos do n.º 3 do art. 202.º do CAC, «Os devedores [da dívida aduaneira] são: - a pessoa que introduziu irregularmente a...

    ... contra a liquidação de Imposto Automóvel (IA) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ... constitui-se com a apresentação da Declaração de Veículo Ligeiro (DVL) em 18 de Maio de 1995, ...venda, na qual fez constar que a partir dessa data o ...
  • Despacho n.º 3419-B/2022
    ... % elétrico novo» qualquer veículo automóvel ligeiro de passageiros, novo, exclusivamente ... consumo por meio de contrato de compra e venda após 1 de janeiro de 2022 ou através de ... deverá ser apresentada uma declaração do vendedor, na fatura ou no recibo, ou em ...

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