declaração de venda automovel

4538 resultados para declaração de venda automovel

  • Edital n.º 1051/2018
    ... ou similares enquanto veículo automóvel construído ou adaptado para o transporte de ... pode definir paragens em que é proibida a venda de bilhetes, apenas sendo possível o embarque de ... o sinal de GPS deverá entregar a declaração de cedência conforme o previsto no anexo D-7/1 ...
  • Aviso n.º 8719/2021
    ... que se destina a permitir o trânsito automóvel; e) Ciclovia: espaço da via pública sem ... Estrada, ou que tenha sido objeto de declaração expressa de abandono por parte do seu ... pedonais e ciclovias; f) Proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; g) Proceder à ...
  • Acórdão nº 00870/13.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2021

    1- A nulidade da sentença não se confunde com nulidade processual por inobservância de uma formalidade que a lei prescreva quando a lei a declare ou quando essa irregularidade possa influir no exame da decisão da causa. 2- O exame crítico da prova deve consistir na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formação da convicção do juiz e que passa pela sua apreciação crítica, de...

    ... ça recorrida violou os efeitos da compra e venda consagrados nos artºs 879ºa) e o artº 886º CC ... da assinatura da vendedora na declaração para registo de propriedade automóvel junta à ...
  • Acórdão nº 1868/08.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013

    I – A resolução do contrato de mútuo celebrado entre a locadora financeira e a mutuária, onde foi acordado que a responsável pela celebração do contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel relativa ao veículo seria a primeira, mediante o pagamento pela última da parte relativa ao prémio de seguro juntamente com a prestação, não produz efeitos em relação ao terceiro lesado, mesmo...

    ... ordinário contra o Fundo de Garantia Automóvel, D…, Lda, e E…, pedindo a condenação destes ... Compulsada a declaração amigável de acidente automóvel, constata-se que ... ículo, exceto, designadamente, no caso da venda com reserva de propriedade, em que aquela ...
  • Acórdão nº 1177/12.8T2OVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2014
    ... ção do Réu: “a) A reparar o automóvel dos autos e a entregá-lo ao autor em perfeitas ... o veículo tenha sido examinado antes da venda, não apresentando defeitos aparentes, que o ... declaração de garantia entregue ao autor consta ...
  • Acórdão nº 00994/07.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Fevereiro de 2022

    1-Nos termos do art. 1.º, n. º1, do DL 40/93 de 18 de fevereiro, o imposto automóvel é um imposto interno incidente sobre os automóveis ligeiros de passageiros admitidos ou importados no estado de novo ou usados, incluindo os montados ou fabricados em Portugal e que se destinam a ser matriculados; 2- Trata-se de um imposto que incide sobre a entrada em território português de veículo automóvel,...

    ... tinha direito ao reembolso do imposto automóvel pago pelo ato de matrícula do veículo ... na nulidade do contrato de compra e venda, nos termos do art ... 892.º do Código Civil ... formalidades, sendo que a DAV (declaração aduaneira de veículo) serve simultaneamente para ...
  • Acórdão nº 2412/17.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019

    Sumário (do relator): 1- A dação em cumprimento é um contrato nominado, que se encontra regulado nos arts. 837º a 839º do CC, em que por acordo entre devedor e credor, o primeiro presta ao segundo uma prestação diferente da que é devida (que pode assumir qualquer natureza – transmissão de propriedade sobre coisa móvel ou imóvel, prestação pecuniária, ou transmissão de um outro direito),...

    ... de resolver a dação em pagamento (venda a retro), conforme o estipulado na escritura ... que, em sede interpretativa da declaração negocial, vigora, como regra geral, o art. 236º, ... com o credor, mediante a entrega de um automóvel, tudo se passa, praticamente, como se B tivesse ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... relativo ao empréstimo, locação ou venda diferida que se reporte a qualquer equipamento, ... policiais e as companhias de seguro automóvel; ff) «Outros veículos», quaisquer veículos ... dos resíduos só cessa mediante declaração de assunção de responsabilidade nos termos ...
  • Regulamento n.º 983/2021
    ... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito ... pelos peões ... As questões ... b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer, lavagem ou reparação de veículos; ... b) Carta de condução; ... c) Declaração da entidade empregadora onde conste o nome e ...
  • Regulamento n.º 457/2020
    ... constitua uma efetiva alternativa ao automóvel, para servir os cidadãos de forma económica e ... disposto no número seguinte, a receita da venda de todos os títulos de transporte previstos no ... ça social, recibo de vencimento, declaração da entidade patronal, com descrição do vínculo ...
  • Acórdão nº 00404/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015

    1- Ainda que se admita que, embora não constituindo fundamento de impugnação judicial, a prescrição pode ser apreciada nesta sede para se aferir da eventual (in)utilidade no prosseguimento da lide, o dever de conhecimento oficioso dessas questões pelo tribunal de recurso pressupõe que existam nos autos os elementos necessários ao seu julgamento. 2- Nos termos do artigo 60º da LGT, deve ser...

    ... ção da diferença entre o preço de venda e o preço de compra de bens em segunda mão, ... relação à aquisição do veículo automóvel matrícula RN (item n° 3), a Impugnante dispõe ... liquidação se efectuar com base na declaração do contribuinte ou a decisão do pedido, ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2021 de 14 de maio de 2021
    ... Atendendo à ausência de declaração, nos termos previstos na Constituição de ... seguinte, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de ... Proibição da circulação pedonal, automóvel, motorizada ou similar, n a via pública ...
  • Acórdão nº 617/12.0TBCMN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018

    I - Em escritura pública de compra e venda, a confissão do recebimento do preço pelo autor perante a ré tem força probatória plena – art. 358.º, n.º 2, do CC. II - A força probatória plena da confissão pode ser afastada pelo autor com a alegação e demonstração do facto contrário e com as restrições previstas nos arts. 351.º, 393,º e 394.º, todos do CC. III - O assentamento do facto do nã

    ... contra BB, pedindo, a final, que a compra e venda em questão seja declarada simulada e, portanto, ... matriz sob o artigo 1984, o veículo automóvel, marca Renault, modelo Clio, ligeiro de ... se impugne por qualquer meio essa declaração negocial documentada ... d)- Foi o que ...
  • Acórdão nº 1488/18.9T9FAR-O.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
    ... [ii] Inconformado com a declaração de perdimento a favor do Estado de que foi o (entre outros) o veículo automóvel …, de matrícula …, o “Banco …” veio ... , pois, existindo conexão entre a compra e venda de um veículo automóvel e o contrato de mútuo ...
  • Acórdão nº 361/14.4TBVVD.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017

    I. Para efeitos de constituição de uma servidão legal de passagem com fundamento em encravamento relativo, nos termos previstos no artigo 1550.º, n.º 2, do CC, a comunicação insuficiente deve ser aferida em função do leque de utilidades normais inerentes à afetação específica do prédio dominante, de modo a proporcionar ao seu proprietário um aproveitamento objetivo dessas utilidades, condizente

    ... os seus antepossuidores, a pé e de automóvel aos respetivos prédios urbanos através da ... FF, por escritura pública de compra e venda celebrada em 06.08.97 ... 3 - O prédio urbano ... o seu prédio em referência, a declaração de constituição por destinação de pai de ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ... , de 09 de Setembro, retificada pela Declaração n.º 46-A/2014; ff) RSU - Resíduos sólidos ... : i) Áreas destinadas a estacionamento automóvel situadas abaixo da cota de soleira, incluindo ... para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente através de ...
  • Aviso n.º 13677/2019
    ... seguimento da proposta intitulada «Declaração da Alteração por Adaptação do Regulamento do ... ção do pescado, tais como: posto de venda; lota; câmaras frigoríficas; máquina de ... a gestão de fluxos e reduzir a carga automóvel nas praias marítimas; t) Infraestruturas ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... para o Município e para a região; m) Venda de publicações, de imagens fotográficas e de ... inimputável, deve ser entregue uma Declaração de Responsabilidade assinada. Artigo 38.º ... possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos visitantes, ...
  • Regulamento n.º 797/2021
    ... dotações; c) As receitas previstas para a venda de bens e prestação de serviços devem ter em ... ; f) Demolição ou destruição; g) Declaração de incapacidade do bem. 2 - O abate de bens ao ... níveis de operacionalidade da frota automóvel"; b) Analisar os consumos de combustíveis, a rela\xC3" ...
  • Aviso n.º 11035/2017
    ... m2; iv) O edifício comercial cuja área de venda seja superior a 1.500 m2; v) O edifício ... as áreas destinadas a estacionamento automóvel, ou apresente um número de frações, destinados ... declaração de compatibilidade com o uso industrial no ...
  • Acórdão nº 2057/14.8TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017

    1. O recurso de revista que tem por fundamento o desrespeito pelo Tribunal da Relação dos seus poderes relativos à decisão sobre a matéria de facto, previstos no artigo 662º, do Código de Processo Civil, ao ordenar, oficiosamente, a eliminação de alguns factos do acervo factual provado na 1ª instância, por os considerar conclusivos, é admissível. 2. Os pontos da matéria de facto fixada na 1ª...

    ... , de 8 de março (retificado pela Declaração de Retificação n.º 5-C/2003, de 30 de abril), ... , no qual, entre outros “stands” de venda, tem o de ... e o de ... ; 2) Para o exercício da ... forneceu a cada um deles um veículo automóvel de serviço e um computador portátil, assumindo, ...
  • Acórdão nº 304/08.4TBFND-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014

    1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado para venda na liquidação da massa insolvente é, por si só, suficiente para que comprador obtenha a anulação e a indemnização das despesas ou prejuízos que tenha sofrido, nos termos do art.º 908, nºs 1 e 2 do CPC, aplicável ex vi do art.º 17 do CIRE. 2. Para esse fim não carece o comprador de alegar e provar os...

    ... da Ré efectuou-se em 29/06/2009 uma venda mediante leilão, na qual, após licitação, foi ... anunciado como destinado a comércio automóvel, com a área coberta de 400 m2 em lote de terreno ... não segue a disciplina do erro da declaração negocial dos art.ºs 247 a 252 do Código Civil ...
  • Acórdão nº 490/10.3JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2013

    I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição de escutas telefónicas, a análise das relações de inferência deve ser particularmente rigorosa e exigente quando a condenação se baseie exclusivamente nesses elementos probatórios II – Não existem regras da vivência comum que permitam, a partir unicamente das escutas telefónicas, concluir, para além duma...

    ... o arguido ora recorrente haja procedido à venda ou cedência de produtos estupefaciente a outros ... 11º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e no art. 6º, ... referir-se à descoberta do material automóvel furtado/roubado e que estava a ser desmantelado e ...
  • Acórdão nº 08233/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2015

    I – Volvidos cerca de 4 anos da introdução no ordenamento jurídico português da regulamentação especial da arbitragem voluntária em matéria tributária, realizada pelo DL n.º Decreto-Lei nº10/2011 de 20 de Janeiro, mantém-se firme o entendimento jurisprudencial de que nessa regulamentação ficou estabelecido um elenco fechado de fundamentos capazes de suportar a impugnação de decisões...

    ... registado na Conservatória do Registo Automóvel, possa demonstrar, através de meios de prova em ... ça), quando na realidade nenhuma fatura de venda foi junta pela Impugnada relativamente ao ... argumentando que, estando em causa a declaração de ilegalidade de actos de autoliquidação de ...
  • Despacho n.º 5126/2023
    ... fomentando a eletrificação da frota automóvel ... O setor da mobilidade, com destaque para os ... venda após 1 de janeiro de 2023 ou através de ... deverá ser apresentada uma declaração do vendedor, na fatura ... ou no recibo, ou em ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT