declaração de honra
19159 resultados para declaração de honra
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Acórdão nº 01746/20.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Julho de 2021
A avaliação das propostas apresentadas em concurso púbico tem-se por fundamentada através da valoração por elas obtida nos vários itens de uma grelha classificativa suficientemente densa, entendendo-se que a fundamentação de cada pontuação atribuída em cada item classificativo traduziria uma “fundamentação da fundamentação”, não prevista na lei.* * Sumário elaborado pelo relator
... no art.º 9.º do Programa do Procedimento, em concreto, a Declaração de Honra: “2.1 - Declaração sob compromisso de honra, assinada pelo ... -
Regulamento n.º 468/2018
... do mesmo);c) NIB (número de identificação bancária);d) Declaração da composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da ... no ano anterior da Candidatura, se aplicável;j) Declaração de honra em como não beneficia, para o mesmo efeito e no mesmo ano letivo, de ...
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Edital n.º 256/2018
... do mesmo);c) NIB (número de identificação bancária);d) Declaração da composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da ... no ano anterior da Candidatura, se aplicável;j) Declaração de honra em como não beneficia, para o mesmo efeito e no mesmo ano letivo, de ...
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Aviso n.º 16378/2020
... familiar, à data da instrução da candidatura; g) Última declaração de I.R.S e/ou I.R.C e respetivas notas de liquidação ou em caso de ... pelos Serviços de Finanças; h) Declaração, sob compromisso de honra, relativa a outros rendimentos do agregado familiar; i) Declaração, sob ...
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Regulamento n.º 894/2020
..., carecem de parecer positivo do Agrupamento, com base em declaração da entidade patronal. Artigo 7.º Horário 1 - O horário de ... documento justificativo e/ou declaração, sob compromisso de honra, em como não aufere a pensão de alimentos. Caso ainda não tenha ...
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Aviso n.º 13383/2021
... do artigo 359.º da Lei do Orçamento de Estado para 2021; j) Declaração sob compromisso de honra de não encerramento da atividade durante a ...
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Edital n.º 1206/2019
... por questões de saúde, devidamente comprovadas por declaração médica; d) O rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a 50 % ..., dos documentos probatórios e da declaração de compromisso de honra, se possa concluir, com segurança, pela inexistência do direito ao ...
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Regulamento n.º 897/2021
... comprovativo da pensão de alimentos auferida ou documento/declaração sob compromisso de honra, que justifique/ateste a ausência desta. 2 - Em ...
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Acórdão nº 00272/14.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
I. A entidade adjudicante não é livre de incluir no caderno de encargos as especificações técnicas que lhe aprouver, nem de excluir propostas em relação às quais seja feita a demonstração de que o produto ou serviço em causa satisfazem as exigências funcionais das especificações técnicas incluídas no caderno de encargos. II. Nos termos do n.º4 do artigo 49.º do CCP, não pode ser excluída uma...
... anexo ao Caderno de Encargos OU NA AUSÊNCIA DE CERTIFICADO, declaração de conformidade emitida pelo fabricante ANEXA a uma declaração de misso de honra DE QUE AQUELE TIPO DE EQUIPAMENTO NÃO SE ENCONTRA “CERTIFICADO”. ... -
Regulamento n.º 65-A/2023
...declaração do requerente, sob compromisso de honra, em como não é. beneficiário de ...
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Aviso n.º 2484/2021
...ANEXO I [..] .. .. .. Declaração de situação contributiva do candidato, regularizada perante a Autoridade ...Declaro para os devidos e legais efeitos e sob compromisso de honra, que as declarações prestadas no âmbito da renovação da candidatura ...
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Regulamento n.º 1173/2022
...b) Declaração do estabelecimento de ensino superior com indicação do aproveitamento ...de honra sobre a veracidade e integralidade das informações prestadas e dos ...
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Anúncio n.º 197/2023 de 27 de abril de 2023
...ário apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração elaborada em conformidade com o anexo II do CCP; b) Documentos ... para as restantes empresas ou, ainda, declaração de compromisso de honra prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou ...
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Anúncio n.º 212/2023 de 5 de maio de 2023
...ário apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração elaborada em conformidade com o anexo II do CCP; b) Documentos ... para as restantes empresas ou, ainda, declaração de compromisso de honra prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou ...
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Anúncio n.º 196/2023 de 27 de abril de 2023
...ário apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração elaborada em conformidade com o anexo II do CCP; b) Documentos ... para as restantes empresas ou, ainda, declaração de compromisso de honra prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou ...
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Anúncio n.º 107/2023 de 14 de março de 2023
...ário apresentar seguintes documentos de habilitação: a) Declaração elaborada em conformidade com o anexo II do CCP; b) Documentos ... para as restantes empresas ou, ainda, declaração de compromisso de honra prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou ...
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Anúncio n.º 245/2023 de 26 de maio de 2023
...ário apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração elaborada em conformidade com o anexo II do CCP; b) Documentos ... para as restantes empresas ou, ainda, declaração de compromisso de honra prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou ...
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Regulamento n.º 278/2021
... permanente do registo predial ou caderneta predial urbana; d) Declaração da Repartição das Finanças dos bens patrimoniais do requerente ou de ... quando aplicável; o) Declaração do requerente, sob compromisso de honra, da veracidade de todas as informações prestadas no formulário de ...
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Edital n.º 861/2021
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Edital n.º 239/2022
...didatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no. prazo de um ano ...
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Edital n.º 238/2022
...didatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no. prazo de um ano ...
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Edital n.º 1620/2023
...didatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no. prazo de um ano ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
...6 - As propostas de candidatura devem conter declaração de aceitação de todos os candidatos, cujas assinaturas devem obedecer ao ...Organização. 1 - O congresso é organizado por uma comissão de honra, uma comissão organizadora e um secretariado. 2 - À comissão ...
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Aviso n.º 12641-B/2022
... certidão comprovativa da obtenção do grau de Doutor; c ) Declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Aviso n.º 12641-B/2022
...c) Declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...