declaração de honra
19159 resultados para declaração de honra
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Edital n.º 617/2021
... onde conste o tempo de residência no concelho 2.2 - [ ... ] a) Declaração da Segurança Social relativa às remunerações auferidas pelo agregado ... Temporária para o Trabalho (CIT) d) Declaração sob compromisso de honra do candidato sobre a veracidade das declarações prestadas na ...
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Regulamento n.º 414/2024
... , prevista no artigo9.º: a) Declarações sob compromisso de honra apresentadas pelos candidatos e respetivos represen - tantes legais, onforme os modelos A ou B, aprovados pelo ICA, em anexo; b) Declaração de aquisição de direitos, no concurso da Distribuição, Secção II; c) ...
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Despacho n.º 945/2018
... e respetiva quantificação por cada membro da equipa;h) A declaração sob compromisso de honra do representante da equipa sobre a fiabilidade e ...
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Regulamento n.º 244/2021
... ção/tomada de posse dos órgãos sociais em exercício; e) Declaração sob compromisso de honra quanto à não condenação nos tribunais por ...
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Aviso n.º 16787/2019
... a composição do agregado familiar; c) Fotocópia da última declaração de IRS/IRC e respetivos anexos referentes ao ano anterior e respetiva nota ... ção Empresarial Simplificada, declaração sob compromisso de honra de cada titular dos rendimentos indicativos da sua proveniência e ...
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Regulamento n.º 352/2021
... do pedido, aquando da entrega do requerimento e respetiva declaração de compromisso de honra da veracidade das informações fornecidas (Anexo ...
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Regulamento n.º 775/2021
... á ser comprovada através de um dos seguintes documentos: a) Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem, ... ção, quando for caso disso; d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa, nem está abrangido ...
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Regulamento n.º 797/2020
... do Cliente.2 - O Cliente terá forçosamente de constar da declaração de IRS entregue com a instrução do pedido.3 - Caso o Cliente se encontre ... n.º 147/2017, de 5 de dezembro);d) Declaração, sob compromisso de honra, atestando a veracidade de todos os elementos constantes da candidatura ...
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Despacho n.º 3204/2021
... cada sessão, atestando a assiduidade através da emissão de declaração sob compromisso de honra.4 - As entidades mencionadas no n.º 1 devem ...
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Regulamento n.º 1270/2023
... Declaração com IBAN da conta bancária que o estudante seja titular; 8 — Honra; ... N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 519 Diário da ...
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Regulamento n.º 27/2021
... P.; vii) Declaração, sob compromisso de honra, de que não tem dívidas por regularizar ao ...
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Declaração de Retificação n.º 1001/2016
... em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado;e) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os ...
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Edital n.º 859/2021
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Edital n.º 866/2021
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Edital n.º 860/2021
... portuguesa, devem, no ato de candidatura, apresentar uma declaração sob compromisso de honra que os obrigue a demonstrar, no prazo de um ano ...
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Regulamento n.º 572/2017
... formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos:a) Declaração de rendimentos anual (IRS) ou declaração do rendimento mensal atual, ... entidade patronal, ou na sua falta, declaração sob compromisso de honra, comprovativo da situação profissional;b) Declaração de uma entidade ...
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Regulamento n.º 905/2021
... equivalentes caso o país de origem não seja Portugal; b) Declaração, sob compromisso de honra, outorgada pelo representante legal, através da ...
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Despacho n.º 7313-C/2017
... declaração de honra que o ateste; d) Documentos comprovativos exigidos para o ...
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Regulamento n.º 642-A/2021
... de apresentação da candidatura;1.8 - Garantir, sob compromisso de honra, que irão manter a atividade e os postos de trabalho até 31 de outubro ... na condição de direito de preferência, deverão juntar declaração" comprovativa da submissão da candidatura anterior, emitida pela Associaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... gerais de provimento em funções públicas, bastando a declaração dos candidatos sob compromisso de honra no próprio requerimento ... 3 - ...
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Edital n.º 716/2019
... das atas das respetivas aprovações em assembleia geral; j) Declaração assinada pelo presidente da assembleia geral, onde conste o número total ... das valências desenvolvidas; o) Declaração sobre compromisso de honra" quanto à não condenação nos Tribunais por factos relativos à prossecu\xC3" ...
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Regulamento n.º 576/2021
... para a candidatura1 - Documentos relativos ao candidato:a) Declaração comprovativa de domicílio fiscal;b) Declaração da Autoridade ... /2020 ou ao mês anterior à quebra de rendimentos;e) Declaração de honra" e tratamento de dados pessoais, no âmbito do Programa de Apoio Extraordin\xC3" ...
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Despacho n.º 6692/2017
... trabalhador-estudante ao interessado que declare sob compromisso de honra que "se encontra a trabalhar com vínculo informal". Considerando que a ... , de 6 de março que ora se reproduz: ", ou com a entrega de declaração sob o compromisso de honra de que o estudante se encontra a trabalhar com ...
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Regulamento n.º 953/2020
... quebra de faturação ou o encerramento do estabelecimento;e) Declaração de IRS referente ao ano anterior (se empresário em nome individual);f) claração sob compromisso de Honra emitida pelo Contabilista Certificado para situações de contabilidade ...
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Regulamento n.º 1060/2016
... , devidamente assinado pelo candidato (Anexo I); b) De uma declaração de honra para cada um dos outros elementos maiores de idade, para além do ...