declaração de honra
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Aviso n.º 66/2007, de 02 de Janeiro de 2007
... que se candidata e declarao em alneas separadas e sob compromisso de honra da situao precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alneas ...
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Aviso n.º 67/2007, de 02 de Janeiro de 2007
... candidata e declaraçáo em alíneas separadas e sob compromisso de honra da situaçáo precisa em que se encontra relativamente a cada uma das ...
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Aviso n.º 785/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... b) Declarao, em alneas separadas e sob compromisso de honra, sobre a situao precisa em que se encontram relativamente a cada uma das ...
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Aviso n.º 65/2007, de 02 de Janeiro de 2007
... candidata e declaraçáo em alíneas separadas e sob compromisso de honra da situaçáo precisa em que se encontra relativamente a cada uma das ...
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Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro de 1990
... nos casos de presunção previstos no artigo 6.º Artigo49.º Declaração sob compromisso de honra No requerimento da pensão provisória de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... sejam devidas taxas, o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação das taxas. 2 - O ... , mediante a apresentação pelo beneficiário de uma declaração de honra da manutenção das condições de atribuição e será efetivada através ...
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Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho de 2004
... º 3 do artigoanterior; c) Certificado do registo criminal; d) Declaração sobre o exercício de qualquer outra actividade remunerada e sobre a ... servidor da justiça e do direito e, como tal, mostrar-se digno da honra e das responsabilidades que lhes são inerentes ... 2 - O administrador ...
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Aviso n.º 4247/2007, de 06 de Março de 2007
... se candidata e declarao, em alneas separadas e sob compromisso de honra, da situao precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alneas ...
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Aviso n.º 7149/2007, de 18 de Abril de 2007
... , se o houver); b) Declarao em alneas separadas e sob compromisso de honra sobre a situao precisa em que se encontram relativamente a cada uma das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 11-A/2022 ... Capítulo I Disposições gerais ... c) De declaração, sob compromisso de honra do titular da licença de produção, de que a instalação está em ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... declaração de impacte ambiental (DIA) favorável ao projeto do centro eletroprodutor ... c) De declaração, sob compromisso de honra do titular da licença de produção, de que a ins- ... talação está em ...
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Regulamento n.º 907/2016
... , emitido há menos de três meses;e) Uma fotografia;f) Declaração, sob compromisso de honra, a atestar não se encontrar nas situações de ...
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Regulamento n.º 184/2019
... 8.º do presente Regulamento: a) Declarações sob compromisso de honra apresentadas pelos candidatos e respetivos representantes legais, conforme ... Artigo 18.º Declaração de incumprimento e revogação do apoio 1 - Sem prejuízo do disposto no ...
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Regulamento n.º 184/2019
... 8.º do presente Regulamento: a) Declarações sob compromisso de honra apresentadas pelos candidatos e respetivos representantes legais, conforme ... Artigo 18.º Declaração de incumprimento e revogação do apoio 1 - Sem prejuízo do disposto no ...
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Regulamento n.º 529/2020
... , prevista no artigo 8.º: a) Declarações sob compromisso de honra apresentadas pelos candidatos e respetivos representantes legais, conforme ... Artigo 18.º Declaração de incumprimento, incumprimento parcial e revogação do apoio 1 - Sem ...
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Regulamento n.º 198/2021
... , prevista no artigo 8.º: a) Declarações sob compromisso de honra apresentadas pelos candidatos e respetivos representantes legais, conforme ... Artigo 18.º Declaração de incumprimento, incumprimento parcial e revogação do apoio 1 - Sem ...
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Regulamento n.º 347/2018
... 8.º do presente Regulamento: a) Declarações sob compromisso de honra apresentadas pelos candidatos e respetivos representantes legais, conforme ... Artigo 25.º Aprovação de Modelos de Declaração São aprovados os modelos de declaração A e B, respetivamente para ...
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Regulamento n.º 347/2018
... 8.º do presente Regulamento: a) Declarações sob compromisso de honra apresentadas pelos candidatos e respetivos representantes legais, conforme ... Artigo 25.º Aprovação de Modelos de Declaração São aprovados os modelos de declaração A e B, respetivamente para ...
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Aviso n.º 6825/2019
... que se inscrevem no Ensino Superior pela primeira vez;f) Declaração de IRS ou IRC e respetiva nota de liquidação do ano anterior ao da ... caso de famílias monoparentais;l) Declaração sob compromisso de honra do candidato sobre a veracidade das declarações prestadas na ...
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Aviso n.º 16722/2019
... que se inscrevem no Ensino Superior pela primeira vez;f) Declaração de IRS ou IRC e respetiva nota de liquidação do ano anterior ao da ... caso de famílias monoparentais;l) Declaração sob compromisso de honra do candidato sobre a veracidade das declarações prestadas na ...
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Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016
I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...
... ês de poder actuar ao nível do direito interno em matéria de honra e bom nome como decorre do tipo penal em questão (art.º 180º do Código ... do assistente “Nada consta”, afirmando-se mesmo na declaração de fls. 36 a demonstração das qualidades de “lealdade e solidariedade ... -
Regulamento n.º 367/2021
... 164.º do Código do Procedimento Administrativo, atenta a declaração e subsequente renovação de estado de emergência no país, cuja primeira ... à Segurança Social, no ano de 2020, e declarar sob compromisso de honra que não desenvolveu atividade como trabalhador por conta de outrem.3 - A ...
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Aviso n.º 9306/2018
... alunos que irão frequentar o 1.º ano do ensino superior;c) Declaração comprovativa de aproveitamento escolar, incluindo as disciplinas em que o ... familiar ter sociedades ou empresas, acompanhada do compromisso de honra;h) Declaração de bens emitida pela Repartição de Finanças em como é ...
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Despacho n.º 1731/2022 de 25 de agosto de 2022
... da Associao Cultural do Porto Judeu participar no evento Romaria em Honra de Nossa Senhora dos Remdios, em Vila de Arco de Balhe, Cabeceiras de ...
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Regulamento n.º 1305/2023
... à Segurança Social ou autorização para sua consulta; k ) Declaração" sob compromisso de honra; l ) Documento comprovativo do IBAN de conta banc\xC3" ...