Declaração de falência

4172 resultados para Declaração de falência

  • Classificação vLex
  • Anúncio n.º 5099/2008, de 04 de Agosto de 2008

    Publicidade de declaração de falência - Processo n.º 426/04.0TYLSB - 1.º Juízo

    Anúncio n. 5099/2008. Falência (Requerida) - Processo: 426/04.0TYLSB. Requerente: " Caixa Geral de Depósitos, S. A. ". Requerido: ...

  • Anúncio n.º 666/2008, de 01 de Fevereiro de 2008

    Declaração de falência - processo n.º 948/04.3TYLSB do 2.º Juízo

    Anúncio n. 666/2008. Processo: 948/04.3TYLSB - Falência (Requerida). Requerente: Rosa Maria Bettencourt Rodrigues Lobato de Faria. Requerido: Pedro de ...

  • Anúncio n.º 4099/2008, de 20 de Junho de 2008

    Declaração de falência - processo n.º 1151/03.5TYLSB - 2.º Juízo

    Anúncio n. 4099/2008. Processo: 1151/03.5TYLSB - Falência (Requerida). Requerente: Assman Electronic Gmbh. Falida: Badénia - Representaçóes, Importaçáo ...

  • Anúncio n.º 4929/2008, de 28 de Julho de 2008

    Publicidade da sentença de declaração de falência - processo n.º 537/04.2TYLSB

    Anúncio n. 4929/2008. Processo: 537/04.2TYLSB - Falência (Requerida). Requerente: Banco Totta & Açores, S.A Falido: Maria dos Anjos de Sousa Ferreira. ...

  • Anúncio n.º 2584/2008, de 10 de Abril de 2008

    Publicidade da sentença da declaração de falência - processo n.º 745/04.6TYLSB

    Anúncio n. 2584/2008. Processo: 745/04.6TYLSB Falência (Requerida). Requerente: "JULAR - Madeiras, S. A. ";. Requerido: "Construçóes José Moço, L.da ...

  • Anúncio n.º 4858/2008, de 24 de Julho de 2008

    Publicidade da sentença da declaração de falência - processo n.º 745/04.6TYLSB

    Anúncio n. 4858/2008. Falência (requerida) - Processo n. 745/04.6TYLSB. Requerente: Jular - Madeiras, S. A. Requerido: ...

  • Anúncio n.º 4329/2008, de 02 de Julho de 2008

    Declaração de falência no processo n.º 329-2002

    Anúncio n. 4329/2008. Falência (requerida) - Processo n. 329/2002. Referência - 1149456. Requerente - Instituto de Gestáo ...

  • Anúncio n.º 4201/2008, de 24 de Junho de 2008

    Declaração de falência de Botelho & Irmão, Lda., proferida no processo n.º 545/04.3TYVNG

    Anúncio n. 4201/2008. Falência n. 545/04.3TYVNG. Falido: Botelho & Irmáo, L.da. A Doutora Dra. Isabel Maria A.M. Faustino, Juiz ...

  • Anúncio n.º 7513/2007, de 07 de Novembro de 2007

    Declaração de falência no processo n.º 38/2002

    Anúncio n.o 7513/2007. Falência (requerida) - Processo n.o 38/2002. Requerente - Banco Comercial Português, S. A. Requerido - ...

  • Anúncio n.º 441/2008, de 22 de Janeiro de 2008

    Declaração de falência de Manuel Fernando da Silva Caravana e Ana Maria Alves Carqueja Caravana - processo n.º 5039/07.2TBVLG

  • Acórdão nº 652/03.0TYVNG-R.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Março de 2013

    I - No domínio do CPEREF, com a declaração de falência do promitente vendedor, extingue-se o contrato-promessa sem eficácia real em que o falido é promitente vendedor, excepto se o liquidatário judicial, no uso de um direito potestativo, optar pela celebração do contrato prometido, mas sem que o promitente comprador lhe possa impor essa opção. II - O contrato-promessa com efeitos meramente...

    ... Por apenso ao processo de falência da sociedade B…, LDA. , sociedade comercial por quotas, NIPC ………, com sede em …, ... formulou os seguintes pedidos: A.1] ser proferida sentença que produza os efeitos da declaração negocial em falta substituindo-se a 1ª R. e a 3ª R. pela autora na titularidade na titularidade ...

  • Acórdão nº 0326/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Setembro de 2011

    I - A declaração de insolvência da sociedade executada não obsta à instauração da execução por créditos vencidos antes da declaração de insolvência, havendo, contudo, que, logo após a instauração, proceder à respectiva sustação em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 180.º do CPPT. II - A instauração da execução fiscal por créditos vencidos posteriormente à declaração de falência, como

    ... que os valores das reclamações diziam respeito a liquidações de IRS anteriores à declaração de insolvência mas não reclamados no processo de insolvência. 3. E também as liquidações de ... prosseguimento dos processos de execução por créditos vencidos após a declaração da falência ou de insolvência ou do despacho de prosseguimento da acção de recuperação da empresa se forem ...

  • Acórdão nº 0414013 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Outubro de 2004

    I - A declaração de falência não implica a extinção da sociedade, nem a cessação da personalidade jurídica da sociedade. II - Não há, assim, qualquer analogia entre a declaração de falência e a morte das pessoas físicas (artigo 127 do Código Penal), para efeitos de extinção do procedimento criminal.

    ... recebeu a acusação deduzida contra a arguida «B..., Lda», por considerar que a declaração de falência desta arguida importa a extinção do procedimento criminal quanto a ela. *O ...

  • Anúncio n.º 864/2008, de 11 de Fevereiro de 2008

    Declaração de falência de Albino Martins da Silva e Maria Isabel Gonçalves da Silva, no processo n.º 881/07.7TBVLG 3.º Juízo do Trib. Jud. de Valongo

  • Acórdão nº 0441488 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 2004

    A declaração de falência de uma sociedade não é causa de extinção do procedimento criminal contra ela.

    ... o procedimento criminal instaurado contra a arguida C....., por ter sido declarada a falência desta sociedade, por sentença proferida no processo n.º 416/98 do 2° Juízo do mesmo Tribunal dicial, já transitada em julgado, entendendo que com a declaração de falência se extingue o ente colectivo a quem poderia ser imputada a responsabilidade criminal. ...

  • Acórdão nº 0416352 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Dezembro de 2005

    A declaração de falência de uma sociedade não importa a extinção do procedimento criminal contra ela.

    ... Ministério Público contra a ali co-arguida "B....., Lda."», por se considerar que a declaração de falência desta arguida importa a extinção do procedimento criminal quanto a ela. ...

  • Anúncio n.º 7878/2007, de 20 de Novembro de 2007

    Sentença de declaração de falência da FERJAMPER - Serralharia Civil e Construções, S. A., proferida no processo de falência n.º 294/04.2TBTBU-C

    Anúncio n.o 7878/2007. Processo de falência (apresentaçáo) n.o 294/04.2TBTBU-C. Requerente - FERJAMPER - Serralharia Civil e Construçóes, ...

  • Acórdão nº 0510726 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Setembro de 2005

    A declaração de falência de uma sociedade não acarreta a extinção do procedimento criminal contra ela.

    ... de que a mesma sociedade fora declarada falida, interpretando-se, deste modo, que a falência acarreta a extinção da personalidade criminal das colectivas, tal como acontece com a morte de um ...160º, nº 2, todos do CSC, temos que as sociedades comerciais se dissolvem pela declaração de falência, mantendo a personalidade jurídica na fase da sua liquidação, considerando-se ...

  • Anúncio n.º 7847/2007, de 19 de Novembro de 2007

    Declaração de falência de Manuel de Jesus Marinheiro - processo n.º 341/2000

    Anúncio n.o 7847/2007. Falência (requerida) - Processo n.o 341/2000. Requerente - Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A. Falido - Manuel ...

  • Anúncio n.º 4970/2008, de 29 de Julho de 2008

    Declaração de falência no processo n.º 5120-D/1993

    Anúncio n. 4970/2008. Processo: 5120 -D/1993. Falência (Requerida). N/Referência: 8816157. Requerente: LUSOCERAM - Empreendimentos Cerâmicos, S. A. ...

  • Acórdão nº 3603/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2005

    I - Os processos de recuperação de empresa e de falência previstos no CPEREF não são completamente independentes e estanques entre si, compreendendo-se que os juros de mora relativos aos créditos reclamados sejam apenas contabilizados até ao despacho de prosseguimento da acção de recuperação de empresa quando esta preceda a declaração de falência, e já sejam contabilizados até à data da declaraçã

    ... 134/97 do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cantanhede, foi decretada a falência de "A..", por sentença de 13/11/98. II - No apenso de Reclamação de Créditos, por sentença de ... que acrescem 6.465.268$50 (€ 32.248,60) a título de juros contados até à data de declaração de falência, 252.611$00 (€ 1.260,00), a título de Comissões e Comissões de expediente; b) ...

  • Acórdão nº 0656688 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Janeiro de 2007

    I - Após a declaração de falência, a garantia conferida pela consignação de rendimentos - rendas de um imóvel arrendado - transfere-se para o produto da venda do imóvel consignado. II - O rendimento proveniente das rendas vencidas do bem consignado, após a data da declaração da falência, reverte para a massa falida, não gozando o consignatário de qualquer preferência sobre estas no pagamento do

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto Com a declaração de falência de B………., L.da, proferida em 7 de Março de 2003, já transitada em julgado, foram ...

  • Decreto-Lei n.º 150/78, de 20 de Junho de 1978

    Estabelece normas a observar quando da declaração de falência, por determinação do Conselho de Ministros, de comerciante em nome individual ou de sociedade comercial, tendo em atenção a respectiva situação patrimonial.

    ... salvaguardar conjuntos de bens, nomeadamente de equipamento, de empresas em estado de falência, a fim de os manter afectos à produção, em novas unidades ou em empresas jáexistentes. A ... da respectiva empresa, pode determinar que o Ministério Público requeira a declaração de falência de comerciante em nome individual ou de sociedade comercial com base em qualquer dos ...

  • Acórdão nº 0552612 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Maio de 2005

    O contrato de mandato forense estabelecido entre advogado e uma sociedade por quotas caduca com a declaração de falência da sociedade mandante.

    ...(IBÉRICA), S.A, posteriormente ao trânsito em julgado da declaração de falência, a mandatária constituído por esta sociedade anteriormente à declaração de ...

  • Acórdão nº 652/03.0TYVNG-S.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Janeiro de 2013

    I - O art. 205.º do CPEREF faz a distinção entre, por um lado, a reclamação de créditos e, por outro, a separação e restituição de bens, referindo-se o n.º 2 desse preceito legal, apenas, à reclamação de créditos, o que não pode senão significar que as acções de separação e restituição de bens não estão sujeitas ao prazo de caducidade ali estabelecido, por se tratar de uma norma excepcional, que

    ...Termos essenciais da causa e da revista Por apenso ao processo de falência, AA e sua mulher BB instauraram uma acção ordinária para verificação posterior de direitos ... se reproduzem integralmente: a) A prolação de sentença que produza os efeitos da declaração negocial em falta, nos termos prescritos no artº 830° do CC, substituindo-se a 1ª ré e a 3ª ...