declaração compra e venda automovel

2190 resultados para declaração compra e venda automovel

  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ...ção a essa execução, afirmando ter comprado as duas viaturas em leilão realizado pela ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ...ção a essa execução, afirmando ter comprado as duas viaturas em leilão realizado pela ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ...ção a essa execução, afirmando ter comprado as duas viaturas em leilão realizado pela ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ...ção a essa execução, afirmando ter comprado as duas viaturas em leilão realizado pela ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ...ção a essa execução, afirmando ter comprado as duas viaturas em leilão realizado pela ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ...ção a essa execução, afirmando ter comprado as duas viaturas em leilão realizado pela ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ...ção a essa execução, afirmando ter comprado as duas viaturas em leilão realizado pela ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ...ção a essa execução, afirmando ter comprado as duas viaturas em leilão realizado pela ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ...ção a essa execução, afirmando ter comprado as duas viaturas em leilão realizado pela ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ...ção a essa execução, afirmando ter comprado as duas viaturas em leilão realizado pela ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da ...
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ...3 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... de habitação ou no âmbito de regime de compras em grupo, para aquisição de imóveis destinados ... estimado dos proveitos, constante da declaração de início de actividade, caso não seja exercida ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ...
  • Acórdão nº 7935/11.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2014

    1. - A simulação negocial constituindo uma divergência intencional entre o sentido da declaração das partes e os efeitos que elas visam prosseguir com a celebração do negócio jurídico, conduz à nulidade deste último, obrigando à restituição de tudo o que tiver sido prestado em razão do mesmo. 2. - O cheque é um meio de pagamento diferido, não passando a sua emissão de uma dação pro solvendo,...

    ... propriedade do autor sobre o veículo automóvel da marca BMW, modelo M3, com a antiga matrícula ...Primeiro - uma divergência entre a declaração negocial e a vontade real do declarante. 4. Quer ...venda o segundo Réu acabou por comprar a viatura ao ...
  • Acórdão nº 2604/13.2TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016

    I - A nulidade por oposição entre os fundamentos e a decisão constitui um vício da estrutura da sentença ou acórdão que radica na desarmonia lógica entre a motivação fáctico-jurídica e a decisão, pressupondo um vício real e efectivo no raciocínio do julgador, de tal forma que a motivação aponta num determinado sentido decisório, mas a decisão vai ser tomada em sentido oposto àquele que, num...

    ..., o furto ou roubo do veículo automóvel da marca BMW, modelo série 5, com a matrícula ... anulável por violação do dever de declaração inicial do risco, uma vez que o autor, conhecedor ... ..-..-SE, nomeadamente, declaração de compra/venda preenchida e legalizada pelo Autor, ...
  • Acórdão nº 4426/17.2T9LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021
    ..., por parcialmente provada, a declaração de perda de vantagens a favor do Estado ... a favor do Estado: -o veículo automóvel, com a matrícula …-…-SX, propriedade dos ..., como e quem comprou, se é que foram compradas as armas Glock? 22) Conforme resulta dos autos, o ...venda de armas e da venda de estupefacientes, colhendo ...
  • Acórdão nº 245-B/2002.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Junho de 2008

    I - Deve rejeitar-se o recurso de facto por o recorrente omitir o ónus de especificação, cominado no art.690-A nº1 do CPC, visto não ter individualizado, nas respectivas conclusões, "os pontos de facto" que pretende impugnar, limitando-se a afirmar genericamente que a decisão "assenta em factos que não devem ser considerados provados". II - Os embargos de terceiro...

    ..., contra C.., Alegando, em resumo, haver comprado, em 13 de Março de 2002, ao Stand «D..», sito ... de Galegos em Penafiel, o veículo automóvel arrestado em 16/5/2002, com inscrição no ..., arguindo ainda a falsidade da declaração de venda com base na qual foi registado o ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 05A837 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2005

    I - Verificando-se que o mesmo veículo automóvel foi vendido duas vezes, pelo mesma ré, a duas entidades distintas, a primeira venda é válida, por tal contrato não estar sujeito a qualquer formalidade especial. II - Ao vender de novo o mesmo veiculo a outrem, que procedeu ao seu registo antes do primeiro comprador, a dita ré vendeu um bem que já não lhe pertencia, por se tratar de um bem...

    ... propriedade da autora sobre o veículo automóvel de matrícula HL; 2- seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda celebrado entre a 1ª ré e a 2ª ré e ...17, nº2, do C.R.P., a declaração de nulidade do registo não prejudica os direitos ...
  • Acórdão nº 08B1697 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008

    1. A prova do contrato de compra e venda de veículos automóveis pode fazer-se por qualquer meio admitido em direito. 2. O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não cabe na competência do STJ, salvo nas duas situações contempladas no n.º 2 (2ª parte) do art. 722º do CPC: quando o tribunal recorrido tiver dado como provado um facto sem que se tenha...

    ... cautelar de apreensão de veículo automóvel, que correu termos na 7ª Vara Cível do Porto, ...), conjugados com a circunstância de a compra e venda de automóveis poder efectuar-se por ...291º n.º 1 do CC, "a declaração de nulidade.. que respeite a.. bens móveis ...
  • Acórdão nº 0452848 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2004

    I - Se o comprador de um automóvel usado se determina à respectiva compra, pelo facto do veículo não ter mais de 40.000 Km, o que lhe é assegurado pelo vendedor, e se constata que o conta-quilómetros fora viciado, nas instalações do vendedor, que sabia do facto - a contagem real duplicava aquele valor - existe venda de coisa defeituosa e erro sobre os motivos determinantes da vontade do comprador,

    ...: A) se declare a anulação do contrato de compra e venda celebrado com a R. e relativo ao veículo ... é nulo ou anulável, a própria declaração de nulidade ou anulação devolve ao património ... das pessoas e no trato do comércio automóvel, e para carro em segunda mão, a sua ...
  • Acórdão nº 0053286 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2002

    A providência cautelar de apreensão do veículo automóvel, prevista no Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro, depende de uma acção declarativa cujo objecto integre um pedido baseado em causa de pedir envolvente da resolução do contrato de compra e venda com reserva de propriedade e o de condenação na entrega do veículo automóvel ou um a acção executiva para pagamento de quantia certa envolvente

  • Acórdão nº 0053286 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2002

    A providência cautelar de apreensão do veículo automóvel, prevista no Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro, depende de uma acção declarativa cujo objecto integre um pedido baseado em causa de pedir envolvente da resolução do contrato de compra e venda com reserva de propriedade e o de condenação na entrega do veículo automóvel ou um a acção executiva para pagamento de quantia certa envolvente

  • Acórdão nº 2902/18.9T8OER.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2019

    I - A legitimidade processual não se confunde com a legitimidade substantiva, consistindo esta no pressuposto jurídico de uma determinada acção, pelo que é errónea a concepção de que a legitimidade processual mais não é do que a recepção no plano adjectivo da sua congénere substantiva. II – Em sede de providência cautelar não especificada em que o requerente peticiona a apreensão imediata de...

    ... oficiado à Conservatória do Registo Automóvel para não realizar qualquer registo de venda ou oneração do veículo identificado, pertença ...Pois, resulta de forma linear, da Declaração da Polícia de Segurança Pública e do ... comercial, alegando ter realizado a compra de 60 toneladas de chumbo ao réu, exigiu deste a ...
  • Acórdão nº 08B2720 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2008

    1. Nulo que seja contrato de compra e venda do veículo automóvel por falta de legitimidade substantiva do vendedor não pode, em regra, funcionar o efeito da transmissão do respectivo direito de propriedade para a titularidade do comprador. 2. O artigo 1301º do Código Civil é inaplicável à situação em que a locadora financeira reivindicou o veículo automóvel no confronto do respectivo...

    ..., com processo ordinário, pedindo a declaração de nulidade de identificado contrato de compra e venda de um veículo automóvel e a condenação da ré ...
  • Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
    ... proceder à adequação da fiscalidade automóvel às realidades do mercado e proximidade da ... administrativos (estampilha); 66 - Declaração escrita dada pelos conservadores e notários dos ... as pedras preciosas não montadas; iii) As vendas a não residentes, quando as aquisições de bens ... de 1987 os incentivos fiscais dirigidos à compra ou subscrição de acções, certificados de ...
  • Acórdão nº 08B1480 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008

    1. Do teor literal do art. 409º n.º 1 do Cód. Civil conclui-se que só nos contratos de alienação - maxime, nos contratos de compra e venda - é lícita a estipulação da cláusula de reserva de propriedade, a favor do alienante. 2. No mesmo sentido apontam os arts. 15º, 18º, 19º e 21º do Dec-lei 54/75, de 12 de Fevereiro, dos quais decorre que é pressuposto do recurso à providência cautelar...

    ... possibilitar a aquisição do veículo automóvel", de marca BMW e matrícula .-.-., com a constitui\xC3"... intensamente conexionado com o contrato de compra e venda, e "reconhecendo a validade declarativa ... respectivo não há qualquer declaração expressa de sub-rogação feita pelo devedor ao ...

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